Julgamento sobre construção de espigão no Morro do Careca acontece nesta terça

Uma decisão judicial importante será definida na manhã desta terça-feira (3) no Tribunal de Justiça do RN. Envolve a proteção do nosso principal cartão postal: o Morro do Careca. Mais do que isso, caso seja liberado a construção de um espigão por ali, se abre um precedente perigoso para proteção do nosso patrimônio ambiental, paisagístico, cultural e turístico de Natal.

Essa construção fere o sentimento de todo cidadão para atender interesse de uma empreiteira e uma dúzia de moradores egoístas e despreocupados com a imagem que ilustra este post, montada pelo chargista Túlio Ratto e próxima da possível realidade caso esse absurdo ganhe a sentença.

A partir das 8h o julgamento terá início. Se trata de um recurso de apelação da empresa Solaris Participação e Empreendimentos Imobiliários, que pretende construir um edifício de 16 pavimentos, nas proximidades do conjunto formado pelo Morro do Careca e Dunas vegetadas (Rua José Bragança, 120. Vila de Ponta Negra).

Em 14 de novembro de 2014, a sentença prolatada pelo Juiz Airton Pinheiro proibiu a construção do edifício. Mas a empresa entrou com recurso de apelação requerendo a retomada das obras do empreendimento.

O Ministério Público atua no processo como fiscal da lei e é contra a retomada das construções. Os laudos técnicos periciais existentes comprovaram a existência de impactos permanentes e irreversíveis ao monumento natural formado pelo Morro do Careca e Dunas Associadas.

Segundo a promotora Marjorie Madruga, foi cabalmente comprovado, por simulações técnicas, que a edificação pretendida é poluidora nos termos do art. 3º, III da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por ferir as condições estéticas dessa paisagem natural e singular da Zona Costeira, que recebe proteção constitucional e infraconstitucional.

O juiz Airton Pinheiro já condenou o Município de Natal a pagar os danos ocasionados à empresa, pelo fato de ter chegado a autorizar o início da construção do empreendimento. Mas, mesmo assim, a empresa, através do recurso que será julgado amanhã, insiste em construir o prédio.

O recurso será apreciado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O Relator do recurso é o Desembargador Amaury Moura Sobrinho (Processo 2015.016992-2.).

Acredito que música, literatura e esporte são ansiolíticos dos mais eficazes; que está na ralé, nos esquisitos e incompletos a faceta mais interessante da humanidade. [ Ver todos os artigos ]

Comments

There are 2 comments for this article
  1. José Natanael 11 de Maio de 2016 13:33

    Não, gente por favor não façam isso. Querem colocar cabelo na careça do morro?
    Autoridades por favor não permitam tamanha aberração. Não destruam o maior símbolo de Natal.
    É a mesma coisa que construir um prédio atrás, próximo ao Cristo Redentor. Construir um edifício atrás da
    torre Eiffel. José Natanael

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