Crise das instituições representativas

Por Homero Costa *

É inegável que há no Brasil de hoje duas crises, uma econômica, cujos desdobramentos ainda são imprevisíveis, e uma crise política, expressando a fragilidade do governo, quer perante a sociedade civil, com altos índices de rejeição, e uma política econômica inversa ao que foi prometido no curso da campanha eleitoral, minando a confiança, quer no Congresso Nacional, onde não tem uma base de apoio consistente. Ao mesmo tempo, há uma clara partidarização da chamada grande mídia, de oposição ao governo (com raras exceções, não há vozes alternativas) o que contribui para ampliar a crise de credibilidade.

Assim sendo, é possível afirmar que existe uma crise das instituições políticas e mesmo do chamado presidencialismo de coalizão? Ou trata-se apenas da incapacidade do governo… Em governar? Creio que é uma conjunção de fatores.  Há uma crise econômica, mas também uma crise mais geral do sistema partidário e eleitoral, cuja oportunidade de reformar foi perdida com a não aprovação de uma ampla e necessária reforma política. Um dos aspectos dessa crise é justamente a queda de confiança nos partidos políticos e a distância que se amplia entre representantes e representados.

Diversos autores tem analisado a perda da representatividade dos partidos políticos, que não é específica do Brasil, mas também das democracias consolidadas. Há uma crise de representação política, com um declínio dos partidos (diminuição da participação eleitoral, decrescentes índices de filiações, etc.), que se expressa também no apoio à democracia. Uma pesquisa do IBOPE divulgada em setembro de 2015, mostrou que houve um aumento da insatisfação com a democracia em relação à pesquisa anterior(2014). Só 15% dos brasileiros se dizem “satisfeitos” com o regime democrático, 36% estão “pouco satisfeito” e 45% estão “nada satisfeitos”.

O índice mais alto de apoio à democracia havia sido em 2013. Após a onda de protestos de junho, os “nada satisfeitos” eram 29%, em 2014 baixou para 22% e em 2015 dobrou, chegando a quase metade da população. Nesse quesito de apoio à democracia, o Brasil ocupa os últimos lugares em termos comparativos na América Latina. Se há uma queda na confiança na democracia, cresce também a descrença em relação aos partidos políticos, com o aumento do absentismo eleitoral, que é uma das expressões da rejeição ao sistema político e eleitoral.   Nas eleições de 2014, por exemplo, o nível de abstenção nas eleições presidenciais foi o mais alto desde 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito (e, registre-se, com menos votos do que o somatório dos votos em brancos, nulos e abstenções).

Em 2014, 19,4% do eleitorado não compareceu às urnas no primeiro turno. No segundo turno, houve um aumento para 21%.  Em termos numéricos foram 27,7 milhões dos 142,8 milhões de eleitores.  Somando com os 4,4 milhões de votos em brancos e 6,6 milhões de votos nulos, representam mais de 38 milhões de aptos a votar que se abstiveram, votaram em branco ou anularam o voto.  No Rio Grande do Norte, a abstenção na eleição para governador, foi a maior do país.  Isso significa afirmar que uma parcela significativa da população não se reconhece naqueles a quem deveriam representá-los.

Como disse Michel Maffesoli “o fenômeno da abstenção, particularmente evidente para as novas gerações, é a forma mais visível, mas não a única, do desprezo que existe entre as massas populares e as elites”. O ritual das eleições só é apreciado, na verdade, sob sua forma espetacular (…) ou “desenvolvimento exponencial da espetacularização do político” (“O conformismo dos intelectuais”, editora Sulina, 2015, pgs. 30/31). O que parece haver é uma crise das instituições representativas e nesse contexto os partidos deveriam ser protagonistas, mas têm fracassado enquanto instâncias de representação, ou seja, da função de representação dos interesses da sociedade.

 

*Professor da UFRN

Professor-doutor de Ciência Política da UFRN, é autor, entre outros, de “ A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”. [ Ver todos os artigos ]

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