Consultas populares

Por Marcelo Coelho
FSP

Com a internet, é arcaico fazer um grupo de políticos agir como representante da vontade popular

NÃO SE pode dizer que faltou discussão em torno do novo Código Florestal. Notícias sobre o tema vinham sendo publicadas há um bom tempo, e mesmo aspectos bastante técnicos, como o tamanho das áreas a serem preservadas junto aos rios, expuseram-se ao jogo das opiniões.

Mas, como em geral acontece, o tema só esquenta de fato quando está para ser decidido no Congresso.

A discussão se instaura para valer quase no momento em que já está para ser encerrada, e o cidadão toma um susto quando lê, por exemplo, que a área de desmatamento aprovada pelo novo código pode ser equivalente à do Estado do Paraná. Como assim?

No espírito de um certo Deus-nos-acuda, os olhares se voltam para a presidente Dilma Rousseff, que promete vetar a emenda, caso a aprovem no Senado também.

Na Câmara dos Deputados, o resultado foi arrasador. Uma vasta maioria se mostrou favorável ao desmatamento.
Do ponto de vista das instituições políticas, estamos diante de um dilema interessante. Não é todo dia que a presidente da República se dispõe a enfrentar o Congresso.

Um veto presidencial não é brincadeira. Tanto a decisão da maioria quanto o veto de Dilma são procedimentos legítimos; fazem parte das regras previstas pela Constituição.

E, certamente, um veto de Dilma iria mais uma vez confirmar características que muitos cidadãos aprovam na personalidade da presidente. De qualquer presidente, aliás, e não só no Brasil: o cargo cria a expectativa de que a autoridade deve ser exercida. Veja-se o desgaste de Obama, cada vez que tem de negociar com o Congresso.

Do ponto de vista da democracia, entretanto, não é tão simples escolher um dos lados da questão. Será preferível o veto da presidente eleita ou o apoio majoritário do Congresso à emenda do desmatamento?

Teoricamente, o conjunto dos deputados e senadores “representa” o país. Mas são poucos os deputados que têm, em seus compromissos com o eleitor, uma fisionomia clara no tocante ao Código Florestal.

Os ecologistas e os ruralistas foram eleitos, pode-se dizer, com esse tema explicitado em suas plataformas. É difícil imaginar que, no toma lá, dá cá da grande maioria dos deputados, a questão doutrinária prevaleceu.

São as regras do jogo, dirá a teoria democrática. Não podemos ter certeza sobre a decisão de cada deputado individualmente. O resultado, contra o desejo do governo, refletiu o jogo das pressões políticas.

Ao mesmo tempo, a decisão unilateral de Dilma, vetando a lei, teria a virtude de chamar plenamente para a Presidência a responsabilidade pela decisão. Responsabilidade que se dilui, como vimos, no plenário do Congresso.

Talvez fosse o caso de introduzir uma outra variável para sair desse impasse. Por que não convocar um referendo, uma consulta popular sobre uma ou outra emenda específica do Código Florestal?

Dispomos, atualmente, de mecanismos eficientes e rápidos para consultar a população. A apuração dos votos numa eleição se faz em menos de 24 horas.

Imagino alguns meses de campanha. O Congresso e os tribunais eleitorais poderiam estabelecer regras e limites para a decisão e sobre o modo com que se fariam os debates pela TV.

No plebiscito anterior, sobre o comércio de armas, saí perdendo.

Mas foi inegável que a população, durante algumas semanas, discutiu o assunto com conhecimento de causa -pelo menos, um conhecimento bem maior do que o que costumamos ver nas eleições para cargos proporcionais.

No fundo, acho que os últimos dez ou 20 anos estão colocando em crise, como nunca antes, a própria ideia da representação parlamentar. Com a internet, com videoconferências, com o sistema das urnas eletrônicas, vai me parecendo arcaico o sistema de fazer um grupo de políticos agir como emissário, como representante da vontade popular -sendo que essa vontade, em vários aspectos, pode se manifestar imediatamente, sem intermediários, com o avanço da tecnologia.
Claro que isso não se fará de uma hora para outra. Mas o caminho das consultas populares, se trilhado com prudência, aponta certamente para o futuro da democracia.

O descrédito do Congresso tende a crescer. Sem dúvida, o fenômeno é perigoso. Mas talvez esteja na ordem natural das coisas, quando a tecnologia vai deixando evidente, até para os próprios deputados e senadores, a sua obsolescência.

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