Disputa por Portinari aquece debate sobre direitos na arte

Família do artista queria percentual sobre revenda da tela, avaliada em R$ 4 milhões.

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Comentários

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  1. Danclads Andrade 7 de janeiro de 2012 9:18

    Interessantíssima esta matéria. Os artistas e, por via lógica, seus herdeiros tem direito sobre a revenda da obra que, sempre, redunda em valorização da mesma. Se este instituto previsto no art.38, da Lei 9.610/98 não está sendo exercido, isto é com os artistas e/ou herdeiros que não o exercem. Mas, ele não foi revogado, posto que uma lei só pode ser revogada por outra lei. Portanto, plenamente lícito o direito exercido pelos herdeiros de Cândido Portinari. Por outro lado, o cálculo da valorização da obra – muitas vezes difícil, uma vez que o artista nem sempre individualiza o valor da obra, notadamente quando declara o IR – gera controvérsias acerca do quantum a ser pago pela revenda ao artista ou seus herdeiros. O projeto de lei que tramita no Congresso Nacional poderá, quiçá, lançar luzes sobre a questão. Esperemos.

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