Cláudio Santos e o desmonte do judiciário potiguar

Por Fernando Vieira de Araújo Neto

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, como já era esperado, negou seguimento à Reclamação Constitucional feita pelo Sisjern (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN), da qual é relator, contra a Decisão Liminar do Desembargador Glauber Rego, do TJ-RN – pela ilegalidade da greve dos trabalhadores do judiciário potiguar, iniciada em 17 de março último.

Em assembleia nesta terça-feira, 05/05, a categoria tomou uma decisão corajosa, votando pela continuidade do movimento, que já passa dos 40 dias. Ao mesmo tempo, a Assessoria Jurídica do Sindicato recorrerá ao Pleno do STF, da Decisão de Mendes, e ao STJ, da Decisão do TJRN.

A essa altura, qualquer que seja o desfecho da paralisação, legará mudanças cruciais no aparelho judiciário potiguar.

Uma delas é o fim da relativa cordialidade entre juízes, desembargadores e os servidores. A greve mostrou, cabalmente, como os magistrados e desembargadores e os servidores estão em lados opostos. E assim deverão continuar, ainda mais separados.

A ilusão demorou, mas acabou para a maioria dos servidores, que durante anos viveu como se estivesse numa bolha, alienada e descolada de parte da realidade vivida pelos demais servidores públicos estaduais. Nesse sentido, a greve está tendo um papel “educativo”, dando alguma consciência de classe a esses trabalhadores.

A longa paralisação é pela manutenção de direitos conquistados – na Justiça, reparem no paradoxo – agora ameaçados pelo presidente do TJ-RN Cláudio Santos. O pretexto para usurpar esses direitos é a tal da Lei de Responsabilidade Fiscal que o tribunal teria de cumprir (números do Sindicato mostram que a corte cumpre). É importante ressaltar a verdadeira razão da greve porque a imprensa até agora tem desinformado mais do que informado, sem jamais ter apurado a real situação das finanças do TJ, sempre se fiando na palavra de Santos.

Então, na hora em que o cobertor pareceu ficar curto – há sérias controvérsias acerca disso – para cobrir a todos, valeu para desembargadores e magistrados a velha máxima “Mateus, primeiros os meus”. E assim eles se auto outorgaram 20% de reajuste nos seus vencimentos ao mesmo tempo em que partiram com tudo para derrubar os direitos dos servidores, com isso garantindo a continuidade dos seus privilégios, entre os quais figura o famigerado “auxílio moradia”.

Há quem acha pouco o rol de privilégios. Tem um vídeo rodando na internet com uma entrevista do desembargador José Renato Nalini (https://www.youtube.com/watch?v=AbrQc22CJE0) em que ele defende o defende auxílio-moradia para ir a Miami comprar terno e para não ter depressão. A entrevista é a coisa mais sem noção que já assisti na vida. Um escárnio com os trabalhadores e a sociedade. Reforça a tese de que sem uma ampla e profunda reforma no judiciário o país e sua Democracia estão ameaçados.

Coube a um obscuro ex-advogado, Cláudio Santos, que chegou a desembargador pelas mãos da ex-governadora Wilma Faria, a tarefa de desmontar o Judiciário do RN, que em tempos recentes foi considerado pelo CNJ um dos mais eficientes do país. Coisa que dificilmente voltará a acontecer.

Será, portanto, como autor do desmonte do judiciário e perseguidor de servidores que Santos passará à história. Não como “moralizador” e construtor da moderna e ampla sede do Judiciário, que ele sonha inaugurar e que deverá consumir muitos milhões de Reais – curioso é que o projeto já foi anunciado, a maquete exposta, mas deliberadamente se omitiu quanto custará. Embora o próprio Santos tenha afirmado diversas vezes que a corte está quebrada enquanto o seu antecessor garante que deixou 100 milhões de Reais em caixa.

Na presidência, o desembargador Santos, que já tem no currículo um enfrentamento com servidores públicos quando foi secretário de Segurança, os policiais civis, não tem poupado sequer seus pares. Em recente entrevista à Tribuna do Norte execrou publicamente o seu antecessor, que como o restante do pleno da corte, apequenou-se optando por um silêncio pusilânime e constrangedor. Episódio que lembra os sombrios tempos da Ditadura, quando o Judiciário foi amordaçado pelo temor das baionetas.

De volta ao poder, Santos optou mais uma vez pelo autoritarismo. Com uma novidade, abraçou a ética à brasileira, o discurso moralista indo numa direção e a prática em sentido oposto. Demitiu comissionados indicados nas gestões anteriores para colocar os seus, tendo o cuidado de preservar o emprego da mulher e agradar com cargos aliados estratégicos, como a OAB e até um blogueiro.

A estratégia deu certo. Com ajuda de parte da imprensa, colunistas e blogueiros tem estigmatizado os servidores, dando a entender que são marajás e vagabundos, esquecendo que a média de vencimentos dos juízes e magistrados no ano passado ficou em torno de 100 mil Reais por mês, esses sim os autênticos e únicos marajás do serviço público brasileiro.

Como não é funcionário de carreira, Santos não faz idéia de quem leva, de fato, o judiciário nas costas (os juízes sabem. Por que calam?). Senão não falava as bobagens que tem falado. Sobretudo demonizando e tratando com desdém os servidores, por ele referidos em entrevista à Tribuna do Norte como “esse povo”.

A história não costuma ser benevolente com quem massacra pequenos para beneficiar poderosos.

Mas como diria aquele velho filósofo italiano não há mal que dure para sempre. E Santos passará, faltam menos de 20 meses para se virar a fatídica página que foi sua passagem devastadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Comentários

Há 9 comentários para esta postagem
  1. José Saddock 14 de dezembro de 2015 10:50

    Quem nunca se pautou como democrata ou defendeu a democracia, não poderia ser exemplo de conduta, lealdade e transparência. Parabéns pelo artigo.

  2. Raimundo José de Sales Júnior 11 de dezembro de 2015 16:06

    Parabéns pela matéria, sr. Tácito Costa!

    Um dos textos mais lúcidos que vi em minha vida!

  3. betania 8 de maio de 2015 0:02

    Parafraseando o grande e indefecavel lula da Silva, nunca na historia desse pais, um presidente de um poder judiciário, seja estadual, federal, trabalhista ou eleitoral, conseguiu destratar inescrupulosamente tão impiedosamente os servidores das instituições citadas, como fez o presidente do tjrn, Cláudio santos, seja execrando, assediando, denegrindo a imagem desse destratando.

  4. Danielle Vieira 7 de maio de 2015 21:23

    Finalmente, a verdade apareceu!! Obrigada pela sinceridade e coragem!!!

  5. Jerônimo R. Bezerra 7 de maio de 2015 15:37

    A passagem do Des. Claudio Santos pela presidência do TJRN pode ser comparada ao tsunami que devastou a indonésia. Levará anos para que os trabalhos voltem a normalidade, e os seus servidores possa gratuita e voluntariamente extrapolarem seu horário de trabalho em mais de 200 horas extras médias anuais em prol do serviço público e da dignidade da população que busca o judiciário, como é o caso de alguns servidores que conheço. Parabéns ao jornalista Tácito Costa pela profundidade de visão com que enxerga a greve do judiciário potiguar e a problemática criado pelo seu atual presidente.

  6. Glaucio Tavares 7 de maio de 2015 12:06

    Excelente artigo. Parabéns. Quem dera que a imprensa tivesse essa honestidade, mostrando a real face do que acontece no Judiciário potiguar.

  7. Analmira 7 de maio de 2015 11:11

    Parabéns pelo texto. Expôs à sociedade a realidade do judiciário potiguar.

  8. ivson 7 de maio de 2015 8:25

    O judiciário ficará como uma separação entre o marido e a mulher, poderão até trabalhar no mesmo local, más sempre um olhando atravessado para o outro, só espero que haja um consenso e que o bom senso prevaleça, pois, a sociedade já está sendo penalizada também com essa greve.

  9. Wagner Lima 7 de maio de 2015 7:39

    Parabéns pelo texto formador de opinião resistente e consciente. Jornalismo justo, imparcial e isento!

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