Lei Aldir Blanc: comitê governamental aprova editais propostos pela FJA

O Estado do Rio Grande do Norte irá receber R$ 32 milhões – via Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017/2020) – para fomentar a cultura e beneficiar a classe artística, bastante prejudicada pela pandemia do novo coronavírus.

Os recursos serão gerenciados pela Fundação José Augusto, com o aval do comitê governamental designado pela governadora Fátima Bezerra para auxiliar nos encaminhamentos da lei.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (03), os membros do colegiado aprovaram as propostas de editais pelos quais pessoas físicas e jurídicas serão premiadas com valores que irão variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil, totalizando recursos na ordem de R$ 10 milhões.

Mais Brasil

Pelo plano de trabalho cadastrado pelo órgão cultural na plataforma Mais Brasil, o Estado deverá destinar R$ 15 milhões para pagamento de auxílio emergencial a trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, inicialmente em três parcelas de R$ 600, e que ainda não tenham sido contempladas no auxílio emergencial (Renda Brasil).

Há também previsão de aplicação de recursos advindos da Lei Aldir Blanc para aquisição de bens culturais a pessoas físicas e jurídicas.

Lei Emergencial

Os editais propostos pela FJA estão sendo planejados sob o rigor da Lei Emergencial, que prevê a maior abrangência possível quanto à diversidade de temáticas, abordagens culturais e meio de difusão (com ênfase para plataforma digitais).

O presidente da Fundação, Crispiniano Neto, destaca que além das minutas apresentadas (abaixo relacionadas), haverá ainda um edital voltado para cidadania.

“Além de contemplarmos temas diversos, também estamos pensando em projetos e produtos culturais que possam deixar legado para enriquecer a memória e o registro da cultura potiguar”, disse.

Compõem o Comitê Governamental da Cultura representantes da FJA, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Gabinete Civil (GAC), Assessoria de Comunicação do RN (Assecom), Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan) e Controladoria Geral (Control).

CADASTRO CULTURAL

A FJA implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. O acesso ao cadastro, disponibilizado agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite https://cadastrocultural.rn.gov.br/.

A lei beneficiará trabalhadores informais, com no mínimo dois anos de atuação na área da cultura, que não estejam inscritos no programa Bolsa Família, nem recebendo o auxílio emergencial ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do INSS.

EDITAIS

Confira as minutas dos editais, lembrando que tão logo sejam oficializados, eles serão submetidos à consulta pública conforme prevê a Lei Federal 8666/93.

Projetos Culturais para Diversidade

Direcionado para Projetos Culturais ligados ao tema da Diversidade, desenvolvidos para difusão em redes sociais e meio digital com acesso gratuito. Direitos Humanos, Igualdade Racial, LGBT’s, Mulheres, Juventudes e Pessoas com Deficiência. Serão lançados 204 prêmios para pessoas físicas, no valor de R$ 5 mil.

Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância

Direcionado para Projetos Culturais com foco na formação, pesquisa e troca de saberes à distância. Pessoas físicas e jurídicas. Edital prevê 140 prêmios para formação (oficinas) e 60 para pesquisa no valor de R$ 7,5 mil.

Projetos Culturais Integrados

Direcionado para Projetos Culturais que entrelacem, numa única obra ou em um conjunto de obras individualizadas, mais de uma linguagem artística ou expressão. Transmissões ao vivo; vídeos gravados, podcasts, festivais e saraus online, etc. Destinado a pessoas físicas e jurídicas: 120 prêmios no valor de R$ 5 mil na categoria individual; e 80, no valor de R$ 10 mil, para produções coletivas.

Edital Microprojetos Culturais

Direcionado para Projetos Culturais já realizados ou que mantenham suas atividades permanentemente. Para pessoas físicas e jurídicas. O edital prevê dois prêmios: Protagonismo Cultural, para o qual serão contempladas 80 Iniciativas já realizadas, com o valor de R$ 5 mil, e Empreendedorismo Cultural, para 164 iniciativas em execução permanente, com R$ 10mil.

Projetos Culturais Populares, Tradicionais e Folclóricas do RN

Iniciativas Carnavalescas, Iniciativas Juninas, Literatura de Cordel e Repente, Danças Tradicionais, Teatro de João Redondo, Culturas da Tradição. Voltado para pessoas físicas e jurídicas, esse edital prevê cinco prêmios. Prêmio Individual Tradição: R$ 5 mil (50 contemplados); Prêmio Mestres e Mestras da Tradição: R$ 10 mil (40); Coletivos da Tradição: R$ 10 mil (40); Prêmio Carnavalesco: R$ 10 mil (50); Prêmio Junino: R$ 10 mil (50).

Saberes e Sabores da Culinária Tradicional

Fomentar iniciativas voltadas à gastronomia tradicional do RN. Pessoas físicas e jurídicas. Vídeo com passo a passo da Receita e Registro escrito da Receita no CEDOC-FJA. Serão premiados 100 projetos, com o valor de R$ 5 mil.

Edital para publicação de Obras Literárias e Revistas Culturais

Direcionado para publicação de trabalhos inéditos ou não publicados, em Língua Portuguesa, de autores norte-rio-grandenses, nascidos no Estado ou nele residentes há mais de 2 (dois) anos. Os recursos do edital serão divididos para publicações de Contos (4 projetos), Dramaturgia (4), Crônicas (4); Romance (4); Infanto-juvenil (4) e HQ (4), com prêmios no valor de R$ 10 mil; Literatura potiguar (8 projetos em formato Opúsculo): Temática Feminista (16, Opúsculo); Igualdade Racial (8, Opúsculo) e Revista Cultural (6 projetos): R$ 5 mil e Poesia (8): R$ 10 mil.

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