Mais lenha na fogueira do novo MinC

Por Paulo Morais
NO VIRAMINAS

As primeiras ações do novo Ministério da Cultura (MinC) causaram um furdunço danado na militância da cultura digital. A turma, que teve amplo apoio e participação na gestão do MinC durante o governo Lula, vinha mostrando receio desde a nomeação da nova ministra, Ana de Hollanda, que, segundo comenta-se (e pode-se constatar), é mais conservadora no que diz respeito a temas que mereceram destaque pela política ousada da gestão Gilberto Gil/Juca Ferreira, como direitos autorais e indústria cultural. Bastou o primeiro mês do governo Dilma para que a tendência se confirmasse em pequenos atos, muito mais simbólicos do que efetivamente práticos, mas que indicam uma tendência de virada de rumo na política cultural.

O primeiro exemplo foi o pedido de vistas ao projeto de reforma da lei nacional de direitos autorais, feito pela ministra à Casa Civil. Fruto de um debate de sete anos envolvendo artistas, sociedade civil e o governo federal, a proposta, que estava na boca do forno para ir ao Congresso Nacional, prevê a modernização do entendimento sobre o que é legal e ilegal no compartilhamento de bens culturais. Trata-se de uma medida extremamente necessária, haja vista que práticas comuns no cotidiano da era digital são consideradas crime pela legislação atual, como, por exemplo, copiar as músicas de um CD para um MP3 Players ou exibir um filme gratuitamente para sócios de um cineclube. O projeto agora vai voltar a ser analisado pelo Ministério e pode perder algumas de suas tendências inovadoras, o que já traz desconfiança por parte de quem batalha pela flexibilização do direito autoral.

O outro tema já badalado nas últimas semanas foi a retirada da licença Creative Commons do site do Ministério. Pela explicação dada em nota do próprio MinC, a licença foi tirada porque “a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo”. Ainda segundo o MinC, por causa disso, não há necessidade de apoio a uma iniciativa específica. A explicação não explica nada e a reação continuou, como já era de se esperar. Se não há necessidade de apoio a uma iniciativa específica, no caso, o Creative Commons, a adoção do símbolo do copyright, intimamente ligado à indústria cultura, serve para quê? Fica claro que há duas alternativas políticas: apoiar o Creative Commons, da turma libertária da cultura digital, ou ficar com o Copyright, do Ecad e da indústria do entretenimento hollywoodiana. A ministra ficou com a segunda.

Um ponto que fica mais obscuro com essas tomadas de posição por parte do novo Ministério diz respeito ao programa que foi prioritário da gestão anterior do MinC: os Pontos de Cultura. Centrado na formação de redes e na cultura digital, com o apoio ao software livre e a licenças flexíveis, o programa Cultura Viva, do qual fazem parte os Pontos de Cultura, forma a política pública que mais deu visibilidade e capacidade de mobilização à cultura brasileira, até porque antes de Gil não existia política pública de cultura no Brasil. Com a mudança de gestão e de visão, fica a dúvida: como vai ser a gestão do Cultura Viva? O apoio às licenças flexíveis vai continuar?

Legislação à parte, o programa Cultura Viva tem também suas falhas e a capacidade de enfrentá-las será mais um teste para o novo ministério. E como parte deste programa (este blog é mantido por um Ponto de Cultura), cabe aqui uma discussão que interessa a todo mundo. Como a formação de uma rede de entidades e agentes culturais espalhados pelo país era uma proposta nova, o Ministério da Cultura encontrou imensas dificuldades em fazer a coisa funcionar. Convênios mal geridos, desconhecimento da legislação e falta de prática com questões burocráticas, tanto do lado das associações beneficiadas quanto, em grande escala, do governo federal, causaram um imenso passivo que o governo Lula deixou de herança para Dilma Rousseff.

Sabe-se que, hoje, o Ministério da Cultura tem fama de mau pagador na Esplanada dos Ministérios. Só o Cultura Viva representa 20% das dívidas do MinC, o que equivale a cerca de R$ 70 milhões. Centenas de associações beneficiadas por editais aguardam recursos, como os Pontões de Cultura aprovados na última seleção. Uma das causas desse endividamento vem do excesso de prêmios e concursos lançados no último ano, visivelmente uma estratégia eleitoral adotada pelo governo. Diante do dilema de expandir ou qualificar o Cultura Viva, o governo ficou com a primeira opção e o resultado foi a dívida que ficou para a atual gestão.

Se o atual MinC quiser reconquistar um pouco da imagem arranhada, poderia, pelo menos, rever a estratégia de gestão e azeitar melhor a máquina pública, sobretudo no que diz respeito aos convênios. Para manter o Cultura Viva, é preciso antes zerar todos os atrasos de pagamentos e repasses herdados da gestão Gil/Juca. Só assim será possível ganhar a confiança dos agentes e das entidades para trazer um pouco de paz ao diálogo.

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