Educação e desigualdade em tempos de pandemia

Reunir em um título três grandes conflitos da sociedade brasileira é mostrar quão grave se tornaram nossos problemas educacionais neste momento de pandemia.

Os dois primeiros acompanham a história do Brasil e se inserem no amplo contexto da política social pensada nos moldes capitalistas e sua face colonialista em nosso caso particular.

Ambos confluem na situação da pandemia, já consignada a maior crise global dessas primeiras décadas do século XXI, que pode intensificar e aprofundar o problema da desigualdade social.

Posto isto, pretendo discutir cada um dos aspectos em separado, tentando tecer as relações e interpenetrações que se dão entre eles.

Em que consiste em primeiro lugar o conflito da desigualdade social? Ela é fruto de uma política econômica concentradora de riquezas que gera naturalmente uma imensa massa humana excluída de bens e direitos básicos.

O sistema político brasileiro desde os tempos coloniais foi construído voltado a proteger o lucro privado em detrimento de políticas públicas e sociais.

A concentração de riqueza está diretamente ligada ao desemprego sistêmico, causador da maioria das mazelas sociais que resultam em uma cruel exclusão social. A exclusão de classes na produção da riqueza é “ferida que dói e que se sente” desde as nossas origens.

O modelo econômico escravista deu tons mais cruéis e longevos no nosso caso, pois introduziu em nossa cultura um apartheid invisível que condena os pobres e, consequentemente, afrodescendentes a uma pobreza hereditária desde o “suposto” fim do sistema escravocrata.

Quase metade dos brasileiros com mais de 25 anos não tem ensino fundamental; 2/3 das crianças está fora da creche e analfabetismo é três vezes maior entre os negros

O motor das classes menos favorecidas

É indiscutível que um dos principais instrumentos de combate à desigualdade social seja  a oferta de educação pública, gratuita e de qualidade.

O investimento em educação deveria ser o motor a que classes menos favorecidas suplantassem o círculo vicioso da pobreza hereditária, atingindo níveis de sustentabilidade social que lhes permitisse reinserir-se na esfera dos cidadãos providos de direitos.

Todavia, em nosso país, a educação enquanto direito tem suas próprias desigualdades. Desigualdade de infraestrutura entre redes públicas e privadas, distorções de oferta entre etapas e níveis de ensino (básico e superior), desigualdade de permanência e sucesso escolar entre negros e brancos, homens e mulheres.

A todas essas desigualdades muitas vezes tudo que se fez foram medidas extraordinárias, extremamente superficiais e alinhavadas incapazes de tocar no cerne dessa chaga social.

Uma das medidas mais recentes e promissoras para tentar corrigir as graves distorções da educação brasileira foi o PNE (Plano Nacional de Educação), proposto para os anos de 2014 a 2024, apesar de conter ainda pontos questionáveis, como o fato de não enfrentar com clareza as desigualdades de gênero.

Todavia em função dos abalos sísmicos tão comuns a vida política nacional, este plano foi atropelado por mudanças radicais nas perspectivas das políticas voltadas para a educação.

Um desses solavancos foi a aprovação da Emenda 95, seguido pelos contingenciamentos do atual governo e finalmente pela redução de recursos transferidos para o combate ao Covid-19.

Aqui estamos nós, enfrentando a maior crise do século sem termos suplantado nossos graves desafios anteriores agora aprofundados pela virada ideológica do Ministério de Educação e seus ministros voláteis.   

Em pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Brasil tem 5ª maior desigualdade em matemática e a 3ª maior em leitura e em ciências, entre alunos ricos e pobres.

Distorções

No contexto da pandemia, a educação brasileira cria a aberrante situação de pôr em isolamento quem já era isolado socialmente pela negação de direitos.

A diferença naturalmente consiste no fato de que se expõe a olhos vistos quem era praticamente invisível, aparecendo como meros índices estatísticos, provocando movimentos sociais a cobrarem políticas públicas, pouco ou mal ouvidas pelo sistema político.

Expostos agora, em função da crise na saúde mundial, revela-se às claras a total exclusão em que vivem tanto quanto a fragilidade do sistema educacional em chegar efetivamente a essas pessoas, em função da escassez de recursos, do déficit de formação dos educadores e da exclusão digital.

Os anos consecutivos à pandemia são uma incógnita em função de que, primeiramente, precisamos avaliar os danos provocados pela possibilidade de uma depressão econômica, pelas mudanças e cortes nas políticas públicas, e pela necessidade de se repensar inclusive o modelo de escola diante do risco sanitário.

Algumas bandeiras emergem deste cenário catastrófico para repensarmos a sociedade brasileira pós-pandemia, visando a continuidade da luta contra a desigualdade social e em defesa da educação pública: a efetivação permanente da Renda Básica nacional, a aprovação do FUNDEB permanente e a necessidade de se criarem programas de democratização e acesso à internet pública e gratuita.

Enfim, grandes devem ser os esforços para que se superem as desigualdades sociais endêmicas no Brasil, só superadas essas distorções produzidas pela concentração de renda e por sua filha bastarda, a exclusão social, poderemos aspirar ao justo direito à educação ofertado com equidade e qualidade, capaz de alavancar as grandes transformações tão necessárias à vida social e à democrática.

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