Banco Mundial desmente Gilmar Mendes

Por Wálter Fanganiello Maierovitch
Terra Magazine

O Banco Mundial, anualmente, apresenta o resultado de levantamentos que realiza sobre tempo médio de duração processual e os custos sociais decorrentes da tramitação morosa. Pelo resultado, a Justiça brasileira está, em termos de velocidade, entre uma tartaruga e um pangaré manco.

Numa democracia, não se pode realizar justiça privada, com as próprias mãos. Daí, e como regra, competir à Justiça solucionar os conflitos de interesses, numa atuação substitutiva às partes. E Justiça que atrasa, como lembrou Rui Barbosa na célebre Oração aos Moços, nada mais é do que injustiça qualificada.

Alemanha, Bélgica, Grã-Bretanha, Suíça, Luxemburgo e EUA, lideram, consoante levantamento do Banco Mundial, como países de Justiça rápida e segura. Ou seja, de processos com duração adequada em termos de resposta à solução de litígios. Assim, e daí o interesse do Banco Mundial, conflitos de interpretações de contratos são solucionados de modo a não atrasar e gerar prejuízo econômico. No Brasil, bons acordos são conseguidos por devedores que apostam na lentidão da Justiça para quebrantar a resistência dos credores. E o que falar dos precatórios? A respeito dos precatórios, a Justiça só garante o lugar na fila, para evitar furões. Em resumo, só assiste o calote e o desrespeito aos seus julgados.

Para o ministro Gilmar Mendes, que fala sobre qualquer assunto e cria desarmonia entre os três poderes, a lentidão na solução dos processos judiciais é um mito. Não é o que acham juízes, promotores, procuradores, advogados, defensores, delegados de polícia, operadores do direito e 96% da opinião pública, conforme levantamento da Fundação Getúlio Vargas (a respeito, confira-se matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo, de hoje, página A-12). O Banco Mundial, de 181 países analisados, confere ao Brasil um posto que, se fosse time de futebol em disputa de campeonato, já teria caído o técnico: 119º lugar.

De consolo, estamos melhor do que alguns países africanos e o Haiti. Por exemplo, em termos de duração média processual, vencemos São Tomé Príncipe, Guiné-Bissau e Gabão. Ganhamos até da Itália, que ocupa o 159º posto no elenco do Banco Mundial.

O ministro Gilmar, que preside o Conselho Nacional de Justiça ( e o próprio Conselho admite só ter cumprido 53% da meta de julgar 5,1 milhões de processos distribuídos à Justiça antes de dezembro de 2005), está mal informado. Ou, talvez, tenha adotado o entendimento de Pimenta Neves (o jornalista que assassinou por ciúme a namorada), de Paulo Maluf e do travado caso da Telecom-Dantas, que depende de um documento italiano que o próprio banqueiro Dantas poderia, como interessado, obter ser dificuldades.

Vale lembrar, ainda, que nos últimos 40 anos o Supremo Tribunal Federal (STF) não condenou nenhum político. E a maioria das decisões não foi absolutória, mas de prescrição pelo decurso do tempo. Como se sabe, a prescrição é causa de extinção da punibilidade decorrente da morosidade processual.

PANO RÁPIDO. Em maio, terminará o mandato do ministro Gilmar Mendes na presidência do STF. E, muita atenção, uma coisa é a aparição na mídia para debates e opiniões sobre questões afetas à Justiça. Outra, bem diferente, é a participação em processos mediáticos.

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