A crise e alguns dos seus dilemas

Por Homero de Oliveira Costa

Parece haver consenso de que há no Brasil duas crises simultâneas: política e econômica. Em relação à crise econômica, Luiz Carlos Bresser Pereira no artigo Reforma cambial para reindustrializar o Brasil (Revista Cult, outubro/2015), afirma ser uma crise mais ampla, de longo prazo, sendo a recessão resultado de uma desastrosa política cambial e fiscal. Como alternativa, defende a construção de um “programa industrial robusto”, que possa superar a crise. Para isso é necessário que “os políticos e cidadãos dotados de espírito público superem suas divisões políticas” e se aproveite para fazer reformas, especialmente a cambial. Tal reforma consiste, entre outros aspectos, em baixar juros, conter despesas públicas, além de apressar as licitações de obras de infraestrutura.

Quanto à crise política, o ex-governador do Rio Grande Sul e ex-ministro do governo de Lula, Tarso Genro, no artigo Um pouco mais além da crise (e do despenhadeiro), publicado no site Carta Maior, em 4/11/2015, afirma que a crise política não é mais simplesmente uma crise de governo, mas uma crise do projeto democrático “politicamente consolidado em 1988”. A crise para ele não significa necessariamente o fim do projeto democrático, mas ocorre num momento defensivo e de recuo, tanto na questão da República como na questão da Democracia.

Não se trata de uma crise específica do Brasil, mas uma crise mais geral que se deve fundamentalmente ao que qualifica como a de “apropriação do Estado pelo capital financeiro em escala global e seus reflexos nos países endividados” e a especificidade no país se dá no contexto da reversão programática do Governo Federal, que passou a adotar o programa que foi derrotado nas urnas, exigido pelas agências de risco e combinada com a criminalização geral da política.  Que soluções aponta? Uma concertação estratégica (que não significa  conciliação entre as elites) a respeito de um amplo projeto democrático ou então a convocação de uma Assembleia Geral Constituinte “capaz de repactuar o país”.

Uma terceira alternativas são o conjunto de propostas defendidas pelas Frentes Populares (Frente Popular Povo Sem Medo) e Frente Brasil Popular, constituídas por inúmeras organizações da sociedade civil, como a CUT, o MST e a UNE, e partidos (PT e PCdoB, entre outras legendas) que, se não é uma aliança de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff, seus compromissos centrais são a defesa da legalidade democrática e o combate à política econômica adotada pelo governo depois da reeleição, expressa no ajuste fiscal.

São três visões distintas que não apenas constatam a existência das crises como indicam soluções e alternativas. O problema consiste em como fazer isso. Em relação à política econômica, o governo teria de mudá-la e nada parece indicar uma direção nesse sentido: uma mudança de rumo certamente teria impactos em sua base parlamentar conservadora, com o PMDB à frente (que já sinaliza com a possibilidade de um rompimento com o governo, ampliando seu isolamento político). Quanto à crise politica, os partidos, em princípio, teriam um papel fundamental, mas, desacreditados como são, num congresso em que há um retrocesso em relação aos direitos sociais e políticos já conquistados, parece improvável que estejam dispostos a fazer o que Bresser Pereira sugere, ou seja, ter um espírito público que supere as divisões políticas e contribuam para “repactuar o país”. E muito menos convocar uma Assembleia Constituinte, mesmo que urgente e necessária, porque para isso teria de haver condições políticas favoráveis, que no momento não existem. Esse me parece ser um dos grandes dilemas das crises (política e econômica): existem alternativas mas sem possibilidades de efetivá-las.

 

Professor do Departamento de Ciências Sociais da UFRN

Professor-doutor de Ciência Política da UFRN, é autor, entre outros, de “ A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”. [ Ver todos os artigos ]

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