Dilemas do sistema político, partidário e eleitoral e crise política

Um grave problema do sistema político, partidário e eleitoral brasileiro é a desigualdade das disputas nas eleições. Os que têm recursos financeiros tem muito mais chances de se elegerem. Diversas pesquisas sobre a composição do legislativo brasileiro mostram que há uma relação muito estreita entre recursos para campanha e êxito eleitoral, ou seja, é decisivo o poder do dinheiro nas eleições.

No Brasil há duas formas de financiamento. Público, através do Fundo Partidário e Privado, que são doações de pessoas físicas (dentro de limites estabelecidos na legislação eleitoral) e até as eleições de 2014, de pessoas jurídicas, agora proibidas por decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de setembro de 2015, por 8 votos a 3 e sancionadas pela presidência da República. O STF acatou contestação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que essas contribuições são inconstitucionais e desequilibram a disputa eleitoral.

Embora exista o financiamento misto, prevaleceu até as eleições de 2014, o financiamento privado, especialmente de empresas, que certamente desequilibravam a disputa eleitoral. Um levantamento feito em relação aos deputados e senadores eleitos em 2014 revelou que em torno de 85% dos eleitos foram os que mais gastaram em suas campanhas, financiados por empresas (como empreiteiras, bancos, etc.). No Rio Grande do Norte, por exemplo, dos 92 candidatos nas eleições para deputados federais em 2014, oito dos eleitos, foram os que mais gastaram, com exceção de dois candidatos que gastaram mais do que quem gastou menos dos que foram eleitos (considerando o chamado Caixa 1, o que foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral). Se esse levantamento for extensivo às composições das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, creio que irá se constatar a mesma coisa.

O problema é que se o objetivo foi o de reduzir a disparidade econômica o fim das doações empresariais não torna as eleições mais equitativas, ou seja, o fim das doações empresariais não acaba com o desequilíbrio nas eleições porque os que tem mais dinheiro podem financiar integralmente suas próprias campanhas e ainda receberem doações de pessoas físicas.

E provavelmente não deve acabar também com uso generalizado do chamado Caixa Dois. E mesmo que fossem recursos apenas do Fundo Partidário, não resolveria se não houver controle efetivo e a democratização dos recursos distribuídos aos partidos, hoje controlados por uma burocracia partidária, por quem controla a legenda. Como se sabe, mesmo sendo público, uns recebem mais dinheiro para suas campanhas do que outros.

Em relação ao Fundo Partidário, no dia 19 de agosto de 2016, o jornal Valor Econômico, publicou uma matéria de página inteira sobre isso e informa que os partidos fizeram uma reserva de 259 milhões em 2015 para investir nas eleições dos seus candidatos em 2016. O dinheiro se soma aos 819 milhões distribuídos neste ano a 34 siglas (em dezembro de 2014, os valores foram triplicados) e essa “poupança” nesse novo cenário de proibição de doações de empresas, muitas das quais (as maiores) estão envolvidas em corrupção, conforme se constatou na operação Lava Jato, com a prisão de vários donos de empresas. Mas o chamou a atenção na matéria foi a informação de que o PROS, fundado em 2013, arrecadou 24 milhões em 2015 e com esse dinheiro, o presidente do partido, Eurípedes Junior, comprou um helicóptero (2,4 milhões), certamente com anuência da cúpula do partido – não sei dos seus eleitores-; uma mansão no lago sul de Brasília, para servir de sede (4,5 milhões), um automóvel esportivo (124 mil) e cinco terrenos em Planaltina, por coincidência, a cidade dele, foram cinco lotes que totalizaram um milhões e 200 mil reais. O partido justifica que os bens são tratados como patrimônio adquiridos com transparência e para uso da legenda. O helicóptero, por exemplo, foi justificado pela necessidade de levar a sigla para o interior, onde nem sempre há voos de carreiras etc.

No entanto, como estabelece a legislação que disciplina o Fundo Partidário, a finalidade dos recursos, em princípio, é custear a chamada doutrinação política, formação de militantes, discussão de programa etc. Nesse caso, ocorre o que se pode chamar de desvio de finalidade.

Outro aspecto importante do sistema político, partidário e eleitoral é o uso intensivo e decisivo do marketing político e eleitoral. É usado em outros países, portanto, não é específico do Brasil, no entanto, me parece inegável que contribui para a despolitização das campanhas, focando-se essencialmente na imagem dos candidatos e não dos programas partidários, fazendo com que os candidatos se comuniquem diretamente com os eleitores através da mídia, dispensando a mediação de uma rede de relações partidárias, o que leva ao enfraquecimento dos partidos, que passam a depender mais dos líderes e estes, por sua vez, a depender da capacidade de domínio das técnicas midiáticas, que passam a orientar os candidatos, adaptando os discursos às expectativas do eleitorado.

De qualquer forma, mesmo com essas distorções, que tornam o processo eleitoral desigual, em termos de disputa e a forma como são conduzidas as eleições, há inegavelmente no Brasil há um sistema político competitivo, com muitos partidos políticos, eleições regulares etc. A questão é: isso basta para afirmar que temos uma democracia forte e consolidada? A meu ver, não.

Isso significa afirmar que a democracia está em crise? Não. Mas há problemas sérios em algumas de suas instituições, alguns dilemas do sistema político, partidário e eleitoral, especialmente em relação ao sistema partidário e eleitoral. Há muitos partidos, é fato, dificulta a governabilidade? Certamente que a fragmentação partidária contribui, mas para resolver, deve-se acabar com os partidos, diminuir o número de partidos ou melhorar a qualidade da representação? Há no Congresso Nacional diversas propostas para diminuir o número de partidos, como, por exemplo, a aprovação de uma cláusula de barreiras e o fim das coligações em eleições proporcionais. Se aprovadas, certamente diminuirá o número de partidos. Mas o problema, a meu ver é que isso não necessariamente vai melhor a qualidade da representação, porque outras distorções continuará, como as desigualdades na disputa eleitoral. Serão os mesmos, só que com menos partidos. Afora a proibição de recursos de empresas para partidos e candidatos nas eleições, as próximas se darão dentro do mesmo padrão das anteriores, o mesmo sistema eleitoral ( de listas abertas, que individualiza as campanhas e em nada contribui para o fortalecimento dos partidos), ou seja, as mesmas regras, no qual os candidatos com mais recursos financeiros terão muito mais chances de serem eleitos.
Uma reforma política talvez ajudasse, mas teríamos de pensar qual reforma política. Há muitas boas propostas que circulam tanto no Congresso Nacional, como fora dele, defendido por inúmeras entidades da sociedade civil, mas a possibilidade de se votar, no congresso, uma reforma política ampla não creio ser seja possível. Se não foi possível nos governos de Lula e Dilma, que defenderam uma reforma política em suas campanhas, afirmando ser a mãe de todas as reformas, e tinham maioria em ambas as casas legislativas e não conseguiu fazer e muito menos num governo cuja base, com do anterior, é praticamente a mesma e cujos partidos e parlamentares foram eleitos nesse mesmo sistema e não vão querer mudar.

E há, me parece, um problema de fundo, mais estrutural do que conjuntural, que são os pilares do sistema político que é o “presidencialismo de coalizão” (termo usado pelo cientista político Sérgio Abranches num artigo que publicou nos final dos anos 1980 e que foi “incorporado” na ciência política brasileira). Nesse sistema, tanto para ser eleito como para governar, é necessário fazer alianças. Mas o problema não está nas alianças, mas na forma como elas são feitas, com partidos em sua maioria fisiológicos, que garante uma governabilidade sempre instável, porque sempre sujeita às negociações, barganhas etc. E se o governo não é hábil o suficiente para fazer isso, ou não querer entrar nesse jogo, a crise é inevitável. Ao que parece, esse foi, entre outros, os problemas enfrentados pela presidente Dilma Rousseff que, mesmo fazendo todas as concessões, não conseguiu governar após ser reeleita em 2014.
Coalizões não são especificas do presidencialismo: existem tanto em sistemas parlamentaristas como presidencialistas, como mostra Timothy Power no artigo “o presidencialismo de coalizão na visão dos parlamentares brasileiros” (UFMG, 2011) no qual diz que existem em 78% dos países parlamentaristas e 66% dos presidencialistas (dados de 2011), mas o que torna o nosso presidencialismo diferente dos demais? Uma delas é que, se é formada para garantir a governabilidade, quando há uma deterioração da relação Executivo e Legislativo, torna-se altamente instável, com graves consequências.

Um dos dilemas do sistema partidário e do governo é como governar com um congresso altamente fragmentado – em 2016 são 28 partidos com representação no Congresso Nacional – a não ser cedendo às barganhas, loteando cargos etc. E, se por um lado, pode garantir a governabilidade, por outro, com partidos fisiológicos, torna o governo refém de sua base aliada.

E por que é tão fragmentado? Creio em razão do baixo custo de criação de novos partidos: os problemas são basicamente: conseguir um número mínimo de assinaturas e depois gozar do que a legislação permite: acesso ao fundo partidário, tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão, e com isso, negociar alianças em troca de cargos, dinheiro etc.

Esse conjunto de problemas serve, a meu ver, como pano de fundo para a crise política que o país vive. O sistema partidário e eleitoral contribui mas não o responsável por tudo, assim como a responsabilidade não está num único partido. Ao se referir a corrupção, o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o PT não é a raiz da corrupção no País e que o Brasil possui um problema institucional grave: “Tenho vergonha do sistema político brasileiro. O sistema gera corrupção, os partidos entram no jogo e as pessoas caem no jogo. Ou nos conscientizamos que temos que mudar, ou iremos demonizar o partido A ou B, quando o demônio está nos sistema.” Tarso Genro, o ex-governador do Rio Grande Sul e ex-ministro do governo de Lula, no artigo Um pouco mais além da crise (e do despenhadeiro), publicado no site Carta Maior, em 4/11/2015, afirma que a crise política não é mais simplesmente uma crise de governo, mas uma crise do projeto democrático “politicamente consolidado em 1988”. A crise para ele não significa necessariamente o fim do projeto democrático, mas ocorre num momento defensivo e de recuo no contexto de uma crise econômica que não é específica do Brasil, mas uma crise mais geral que se deve fundamentalmente ao que qualifica como a de “apropriação do Estado pelo capital financeiro em escala global e seus reflexos nos países endividados” e ela se amplia no Brasil no contexto da reversão programática do segundo governo de Dilma Rousseff, que passou a adotar o programa que foi derrotado nas urnas, exigido pelas agências de risco e combinada com a criminalização geral da política.

Que soluções ele defende? Entre outras, a convocação de uma Assembleia Geral Constituinte “capaz de repactuar o país”. Não creio que haja condições para fazer isso, hoje, no Brasil, ou seja, não acredito na possibilidade do que esse Congresso possa aprovar alguma PEC para convocar um plebiscito para uma nova constituinte e muito menos para antecipar eleições. Nesse sentido, a proposta da presidente Dilma Rousseff de se fosse reconduzida ao cargo, convocaria um plebiscito para antecipar as eleições presidências, não apenas não encontra ressonância no Congresso Nacional como os novos “dos do poder” e nem sequer com o apoio de setores do próprio partido dela (PT), ou seja, a proposta veio tarde demais, mas mesmo que defendesse isso antes também não teria êxito. Como os vitoriosos de hoje vão querer abdicar do poder e convocar novas eleições sabendo que Lula – o grande alvo desse processo, apesar de todo bombardeio midiático, das perseguições, das mentiras, está à frente de todas as pesquisas? Teria adversários à altura. Não creio. Mesmo tendo, como tiveram desde as eleições de 2002, o apoio da grande mídia.

Não se vai resolver facilmente o que estou chamando aqui de dilemas do sistema político, partidário e eleitoral brasileiro. Nem sequer uma reforma política ampla e nesse contexto, na impossibilidade de mudanças mais profundas no sistema político, partidário e eleitoral, resta à oposição ao atual governo, qualificado como golpista, a luta parlamentar, mesmo que em minoria, mas resistindo e fora do parlamento, saber qual será a capacidade de resistência das Frentes Populares (Frente Popular Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular), constituídas por inúmeras organizações da sociedade civil, como a CUT, MST, UNE, etc. que se opõem e continuará a se opor ao governo Temer, em defesa da democracia e o combate aos retrocessos.

Homero Costa – Prof. da UFRN.

Professor-doutor de Ciência Política da UFRN, é autor, entre outros, de “ A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”. [ Ver todos os artigos ]

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