AMB está mais preocupada com juízes do que com Justiça, critica OAB

Por Ana Cláudia Barros
NO TERRA MAGAZINE

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) programa um ato público contra o “esvaziamento” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o próximo dia 31, em Brasília. A manifestação é uma tentativa de retomar a discussão sobre os limites ao poder do CNJ na apuração de desvios éticos de magistrados, já que o tema volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) logo no ínício de fevereiro, mês em que recomeça o ano do Judiciário.

Em entrevista a Terra Magazine, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante (FOTO), afirma que o ato é uma forma de “reacender o debate a partir da visão da sociedade. É o Brasil falando ao Supremo sobre a importância do CNJ. É um ato cívico, cidadão em defesa do CNJ”.

Em dezembro passado, por meio de uma decisão liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, estabeleceu que a atuação do CNJ nos processos administrativos contra togados deveria ser subsidiária. A investigação promovida pelo órgão apenas complementaria o trabalho realizado nas corregedorias dos tribunais. A ação é de autoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), uma das entidades responsáveis pelo mandado de segurança que resultou, também em dezembro, na liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, suspendendo investigações do CNJ em 22 tribunais do país.

O presidente da OAB vê corporativismo no posicionamento da AMB.

– Não há dúvidas de que a AMB está preocupada com a posição dos magistrados enquanto categoria e está se preocupando menos com a Justiça como um todo. É claro que é papel dela defender seus integrantes, mas acho equivocado fechar os olhos para a sociedade. Não podemos esquecer que há um compromisso maior com a sociedade. O Judiciário não pertence ao juiz. Não podemos exercer a independência de um poder para fortalecer os seus membros, mas para fortalecer a sociedade.

Na avaliação dele, falta transparência ao Judiciário brasileiro.

– É necessário que o Judiciário exponha como estão sendo aplicadas as verbas destinadas a ele. É necessário que ele se abra mais para a sociedade e diga por quanto tempo existe um processo, porque não julga. Ninguém quer influenciar na decisão do juiz. Sabemos que a maior parte dos problemas no Judiciário é estrutural, mas é preciso, até para que tenha a sociedade como aliada, que seja transparente, dizendo porque as questões não andam, porque as questões demoram.

Cavalcante acrescenta:

– Não se tem, por exemplo, a estatística de quantos julgamentos foram feitos, porque um processo demora tanto nas mãos de um juiz. Esse tipo de controle é difícil de a sociedade fazer. Quem pode fazer esse controle é o CNJ. É necessário que haja um órgão que represente a vontade do cidadão brasileiro de ter um Judiciário mais próximo de si, que preste contas para sociedade no que toca aquilo que a sociedade quer do Judiciário, que é julgar.

Ato público

O ato público marcado para o dia 31 de janeiro deve contar com participação de juristas, parlamentares, artistas e entidades da sociedade civil. De acordo com Ophir Cavalcante, a expectativa é a de que seja lançado um manifesto para a nação no qual serão coletadas diversas assinaturas.

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