O Fórum Potiguar de Cultura tem tomado à frente da demanda emergencial de discussão e prorrogação de prazo para emendas aos editais estaduais e municipais da Lei Aldir Blanc.

Mais abaixo o Substantivo reproduz os sete questionamentos presentes na Carta elaborada pelo Fórum à Fundação José Augusto. Segue.

A distribuição dos recursos da Lei Aldir Blanc prevê para o Estado do RN cadastrar profissionais das artes para receber o auxílio emergencial através de 3 parcelas de 600,00. Assim é condição sine qua non identificar quantos trabalhadores e trabalhadoras das artes potiguares terão direito a esse benefício. O Estado reservou R$ 15 milhões para esse inciso, e aqui cabe definir e esclarecer:

1. Qual o prazo previsto para definir o montante de recursos para o Inciso I? Qual o sistema de pesquisa e confronto de cadastros está sendo utilizado para checar quem tem o direito ao auxílio emergencial? Qual o prazo para que essa determinação seja definitiva?

2. Caso os recursos reservados não sejam totalmente utilizados qual o plano da FJA para redirecionar esse saldo?

3. Como serão organizadas as possíveis alterações nos editais provenientes da Consulta Pública? Em quanto tempo?

4. Qual o organograma estabelecido pela FJA para os passos da Lei Aldir Blanc? É possível lançar alguma distribuição via Chamada Pública? Se não, por que não?

5. Qual a destinação dos 7 milhões de reais que não estão apresentados nos editais e nem reservados para o auxílio emergencial?

6. A FJA destinou equipe para o volume de trabalho que a operação da LAB exige? Se sim, quais as funções estabelecidas e quantas pessoas estão designadas para tais funções?

7. Existe possibilidade de angariar equipe (externa ou de outras secretarias do governo) para funções operacionais (Controle Interno, Financeiro, Jurídico), visto que o volume de projetos exigirá uma força tarefa?