Armamos ditadores

Por Daniel Mack
FSP

Yes, nós temos indústria bélica, mas armas não são bananas; não se pode vendê-las sem atentar para o provável uso que terão

Entre os escombros deixados pela insurreição na Líbia figuram centenas de pistolas Taurus, brasileiríssimas, em depósito de Muammar Gaddafi. Surpresa? Nenhuma: o Brasil não tem um histórico de extrema prudência quando se trata de suas exportações bélicas. Mas há luz no fim do túnel.

O país vendeu US$ 10 milhões em armamento à Líbia durante a década de 1980. Não sabemos a quantas andou o comércio desde então (considerando que, no intervalo entre 1992 e 2003, vigorou um embargo), mas as armas podem ter sido comercializadas por (ou desviadas de) países vizinhos: Argélia, Tunísia e Egito foram alguns dos que compraram recentemente armas fabricadas no Brasil.

Infelizmente, armar repressores não é raro. Não é necessário clarividência para perceber certas coisas:

já não era infame o ditador Robert Mugabe em 2003, quando o Brasil vendeu ao Zimbábue controlado por ele mais de US$ 2 milhões em munição? O egípcio Hosni Mubarak não era um sabido repressor em 2009, quando adquiriu armas brasileiras? Terão as 50 mil armas exportadas para o Iêmen entre 2000 e 2008 sido usadas na repressão contra o recente levante popular naquela nação?

Também armas de guerra o Brasil parece vender a esmo: em 2010, exportou à Malásia um sistema de bombas cluster, hoje vedado por tratado que o Brasil se recusa a assinar. Dois anos antes, uma carga de cem mísseis havia sido negociada com o Paquistão.

Nem sabemos como se chega a cada decisão, regida pela Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar, documento secreto elaborado em plena ditadura (1964-1985). Paira uma dúvida sobre a maneira como o Ministério da Defesa e o Itamaraty conduzem o processo, sobre a sorte de critérios a guiá-los. Que o sigilo nessa matéria não seja eterno.

Yes, nós temos indústria bélica, mas armas não são bananas. Não se pode vendê-las sem levar em conta a provável finalidade com que serão usadas.

Esses itens não entram na lógica do “quanto mais, melhor” do comércio internacional -já que são concebidos para gerar dano a seres humanos. Banana podemos vender a quem quiser comprar -armas, só para quem sabe usar.

A indústria precisa mesmo dessas transferências irresponsáveis -e o governo federal, do custo político de autorizá-las- se, só no ano de 2009, vendeu quase 1 milhão de armas para os Estados Unidos e na vizinhança de 30 milhões de munições para o Reino Unido?

A pergunta que urge fazer é: queremos armas brasileiras em mãos responsáveis ou com sérios riscos de serem usadas em massacres de civis em países não democráticos ou conflituosos?

A boa notícia é que a situação está prestes a mudar. Em julho do ano que vem, será negociado no âmbito da Organização das Nações Unidas um tratado sobre o comércio de armas, o Arms Trade Treaty (ATT).

A ideia é criar regras globais para a transferência internacional desses itens: entram em sua jurisdição desde pistolas e munições até mísseis e tanques. Bem negociado, o ATT tornaria ilegais transferências “irresponsáveis”, a partir de análises de risco caso a caso sob o prisma de direitos humanos e probabilidade de desvios, entre alguns outros critérios.

O Brasil tem participado do processo, que corre desde 2006, de forma tímida -sem a liderança esperada dadas a relevância da violência armada e da indústria de armas no país. Por vezes, o governo parece dar maior valor a aspectos comerciais do que àqueles que dizem respeito à segurança humana.

Que as armas “made in Brazil” de Gaddafi reforcem a disposição do país por um tratado que evite a compra livre de armas por parte de ditadores e sanguinários.

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DANIEL MACK é coordenador de políticas da área de controle de armas do Instituto Sou da Paz

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