Das mudanças na Lei Câmara Cascudo e da nova “metodologia” – palavrinha da moda

Por Danielle Brito

1. Foi dito, a principio, e segundo a dita ME TO DO LO GIA, que se tiraria uma comissão para discutir o assunto “fomento e financiamento à cultura no RN” ao fim da noite dessa segunda-feira (24.08.2015), durante evento agendado na Pinacoteca do Estado, promovido pela Fundação José Augusto, ao que não concordei, por motivos que abaixo coloco.

Não houve nada de novo na criação de um grupo de trabalho, afinal, dorme na Fundação José Augusto, sugestões feitas por uma comissão, desde 2008/2009 – na gestão de Crispiniano Neto, acerca da Lei Câmara Cascudo.

Lá pelas 21 horas, já quase ao fim da discussão, algumas pessoas precisaram se ausentar. Inclusive, nesse momento, o representante da Secretaria de Tributação estava na ante sala da reunião, de saída. Depois da saída de alguns, o presidente da Fundação José Augusto resolve convidar pessoas da sociedade civil que ainda estavam presentes para compor o Grupo de Trabalho. Ou seja, os presentes-ausentes dos últimos minutos ficaram de fora. Hoje pela manhã soube da formação do grupo. Alguns presentes-ausentes como eu, tomaram com surpresa a notícia.

2. Hoje, terça-feira, o diálogo continua, para discutir o sistema estadual de cultura e seus marcos regulatórios cujos pilares já temos alguns, tais como: lei de incentivo, fundo, secretaria/fundação e faltando outros.

O importante aqui é falar do Plano Estadual de Cultura, que se encontra na Assembleia desde o ano passado, depois de um processo de reuniões, grupos técnicos das regiões, consulta pública, Procuradoria Geral do Estado, etc. Segundo a nova metodologia, foi-me dito ontem, por Aluízio Matias, que a intenção da FJA será juntar todos os instrumentos (fomento, financiamento, plano, conselho de política cultural) num único Diploma jurídico. E deu como exemplo o PROCULTURA, que apontava para esse caminho. O que não é verdade e não serve como exemplo. Por quê? Porque o PROCULTURA junta APENAS o fomento (Fundo Nacional de Cultura) e financiamento (Lei Roaunet). Pior, o resultado dessa metodologia pretendida e conforme dita pelo próprio Aluízio Matias, ao seu cabo, resultará em um instrumento, que na melhor das hipóteses, terá pelo menos 200 artigos. Pior, aguardaremos a regulamentação para pô-lo em funcionamento. E por conseguinte, a REVOGAÇÃO de leis ao contrário. O que pressupõe um período sem lei de incentivo e nem fomento.

3. Concordo, defendo, corroboro que as leis de incentivo são crias do neoliberalismo e por uma total ausência do Estado nas políticas pública de cultura.

As leis significam, ainda, o único meio do fazer cultural. Mudanças na sua essência liberal, para um espírito mais democrático, republicano, exigirá esforços, conquistas e perdas.

Esse é um debate largo. Pergunto: não seria mais fácil sugerir emendas à nossa lei de incentivo e ao fundo estadual de cultura? Se o plano não está conforme o gosto, não seria esse o momento em que ele está na Assembleia para propor alterações?

Quanto a esse assunto solicitei uns minutos com o deputado Fernando Mineiro, através de sua assessoria, informalmente, para conversar com ele sobre isso. Continuo aguardando vaga em sua agenda.

4. Na próxima quarta-feira, o mesmo seminário, cuja mesa eu faria parte, vai tratar do Conselho Estadual de Política Cultural, porque o Conselho de Cultura que dispomos hoje, composto, exclusivamente, por “medalhões” da cultura potiguar, indicados pelo poder executivo e à revelia da sociedade, não atende nem ao Plano Estadual de Cultura, nem as determinações emanadas do Ministério da Cultura.

Então é urgente que se crie uma nova lei?

Mais uma vez pergunto: não é a vontade política que faz a gestão? Então mude-se a lei do Conselho Estadual atual e emende-se, por exemplo: que o conselho passe a ser paritário; os membros da sociedade sejam eleitos democraticamente; entre suas atribuições será a de tomar decisões que vão sedimentar a gestão da cultura no estado, no caso a FJA enquanto a secretaria de cultura não vem.

5. Por fim, diante da metodologia adotada, de sequer esperar todas as reuniões, e os diálogos findarem ao fim de três meros dias, e a partir dai, selecionar entre presentes, a formação de grupos e ver se pelo menos todos teriam participando de todas as discussões, com objetivo de ter uma visão ampla.

Sinto-me lesada. Não posso, por isso, legitimar um processo que acredito ilegítimo, que usou das velhas táticas sindicalistas de votar (que não foi o caso) na calada e esperando o contraditório ir embora – aqui confesso minha inocência e bobeira.

Vejo a escolha do GT precoce e com um objetivo que não agrega a diversidade, mas como um processo de segregação disfarçada.

Assim, me ausento do processo de discussão sobre a cultura no nosso estado no presente momento, cuja participação não é de hoje, remonta 1992 na discussão e formalização da Lei Mineiro (1994).

Agora escolho a sociedade civil desorganizada, que em breve mandará cartas.

Por fim, tenho que concordar: não vou participar mais de nenhum Diálogo de Surdos.

*Danielle Brito é graduada em administração de Empresas (Universidade Católica de Pernambuco), Comunicação Social (UFRN), Especialista em gestão cultural (UFRPE), Mestranda em Política Cultura (Universidade de Coimbra), foi membro do Conselho Municipal de Cultura da cidade do Natal, há dois mandatos é representante da sociedade civil na comissão normativa da Lei Câmara Cascudo e também Produtora.

FOTO: fan page da Fundação José Augusto

Jornalista por opção, Pai apaixonado. Adora macarrão com paçoca. Faz um molho de tomate supimpa. No boteco, na praia ou numa casinha de sapê, um Belchior, um McCartney e um reggaezin vão bem. Capricorniano com ascendência no cuscuz. Mergulha de cabeça, mas só depois de conhecer a fundura do lago. [ Ver todos os artigos ]

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