Lei Municipal de incentivo à cultura sofrerá mudanças e você pode contribuir com elas

A Funcarte disponibiliza para consulta pública durante o prazo de apenas cinco dias, a nova redação do Regulamento do Programa Municipal de Incentivos Fiscais a Projetos Culturais, o Programa Djalma Maranhão. Artistas, produtores e demais integrantes da rede produtiva da Cultura podem enviar durante este período sugestões ao novo texto para o email dacio.galvao@natal.rn.gov.br A nova redação está publicada no site www.blogdafuncarte.com.br Não foi estipulado prazo para essa publicação.

Algumas sugestões preliminares já foram colocadas pela própria Funcarte e, claro, se não houver recusa por parte da “Comunidade cultural”, passarão a valer para o próximo ano. São elas: a proibição do incentivo para INCENTIVADORES que tenham como Empreendedor ele próprio, empresas por ele controladas ou a ele coligadas, ou ainda que for titular ou sócio do Incentivador, suas coligadas ou controladas.

O incentivo também será vedado a projetos realizados nas instalações do próprio INCENTIVADOR, exceto quando este contribuir com a redução considerável dos custos e/ou possibilitar as condições necessárias à sua realização. E aí é considerada contribuição a redução de custos de no mínimo 50% do valor destinado à estrutura e/ou pautas, observando-se as condições operacionais e técnicas oferecidas pelo espaço do investidor, que resulte na análise dos custos e benefícios para a otimização dos custos previstos na proposta.

De cá, acho válidas as mudanças, mas acho pouco. As leis de incentivo merecem estudo muito mais aprofundado. E não uma consulta pública de apenas cinco dias e, provavelmente, com ínfima participação da comunidade. Já disse por aqui que titia Isaura chegou a encomendar à UFRN estudo técnico para mudança na Lei Câmara Cascudo. Era um investimento bem dispendioso, mas me parecia algo substancioso. Não sei em que pé parou. Acho que algo dessa envergadura seria capaz de minimizar a falta de política pública na cultura local.

DO BLOGUEIRO: Editei esse texto porque no lugar de “incentivador” eu escrevi “proponente”. Já está corrigido! E vale a observação abaixo, do produtor Gustavo Wanderley:

Assim o texto usa inadequadamente a expressão PROPONENTE . Seriam bem poucos aqueles que poderiam ter condições de serem incentivadores de seus próprios projetos.

Exemplo: Será vetada a utilização na referida Lei no caso hipotético de um Banco X ser proponente de um projeto e o mesmo utilizar o erário público para fazer eventos no espaço cultural do próprio banco.

Exemplo: Será vetada a utilização na referida Lei no caso hipotético de um Banco X ser proponente de um projeto e o mesmo utilizar o erário público para fazer eventos no espaço cultural do próprio banco.

Jornalista por opção, Pai apaixonado. Adora macarrão com paçoca. Faz um molho de tomate supimpa. No boteco, na praia ou numa casinha de sapê, um Belchior, um McCartney e um reggaezin vão bem. Capricorniano com ascendência no cuscuz. Mergulha de cabeça, mas só depois de conhecer a fundura do lago. [ Ver todos os artigos ]

Comentários

Há 5 comentários para esta postagem
  1. Danielle Brito 3 de agosto de 2015 19:23

    O que está sendo dito e se autorizado é que além de “gerir”os recurso PÚBLICOS como PRIVADOS, o que se está propondo é o seguinte: A empresa X que tem que pagar os impostos municipais, ou seja dinheiro do erário que ela deve, então a partir desta mudança no regulamento ela pode ser paga , por exemplo, a pauta, serviços que ela disponibiliza … ou seja o dinheiro que ela deve a e vai utilizar para incentivar um projeto, VOLTA para a empresa X. Qual a vantagem nisso.??? Pior a empresa X pode DIRECIONAR antes, na elaboração os tipos de projetos que interessem a ela. Se agora as empresas/instituições decidem conforme seu perfil (MARKETING), agora ela podem ESCOLHER A ou B e dizer faça este ou aquele e antes de serem aprovados na comissão. Qual a vantagem? Pergunto eu. Serve a quem este benefício??? Um absurdo. Vergonha. É privatização do dinheiro público. ESTAMOS INDO NA CONTRAMÃO, enquanto queremos mudança na Lei Roaunet, que permite tal excrescência, aqui não o era permitido, vamos MUDAR para abrir tal excrescência. Um desserviço à cultura natalense. Não compreendo porquê os membros da comissão propõem tal coisa, e sequer convoca uma reunião para discutir. E ainda e em tempo SEMPRE FOI PROIBIDO pelo artigo 19 O QUE ESTÁ SENDO POSTO PARA VALIDAÇÃO PÚBLICA é o INCISO III que é aonde está o pulo do gato. O ISS que a empresa X deve vai voltar em forma de PAUTA, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO PESSOAL, etc. Ë bom para quem?

  2. Gustavo Wanderley 3 de agosto de 2015 19:06

    Caro Jornalista, a FUNCARTE está sugerindo a mudança do regulamento no que ser refere ao INCENTIVADOR e não ao PROPONENTE como escreveu acima.

    Veja:

    Art. 19. É vedada a utilização do incentivo de que trata este Regulamento:

    I – Incentivadores de Projetos que tenham como Empreendedor ele próprio, empresas por ele controladas ou a ele coligadas;

    II – a Empreendedor que for titular ou sócio do Incentivador, suas coligadas ou controladas;

    III – a Projetos realizados nas instalações do próprio Incentivador, exceto quando este contribuir com a redução considerável dos custos e/ou possibilitar as condições necessárias à sua realização; nas três modalidades existentes na Lei de Incentivo Fiscal, n° 5.323, de 28 de novembro de 2001.

    Assim o texto usa inadequadamente a expressão PROPONENTE . Seriam bem poucos aqueles que poderiam ter condições de serem incentivadores de seus próprios projetos.

    Exemplo: Será vetada a utilização na referida Lei no caso hipotético de um Banco X ser proponente de um projeto e o mesmo utilizar o erário público para fazer eventos no espaço cultural do próprio banco.

    • Sergio Vilar 3 de agosto de 2015 19:27

      Opa, Gustavo, realmente! Troquei as denominações para ficar mais claro, mas acabei errando. Valeu!

  3. Anchieta Rolim 3 de agosto de 2015 15:47

    Só conversa mole.

  4. Alex de Souza 3 de agosto de 2015 9:52

    Cinco dias? Tipico da atual administração da prefeitura: democracia para nem turista ver.

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