7 sugestões para a Lei de Luiz Almir e outras querelas bizantinas

Eeeele voltou! O boêmio voltou novamente. Luiz Almir ressurge na mídia após a derrubada do veto imposto pelo prefeito Cadu Alves ao controvertido Projeto de Lei nº 40/2013 que versa, entre outros impropérios, a contratação obrigatória de um artista local para abrir shows de artistas nacionais e cachê de pelo menos 10% do valor pago a esse artista nacional. Lei válida também para a iniciativa privada.

Essa “querela bizantina”, como citou o poeta Adriano de Sousa para assunto de outro post meu, serve também para esse tema, até então enterrado e hoje ressuscitado e sentado à direita de todos os músicos desse Estado. Discussões e até audiência pública foram promovidas há dois anos. Para nada. O Projeto volta purinho, sem as emendas sugeridas pelos músicos envolvidos à época. Comecemos do zero, pois.

A intenção do vereador até merece loas. Mas é uma faca de um gume só e reverbera negativamente, afora a confusão completa em algumas situações. Primeiro: o Far From Alaska, a Marina Elali, o Camarones Orquestra Guitarrística ou até Roberta Sá, são artistas nacionais ou locais? Qual o critério para se estabelecer quem é artista local e nacional? Esses citados, entre outros, tem um mercado consolidado fora do Estado.

Outra possível confusão: o pagamento via bilheteria – comum em muitos casos para viabilizar o show. Acredito que essa medida inibiria muitos projetos com esse viés e, no fim, perde o público, o artista, o produtor e o dono da casa de show. Esse é um caso comum. Sem falar em outro mais atípicos, como quando um artista nacional vem tocar de graça mediante intercâmbios culturais, etc.

Outro ponto: a interferência da PL na iniciativa privada, salvo engano, é insconstitucional. Afora que apenas penaliza quem, mais das vezes na contramão da falta de política pública, tenta realizar projetos e estimula a formação de plateia e palco para os artistas – muito mais os locais do que os nacionais. São eventos particulares desprovidos de interferência ou mesmo da tal política pública.

EXEMPLOS EM OUTRAS CAPITAIS
Salvador – Publiquei recentemente neste blog que músicos de Salvador levaram à Assembleia Legislativa a criação de um projeto de cotas para músicos locais se apresentarem durante o São João da Bahia. Isso sem interferência em projetos privados. A ideia é destinar parte da verba das secretarias de Cultura e de Turismo, exclusivamente, para contratação desses artistas. Seria uma proposta menos acintosa que a PL de Luiz Almir.

Recife – Muito se compara Natal à situação protecionista do frevo recifense. Ora, lá existe identidade cultural. Aqui, nem perto. Faz uns dez anos a prefeitura decidiu inibir outros gêneros musicais durante o carnaval, que não o frevo. Medida um pouco arbitrária, mas que ajudou a preservar um patrimônio secular. O que essa PL de Luiz Almir pretende preservar? Só se for a baixa-estima do artista local, convidado por obrigação.

SUGESTÕES DE EMENDAS

1) De maneira alguma essa Lei pode incidir sobre a iniciativa privada. Esse ponto precisa ser banido urgentemente, sob pena, inclusive, de tornar todo o mecanismo da Lei inconstitucional. Ou no máximo, projeto privados financiados com recursos púbicos. Ainda assim acho inviável;

2) Contratação de mínimo de 50% de artistas locais em datas comemorativas e bancadas com recursos públicos, a exemplo de São João e Carnaval;

3) Obrigatoriedade de pagamento de cachês a artistas locais e nacionais na mesma data ou com diferença de no máximo 15 dias (dados os trâmites burocráticos junto à Controladoria, Secretaria de Tributação, etc). É só planejar;

4) O artista local tem total direito de colocar e retirar seu equipamento na abertura dos shows;

5) Remuneração do artista local estabelecida pela tabela do Sindicato dos Músicos do RN (Sindimusi RN);

6) Definir “artista local” como residente no Rio Grande do Norte há pelo menos cinco anos, sindicalizado e/ou portador da carteira da Ordem dos Músicos;

7) O poder público fica obrigado a disponibilizar, no mínimo, o mesmo tempo de publicidade entre artistas nacionais e locais.

FOTO: CANINDÉ SOARES

Jornalista por opção, Pai apaixonado. Adora macarrão com paçoca. Faz um molho de tomate supimpa. No boteco, na praia ou numa casinha de sapê, um Belchior, um McCartney e um reggaezin vão bem. Capricorniano com ascendência no cuscuz. Mergulha de cabeça, mas só depois de conhecer a fundura do lago. [ Ver todos os artigos ]

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