Intervenção é retrocesso

Por Marcos Nobre
FSP

O STF DEVE julgar em breve o pedido de intervenção no Distrito Federal apresentado pelo procurador-geral da República. Não faltam bons argumentos para quem defende esse ato extremo. Mas talvez falte aí um pouco de história. E de reflexão sobre o significado que pode ter para a democracia no país.

As províncias sempre foram protagonistas da política na história brasileira. Foi em nome da unidade que todo e qualquer governo central desde a Independência tentou impor seu controle a regiões que hoje chamamos de Estados.

A conquista de superioridade política pelo governo central no último século não significou o desaparecimento das tensões. Que o diga o PMDB, cujo combustível é esse antagonismo permanente entre dinâmicas locais e superioridade do poder federal. Um partido que não consegue nunca ter uma posição unitária sobre qualquer assunto, que está sempre na oposição e no governo ao mesmo tempo.

A criação de Brasília é a mais exata imagem da superioridade conquistada pelo poder federal. A nova cidade pretendeu figurar um governo central equidistante de interesses regionais, capaz de planejar e forjar um país moderno. Mas esse seu distanciamento geográfico e arquitetônico acabou também produzindo um ente federativo sem história provincial.

Ou melhor, com uma história política curta e peculiar, quando comparada à dos Estados tradicionais. Uma história amputada pela falta de autonomia e, principalmente, por uma ditadura militar de mais de 20 anos. E isso é decisivo, porque a falta de autonomia e de controle democrático no DF por tantas décadas explica em boa medida a dimensão e o alcance das malfeitorias reveladas agora.

Foi uma briga de gangues políticas no DF que mostrou que a corrupção é estrutural. E é mesmo bem possível que o governador interino nada faça para desmantelar o esquema criminoso. Pior, pode ser até que acabe sendo reconduzida ao governo a figura de proa dessa briga, Joaquim Roriz.

Mas uma intervenção neste momento equivale a dizer que o DF deve ser tutelado, que é um ente federativo incapaz de se incorporar autonomamente à dinâmica democrática do país. É uma posição perfeitamente defensável e democrática. Mas representa um retrocesso de pelo menos 20 anos em termos de cultura política.

Porque o que a população do DF mais conhece é intervenção. É a regra, e não a exceção. Sua evolução democrática depende agora de ter a chance de responder autonomamente às barbaridades de seus governantes. Com todos os riscos e enganos que podem vir com essa tentativa.

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