Cannabis e preconceito

Por Carolina Neves *

Com um título já bastante chamativo, o I Ciclo de debates “Cannabis e Preconceito”, realizado por ocasião do Colóquio Humanitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, possibilitou o desvelamento de inúmeros tabus em relação a um dos psicoativos mais populares na nossa sociedade contemporânea. Fazendo uma top list das drogas atuais, após o álcool e o tabaco (mais comuns talvez por não adentrarem o âmbito da ilegalidade), na seqüência, provavelmente, teríamos a maconha. O primeiro preconceito quebrado foi o de que para se discutir o tema é preciso ser usuário. Muito pelo contrário, trata-se de uma discussão muito importante e que não pode mais ser deixada de lado por qualquer setor social.

O debate iniciou-se com as elucidativas exposições da Profª Maria Emília Monteiro (História) e do Profº Alípio de Sousa Filho (Ciências Sociais), ambos docentes da UFRN. Numa perspectiva para as drogas, e não contra elas, narrando um pouco do que se poderia chamar, data vênia, de história do preconceito contra a maconha, a professora enfatizou a questão da proporção de medidas e desmedidas de suas utilizações, destacou a importância do conhecimento dos elementos naturais/vegetais para o homem e da prática da alteração da consciência, tanto para fins lúdicos, quanto para o alívio da dor e do sofrimento, e até mesmo para o que seria uma arte de bem morrer, num alívio gerado pelos psicoativos. Como bem frisou a professora, as drogas não são nem boas nem más. São o que são e servem a isso.

Percorrendo um caminho que vai desde o século XVI até os dias atuais, discutiu-se a gradual associação do africano, negro, escravo, usuário e cultivador da cannabis – já então escoriado – ao pobre arruaceiro (sobretudo com a ação fortificada da imprensa nos anos 50), e mais tarde ao jovem rebelde, já mestiço, dos anos 70. Associação essa racista e que aos poucos vai se enfeitando de atributos, dos mais variados e cuja origem o discurso ideológico esconde como que num passe de mágica.

Nesse percurso, faz-se fundamental destacar o papel das ações proibicionistas e, mais ainda, de suas conseqüências. Essas ações enquanto já institucionalizadas, no transpasse do século XIX para o século XX, repercutem nas mais variadas extremidades do corpo social, atravessando setores desde o narcotráfico à indústria fármaco-química. É nítido o interesse da indústria farmacêutica no monopólio dos psicoativos, por serem tão eficazes na luta contra o sofrimento. Nesse rol, o proibicionismo é interessante também ao narcotráfico, pois com o aumento da repressão, o preço sobe e os lucros aumentam, além de incluir numa mesma via de acesso drogas como a maconha e o crack, de graus de nocividade tão distantes. E num ciclo vicioso trava-se com o tráfico de drogas uma luta invencível. Chega a parecer óbvio que se o acesso às drogas mais leves fosse facilitado, poderia ser feito um controle bem mais eficaz sobre os usos problemáticos, até mesmo das drogas mais danosas.

Adentrando no tema da liberdade do indivíduo, o professor Alípio, em sua fala intitulada “do triunfo do prazer à escravização perigosa”, pontua certas reflexões acerca de uma aproximação entre a experiência do uso das drogas com o exercício do pensamento livre, da crítica, da razão abstrata, tanto no tocante às modificações de consciência produzidas por ambas as experiências, capazes de nos colocar em outro estágio de compreensão, como quanto às histórias de perseguição.

Nesse sentido, o extraviar-se num pensamento livre – que no caso da atividade intelectual carece de uma re-elaboração posterior, para que se possa por em ordem o caos da criatividade – muito se aproximaria do êxtase das drogas, embora quando desmedidas e a procedendo a maus usos, tanto das drogas como do conhecimento, possam causar danos. E nem por isso tem fundamentação a proibição do conhecimento. Assim como as drogas, este pode incorrer em usos e abusos. Seria preciso então pensar uma ética de medidas, pensando o aproveitamento dessas experiências, não se podendo esquecer que se o sujeito não é mais capaz de regular suas ações livres quando elas ameaçam sua liberdade, como bem apontado pelo professor Alípio, ele corre seriamente o risco de cair numa escravização perigosa.

Bem, adentrando brevemente em questões técnico-jurídicas (e por isso muitas vezes pouco discutidas nos ambientes menos específicos), apontarei brevemente certos aspectos trazidos pela doutrina do direito penal. Diz-se que todo crime tem seu sujeito ativo (aquele que pratica a infração) e seu sujeito passivo (aquele que a sofre). Afirma-se ainda que este último engloba formalmente o Estado, que sofre sempre que suas leis são desobedecidas, e um outro, materialmente identificável, ou seja, alguém, ou um grupo de pessoas, ou mesmo a coletividade como um todo. Percebo-me a indagar: além do Estado – tido formalmente como sujeito passivo de qualquer crime –, quem seria o sujeito passivo no crime cometido por quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”[1]? Há os que dirão ser a coletividade, tendo em vista os danos causáveis a longo prazo pelo uso desmedido dos psicoativos. Como bem apontado pela professora Maria Emília, esvai-se de fundamento esse argumento contraditório, por tratar-se de uma pobre análise qualitativa, a qual desconsidera a vasta dimensão ritual do consumo de drogas, e baseia-se em casos extremamente problemáticos, que são inclusive numericamente pequenos. Seria apenas mais um servente das invasões na esfera da autonomia do indivíduo sobre seu próprio corpo, agindo de forma semelhante aos invasivos argumentos da moral.

Resta muito a ser discutido. Descriminalizar a maconha implica também sua legalização, normalização, enquadramento do uso da droga na norma. No entanto, quando se fala em legalizar a maconha, há toda uma imagem construída de banalização do uso da droga pelos jovens arruaceiros rebeldes… Contudo, ainda que numa análise rápida, porém mais elaborada dos fundamentos sócio-históricos das políticas proibicionistas e de suas consequências, fica claro que políticas para o uso das drogas de forma consciente surtiriam bem melhores efeitos. Cai então no vazio a retórica reacionária do discurso antidrogas.

[1] Art. 28 da lei 11.343/06, a qual institui o sistema de políticas nacionais sobre drogas

*Acadêmica dos cursos de Ciências Sociais na UFRN e Direito na UnP.

Comments

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  1. JADSON 30 de Janeiro de 2011 11:55

    É, MUITO BEM COLOCADAS ESSAS QUESTOES, NOS LEVANDO A VER QUE NÃO É COM UM DISCURSO SIMPLISTA, SEJA EM QUE DIREÇÃO APONTAR, QUE TEREMOS UM APRENDIZADO COLETIVO NO TOCANTE AO HISTORICO USO DE DROGAS EM TODAS AS CULTURAS DO PLANETA DURANTE SÉCULOS… TA NA HORA DE O BRASIL AGIR DE FORMA MADURA NESSE TOCANTE E DEIXAR A HIPOCRISIA DE LADO. AFINAL, APONTE A PRIMEIRA PEDRA A FAMILIA QUE NAO TENHA VIVENCIADO EXPERIENCIAS BOAS OU RUINS PELO USO DAS DROGAS ENTRE SEUS MEMBROS.

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