Impeachment e crise política

Com a aprovação pela Câmara dos Deputados da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi enviado ao Senado e no momento, um colegiado composto por 21 senadores vai apresentar um relatório pela sua admissibilidade ou não. O que parece claro, desde o início, é que se trata de uma mera formalidade. A decisão já foi tomada por antecipação, independente da debilidade da peça acusatória e o que os se espera é apenas o fim do rito para legitimar o que tem sido chamado pela oposição de golpe midiático e parlamentar.  É o final de um processo que se iniciou na Câmara, presidida e articulada por um réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal e por um vice-presidente sem legitimidade e um dos principais articuladores desse processo.

Do Senado, não se pode esperar isenção, mas o que tem causado apreensão de muitos é o comportamento do Supremo Tribunal Federal, que o governo e seus aliados deveriam esperar isenção no curso desse processo, até a decisão final. Para uns, ele é parte da engrenagem golpista e com a protelação para decisão do afastamento de Eduardo Cunha, contribui para a desconfiança, afinal, o pedido de afastamento cautelar do presidente da câmara foi protocolado no STF no dia 16 de dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, salientando que a saída de Cunha era necessária “para preservar as investigações”. A Procuradoria destacou que os documentos apreendidos nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato na casa e nos escritórios do deputado reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República. Para o procurador “Graves fatos, concretos e recentes, impõem o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados, visto que vem utilizando essa relevante função em benefício próprio e de seu grupo criminoso com a finalidade de obstruir e tumultuar as investigações criminais existentes contra si”. No entanto, ele não apenas não foi a afastado, como presidiu o processo na Câmara dos Deputados pela admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a quem se opunha desde que foi eleito.

Quanto à comissão do Senado, a indicação do relator, o ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, do PSDB,  foi questionada pela oposição por sua absoluta falta de isenção,  mas não impediu que ele fosse indicado e cujo parecer já se conhece de antemão, independente de todas as discussões em plenário. Ele foi questionado numa sessão da comissão por ter usado, quando foi governador de Minas Gerais,  dos mesmos “crimes de responsabilidade” que acusa a presidente. A Procuradoria da República de Minas Gerais, em agosto de 2015, ingressou com uma ação civil pública contra ele e no momento, responde no Ministério Público Federal por uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais (ele e seu antecessor, Aécio Neves), devido ao descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública. De acordo com o MPF, entre 2003 e 2012, o governo estadual descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”, efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) lembrou isso na sessão do senado do dia 18/04/2016 e indagou: “V. Excia  quer cassar a presidenta por algo que o senhor fez como governador? Como justifica isso? (…) e comentou que, ao contrário da presidente Dilma, durante os quatro anos em que governou Minas, ele não cumpriu a meta de superávit e abusou da “contabilidade criativa”.

Na mesma sessão, o Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez uma pergunta a Janaína Paschoal – uma das autoras do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff – e fez com que ela defendesse que o vice-presidente Michel Temer também deve ser afastado por crime de responsabilidade. O senador, depois de fazer uma explanação de decretos de créditos suplementares, pediu a opinião da advogada, que afirmou que “os créditos suplementares sem a devida autorização do Congresso Nacional configuram crime de responsabilidade e devem ser punidos por meio do impeachment”, ao que o senador respondeu: “Muito bem, fico feliz com sua opinião, porque a senhora acabou de concordar com o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer”.  “Essas ações que eu li foram tomadas pelo vice”. A resposta foi confusa e patética, como, aliás, foi sua participação na sessão da comissão.

De qualquer forma, em que pese à hipocrisia de muitos, será que a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff significará fim da crise política (e econômica)? Tudo indica que não. Albert Fishlow, professor emérito de Relações Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova York, em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo (18/04/2016) diz que o Brasil está no meio de uma “década perdida” e chegará a 2020 com o mesmo patamar de renda que possuía em 2010(…). Para ele, “na base das dificuldades econômicas está à baixa poupança do país, que gira os 18% do PIB, muito baixo na comparação com outros países. O aumento desse patamar implica a redução do consumo, em uma equação de difícil solução do ponto de vista político. Outro desafio é enfrentar o elevado nível de endividamento das mais de 35 milhões de pessoas que expandiram o seu consumo em anos recentes” e que “os problemas atuais só serão superados em um prazo de três a quatro anos e depois da adoção de reformas estruturais que elevem o nível de poupança do país e mudem o seu sistema político”. Nesse sentido ele propõe que, no curto prazo, a melhor saída seria a realização de novas eleições e a formação de um governo que “tenha apoio de todos os partidos, em torno de uma liderança como Marina Silva” e uma reforma política que possa reduzir os partidos e alterar o modelo de eleições para deputado.

Vejamos. Em relação à continuidade da crise, com ou sem Dilma Rousseff na presidência, é fato. Nem do ponto de vista político, com a continuidade da polarização na sociedade e no Congresso Nacional, como do ponto de vista econômico, a crise será resolvida em curto prazo, uma vez que não se resolve uma crise econômica dessa magnitude com medidas circunstanciais e uma crise política identificada não como processo legítimo, mas como um golpe. Nesse sentido, do ponto de vista político, a proposta de realização de novas eleições não deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional (requer a aprovação de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que exige o voto de 3/5 das respectivas casas em dois turnos  para ser aprovada,  embora haja um documento de alguns senadores para antecipação das eleições e que querem o apoio da presidente Dilma Rousseff para o encaminhamento de uma PEC. No entanto, com a perspectiva de Michel Temer assumir a presidência, ele e seu grupo de apoio, certamente não vão querer, especialmente considerando a possibilidade da candidatura de Lula porque sabem que não têm candidatos que estejam à altura para enfrentá-lo nas urnas. É o que explica a rejeição do PSDB a essa PEC. No último levantamento do Datafolha, divulgado no dia 10 de abril, Aécio aparece com 17% das intenções de voto, atrás de Marina, com 19% e de Lula, com 21%. E Aécio vem caindo sistematicamente nas pesquisas: tinha 27% em dezembro, 24% em fevereiro, 19% em março e 17% em abril. Já o governador de São Paulo. Geraldo Alkmin, também caiu: ela passou de 14% em março para 9% em abril. E Michel Temer não ultrapassa os 2%.

Em relação à proposta de formar um governo tendo à frente Marina Silva, nas condições de hoje, é impossível que haja consenso nesse sentido e muito menos a possibilidade de um “pacto”, ou governo de “União Nacional” (como o PT e o que resta de sua base aliada e mais o Psol, por exemplo, vão apoiar um governo de alguém a quem identificam como um dos principais conspiradores para o impeachment da presidente?).

Consolidado o golpe parlamentar, o novo governo deverá enfrentar inúmeros problemas, dentro e fora do Congresso Nacional. Dentro, além da oposição do PT e outros partidos como o PC do B e Psol, terá de fazer concessões a uma base de apoio fisiológica e clientelista que certamente vão cobrar a fatura do apoio ao impeachment da presidente e fora do Congresso, de todos aqueles que, de forma organizada ou não, foram contrários ao impeachment, mas especialmente dos setores organizados que devem se manter mobilizados e ampliar a resistência, especialmente se o governo Temer tentar implementar o programa proposto (“uma ponte para o futuro”, identificada pela oposição como uma “pinguela para o passado”). Resumindo: creio que o impeachment não vai resolver nem a crise política nem muito menos a crise econômica.

Professor-doutor de Ciência Política da UFRN, é autor, entre outros, de “ A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”. [ Ver todos os artigos ]

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