Ditadura e Democracia

Postei mais abaixo a reportagem e o editorial publicados na FSP. Leituras sugeridas pelo professor Marcos Silva em seu post mais recente.

**********

Livro foca vida de mulheres vítimas do regime militar

Governo publica histórias de 27 sobreviventes e de 45 mortas ou desaparecidas

Publicação será lançada hoje, seis dias antes de o golpe completar 46 anos, e é a terceira da série “Direito à Memória e à Verdade”
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

Em meio à tensão gerada dentro do próprio governo com a criação da comissão da verdade para investigar torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985), as secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres lançam hoje o terceiro livro da série “Direito à Memória e à Verdade”, desta vez focado nas mulheres vítimas do regime.

Sob o título “Luta, Substantivo Feminino”, a publicação intercala as histórias de 45 mulheres mortas ou desaparecidas e os relatos de 27 sobreviventes de diferentes organizações de resistência à ditadura, armadas ou não. Algumas estavam grávidas, outras amamentavam, todas foram torturadas e, não raro, estupradas.

O primeiro livro da série era sobre as vítimas em geral e foi lançado pelo presidente Lula no Planalto, em agosto de 2007, gerando reações nas Forças Armadas. O atual será divulgado na PUC-SP, seis dias antes de o golpe de 31 de março de 1964 completar 46 anos.

Entre os depoimentos, não consta o da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que também foi militante da esquerda armada, presa e torturada e hoje é candidata à Presidência pelo PT. A explicação é que os autores quiseram dar um caráter suprapartidário ao trabalho, sobretudo em ano eleitoral.

Na apresentação, o ministro Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que é o principal responsável pelo 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, faz um apelo velado às Forças Armadas, ao dizer que a publicação “pode mudar opiniões de quem ainda resiste à elucidação profunda de todos esses episódios como passo necessário a uma reconciliação nacional”.

Em seguida, a ministra Nilcéa Freire (Mulheres) defende ampla apuração da verdade: “A superação dos fantasmas que ainda assombram nossa história recente exige confrontá-los. Para exorcizá-los, será preciso retirá-los dos lugares onde estão escondidos, nomeá-los, olhá-los nos olhos e compreender os mecanismos que os permitem surgir”.

As mortas e desaparecidas são divididas em três grupos: de 1964 a 1974, incluindo o período agudo da repressão; de 1974 a 1985, já no processo classificado de “distensão”; e a Guerrilha do Araguaia, no final da década de 1960 e início da de 1970, na região do rio Araguaia.

Todas são acompanhadas de fotos mostrando rostos jovens, alguns quase infantis, como o de Aurora Maria Nascimento Furtado (1946-1972), que estudava Psicologia na USP e militava na UNE (União Nacional dos Estudantes) e na ALN (Ação Libertadora Nacional).

Conforme o livro, “Aurora foi submetida a pau de arara, choques elétricos, espancamentos, afogamentos e queimaduras, além da “coroa de Cristo”, fita de aço que vai sendo apertada aos poucos e esmaga o crânio. Morreu no dia seguinte”. Seu corpo, porém, foi encontrado no subúrbio do Rio crivado de balas.

Entre os depoimentos de sobreviventes, há o de Damaris Lucena, que hoje vive em São Paulo. Era feirante e militante da VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). Foi presa quando seu marido foi morto a tiros à queima-roupa, em 1970.

“Minha boca ficou toda inchada, cheia de dentes quebrados (…). Minha vagina ficou toda arrebentada por causa dos choques. Meu útero e minha bexiga ficaram para fora. Eu tive de fazer operação em Cuba, levei 90 pontos e estou viva por milagre”, relata.

O livro é mais um esforço para apuração e divulgação da verdadeira história da repressão política na ditadura, enquanto o governo expande a procura de restos mortais de desaparecidos para além da região do Araguaia.

**********

Devaneio autocrático

O vezo antidemocrático de Lula se expõe quando o que está em pauta é a divergência de opinião e a liberdade de imprensa

A DEMOCRACIA , numa definição de manual, é um sistema de governo no qual o povo exerce a soberania e elege seus dirigentes por meio de eleições periódicas; é um regime em que estão asseguradas as liberdades de associação e de expressão. Todos esses princípios estão plasmados na Constituição de 1988 -ela própria uma conquista democrática.

Isso tudo é óbvio. Mas quem impele a repisá-lo é o presidente da República. Na versão de Luiz Inácio Lula da Silva, a democracia muito frequentemente -e cada vez mais- surge como se fosse uma concessão da sua vontade. Ele não parece tratá-la como valor, mas como capricho.

O vezo autoritário do mandatário se torna flagrante quando o que está em questão é a divergência de opinião ou o compromisso com a liberdade de imprensa. Lula não tolera ser criticado e convive mal com esforços de fiscalização de seu governo.

Ontem, numa cerimônia, ele disse: “Acabei de inaugurar 2.000 casas, não sai uma nota. Caiu um barraco, tem manchete. É uma predileção pela desgraça. É triste quando a pessoa tem dois olhos bons e não quer enxergar. Quando a pessoa tem direito de escrever a coisa certa e escreve a coisa errada. É triste, melancólico, para um governo republicano como o nosso”.

Talvez seja o caso de mencionar os mensaleiros, os aloprados, o “roçado de escândalos” da aliança com o PMDB. Ou, ainda, os benefícios pouco ortodoxos concedidos com dinheiro público a algumas empresas que este governo elegeu para implementar sua versão de “capitalismo de Estado”. Nada disso compõe um figurino “republicano”.

O que mais impressiona, porém, é o raciocínio embutido na seguinte frase de Lula: “É triste quando a pessoa tem o direito de escrever a coisa certa e escreve a coisa errada”. É uma afirmação tosca, sem dúvida, mas antes disso autocrática. Não faz sentido no contexto da democracia.

A imprensa tem de ser livre, inclusive para errar -e responder por isso perante seu público ou à Justiça, sempre que for o caso. Essa liberdade atende sobretudo ao direito do cidadão de ter acesso a informações.
Lula disse ainda que “setores da imprensa” deveriam olhar para pesquisas de opinião antes de tirar conclusões sobre ações públicas de seu governo. Em alguns casos, como o desta Folha, as pesquisas são realizadas pelas mesmas empresas cujo trabalho Lula busca desqualificar.

Tampouco é verdadeira sua afirmação de que avanços sociais ou do país obtidos neste governo não tenham sido noticiados. Foram -e de maneira exaustiva.

O problema é outro. Recentemente, o presidente da República agrediu os valores democráticos ao equiparar os presos políticos de Cuba aos presos comuns do Brasil -e endossar os crimes de uma ditadura.
Agora, ao criticar mais uma vez a imprensa, comporta-se como quem aspira à unanimidade -algo que está longe de ser um padrão democrático.

ao topo