STF nega o direito à memória e à verdade

Por Celso Marcondes
Na Carta Capital

Eros Grau (foto), Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Carmem Lúcia, Celso de Mello e Cezar Peluso votaram contra a revisão. Apenas Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto votaram a favor.

Último a votar, o presidente do STF afirmou que a Lei da Anistia foi “acordo que nasceu dos que tinha legitimidade política para celebrar aquele pacto” e que por isso não poderiam agora ser questionados.

Entre vários outros pontos destacou a “impropriedade e a esterilidade da demanda”, citando a declaração do ministro Marco Aurélio.

Disse que se acatada a ação da OAB todas as ações cíveis e criminais do período teriam que ser consideradas não prescritas.

Afirmou que não se poderia chegar à sentença de mérito, avaliando que o acatamento da ação não teria repercussão de ordem prática no campo político.

Disse que há incompatibilidade da norma com o ordenamento jurídico vigente.

Afirmou: “Poderíamos até apurar a responsabilidade criminal dos autores, mas todos os crimes estariam prescritos”.

Ayres de Britto, um dos que votaram a favor da revisão da Lei, aparteou em vão.

Peluso continuou: “A prescrição se inicia a partir da data da realização do crime. A pretensão (da OAB) é absolutamente estéril”, disse.

Enalteceu o “voto antológico de Eros Grau, que cobriu todos os aspectos da questão de uma maneira grandiosa”. Concluiu: “Se é verdade que cada povo resolve seus problemas históricos de acordo com a sua índole, o Brasil fez a opção pelo caminho da concórdia”.

“Se certos homens são monstros, saiba-se que os monstros não perdoam, só o homem perdoa. Uma sociedade superior, qualificada pelos sentimentos de humanidade, uma socidedade, que, por ter grandeza, é capaz de sobreviver, não pode enfrentar os inimigos com os mesmos sentimentos, se fizer isso estará condenada a um fracasso histórico”, terminou ao se declarar pela improcedência da ação da OAB.

Os torturadores e seus mandantes continuam protegidos pela Lei da Anistia. O Brasil perde a oportunidade de se alinhar com os vizinhos Argentina, Chile e Uruguai, que penalizam os criminosos que agiram durante a vigência de suas ditaduras.

Agora, terá que esperar a dura reação das cortes internacionais de direitos humanos, que avaliam os crimes de tortura como hediondos.

Mais sobre a decisão do STF aqui

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