Ausências que preenchem lacunas

Por Alberto Dines
No Observatório da Imprensa

Isto deve ser registrado com todas as letras: ninguém queria tocar na Lei da Anistia. A goleada de 7 a 2 não representa o colegiado de magistrados do Supremo Tribunal Federal, reflete os interesses que, de fato, controlam a República.

A posição da mídia ficou definida muito antes do julgamento, quando o governo e corporações empresariais encerraram o confronto iniciado em janeiro e cujo pretexto foi o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH). A mídia comprometeu-se a não estimular uma cruzada espanhola, “à la Garzón”, para rever a anistia. E o governo retirou da agenda do seu programa de direitos humanos os itens “abrangentes” e impertinentes. Sobretudo aquele que considera lesivos aos direitos humanos a programação televisiva de baixa qualidade.

A igreja católica também foi cooptada para participar da quermesse: abandonou a intransigente defesa do “Tortura nunca mais” e, em troca, recebeu a garantia que a nova versão do 3º PNDH não avançaria em questões consideradas teológicas (supressão de símbolos religiosos em prédios públicos, avanço do laicismo, aborto, casamento gay etc.).

De mentirinha

Em resumo, uma gigantesca embromação onde só se salvaram os dois ministros que votaram a favor da revisão da anistia (Carlos Ayres Brito e Ricardo Lewandovski).

A mídia fingiu isenção, estava autorizada pelo governo e, com um avalista desta envergadura, impossível resistir à tentação de fazer jornalismo chapa-branca. A melhor prova dessa negligência está na total ausência de informações e comentários a respeito da ausência de dois ministros numa votação que se estendeu por dois dias. Sabe-se que o ministro Joaquim Barbosa goza de uma espécie de regime especial, está de quarentena, concentrado na conclusão do megaprocesso do mensalão para evitar que alguns processos sejam prescritos.

Os jornalistas consideraram irrelevante a ausência do ministro Barbosa, não a explicaram ao leitor, mas a omissão, na realidade, visava proteger o outro ausente, o calouro José Antonio Dias Toffoli, quadro oriundo do PT, homem de confiança do governo.

O voto de Toffoli não era decisivo, mas seria tremendamente simbólico. Se fosse coerente com as tradicionais posições do seu partido, seria obrigado a votar a favor da OAB e pedir a revisão da anistia, o que deixaria o governo muito mal perante os seus generais e abriria uma séria crise no Ministério da Defesa (agora chefiado por um ex-magistrado do STF, Nelson Jobim).

É lamentável, mas é preciso reconhecer que a goleada na Suprema Corte nos dias 28 e 29 de abril de 2010 foi de mentirinha. Valeu, é uma decisão irrecorrível. Mas não valeu como debate. Sobretudo porque a imprensa foi peitada pelo governo para evitá-lo.

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