A aula da Profª Amanda

Por Bira Rocha
NO NOVO JORNAL

É preciso reconhecer os méritos da professora Amanda
Gurgel, que num depoimento de alguns minutos mostrou a realidade
em que se encontra a Educação no Brasil, e não apenas
no Rio Grande do Norte, como alguns querem fazer entender.

Apesar da exposição fantástica do discurso de Amanda na
mídia tradicional e na internet, faltou, entretanto, explorar uma
das suas afi rmações. Foi quando ela disse, referindo-se ao fato
de não ter recebido aumento de salário: “O governo não pode
nos dar aumento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal,
mas os senhores podem se conceder aumentos, independente
da Lei. Como é que pode?”

A quem Amanda se dirigia? Eu imagino quatro alternativas:
1-Os membros do Poder Judiciário. Mesmo com as contas
do estado superando o limite prudencial da LRF e o orçamento
do Judiciário não permitir, o TJRN impetrou mandado de segurança
em causa própria. Uma juíza, que cobria férias de desembargador,
concedeu liminar e a uma suplementação foi aprovada,
apesar disso ser atribuição exclusiva do Legislativo. O aumento
de salário foi garantido, sendo depois estendido a todos
os servidores do setor.

2-Assembleia Legislativa. Deputados estaduais se concederam
aumento de salário desproporcional, baseado numa regra
de ajuste em relação ao salário de deputados federais. É claro
que em seguida foram reajustados os ganhos de todos os servidores
do Poder

3- Ministério Público estadual. Os doutos integrantes do
MP aprovaram, para si, um novo plano de cargos e salários e
aumentaram o quadro de funcionários incrementado os gastos
da entidade.

4- Tribunal de Contas do Estado. Da mesma forma que nos
outros três casos, os conselheiros do TCE autorizaram a contratação
de mais servidores e o reajuste salarial.
Em todos os casos os aumentos foram aprovados e implantados
com o estado no limite prudencial; e os reajustes superaram
em 100% a infl ação do período.

É bom lembrar que isso tudo aconteceu antes da aprovação
dos 14 planos de cargos e salários dos servidores estaduais,
no ano passado.
Uma boa iniciativa, acredito, seria a inclusão do estudo da
Lei de Responsabilidade Fiscal no currículo do ensino, tanto
público quanto privado, em todos os níveis. Isso, para mostrar
que há, no país, castas que se colocam acima da Lei.

Dessa forma a professora Amanda Gurgel teria consciência
de que o dinheiro usado para bancar as gastanças no setor público
sai do meu, do seu, do nosso bolso.

O RN precisa dessa aula.

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