Manifesto de Escritoras, Escritores e Artistas pela Democracia

Mais uma vez na história, forças que não aceitam avanços sociais e a extensão de direitos e oportunidades às camadas mais pobres da sociedade brasileira tentam se apossar do Estado à força, pisoteando a Constituição e a democracia.

Parlamentares repetidas vezes citados em documentos e delações por crimes gravíssimos contra o patrimônio público, sob a liderança de um Presidente da Câmara declarado réu em um processo no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, vão votar a interrupção do mandato de uma presidenta da República contra a qual não existe nenhuma investigação em curso, violando a Constituição que não prevê impeachment na ausência de crime de responsabilidade.O envolvimento de políticos em exercício e ex-políticos de todos os partidos em graves denúncias de corrupção está sendo investigado de forma descaradamente seletiva, o que configura um uso partidário e não isonômico do Poder Judiciário e da Polícia Federal. Aliado a isso, assistimos todos os dias a uma cobertura abertamente parcial, controlada e autocensurada da situação política atual e dos eventos judiciais a ela atrelados por parte de empresas de comunicação que concentram há décadas a propriedade da grande maioria dos meios de comunicação do país, os mesmos conglomerados que estiveram entre os protagonistas do golpe militar de 1964 e apoiam organicamente a ditadura que este implantou.

Esse cenário de sequestro de instituições centrais da democracia liberal como o Poder Judiciário, a Polícia Federal e os meios de comunicação por determinadas forças políticas com o objetivo de derrubar sem bases legais um governo eleito pelo povo e assumir o poder sem legitimidade tem um único nome: tentativa de golpe de estado.Uma tentativa que é suportada pela alimentação incessante de um clima de ódio; de violência verbal, física, psicológica e institucional e de discriminação abertamente declarada contra sujeitos individuais e coletivos que manifestam ideias e posições políticas progressistas, com a conivência da grande mídia oligopolista, de setores empresariais e de parte do Poder Judiciário. Temos plena consciência de que muitos atores sociais – mulheres, negros, povos indígenas, trabalhadores sem-terra, trabalhadores sem-teto, habitantes das periferias urbanas, pessoas LGBT, entre outros – vivem diariamente há décadas uma realidade de falta absoluta de democracia, de não-vigência dos princípios básicos do estado de direito. Nunca deixamos de denunciar essas injustiças e acreditamos que a extensão dessa situação a potencialmente todas as pessoas que defendem causas progressistas, e que exercem sua cidadania lutando por elas nos mais diversos âmbitos, represente um inadmissível ataque ao mínimo de direitos sociais e de liberdades democráticas conquistados com o suor e o sangue de inteiras gerações.

Também sabemos que um impeachment sem bases legais não representaria apenas a derrubada inconstitucional de um governo democraticamente eleito, mas a implementação de um programa político e econômico não legitimado pelo povo que visa desconstruir as – ainda incipientes e insuficientes – conquistas sociais da última década pela eliminação de direitos trabalhistas historicamente conquistados, a precarização extrema das relações de emprego, a redução dos gastos sociais e a interrupção de programas de redistribuição de renda, o fim de políticas afirmativas de promoção dos direitos das minorias, entre outros pontos.

Em toda a riqueza e diversidade interna daquelas e aqueles que assinam este manifesto, muitos não apoiam politicamente o governo da presidenta Dilma Rousseff e defendem que mude de rumo nas políticas econômicas, que atualmente penalizam os mais pobres, e que enfrente os setores conservadores do Congresso colocando em pauta reformas estruturais indispensáveis. Mas todas e todos nos opomos com firmeza à derrocada inconstitucional deste governo, cientes de que no atual momento histórico ser contra o impeachment sem bases legais não é sinônimo de defender um governo, mas a democracia e o estado de direito.

Em 1964 e nas duas décadas seguintes o mundo das letras e das artes, mesmo sofrendo repressão e censura, não se calou diante da arbitrariedade e da barbárie. Hoje continuamos afastando de nós e de todos esse cálice. Como durante a ditadura nós intelectuais, escritoras, escritores e artistas dizemos não ao golpe e afirmamos nossa defesa intransigente da democracia.

 

Adélia Danielli – Poeta
Adeilza Gomes _ Professora
Adriano Cruz – Poeta e escritor
Adriano de Sousa – Escritor
Alexis Peixoto – Jornalista e escritor
Aluísio Azevedo Júnior – Escritor e livreiro
Aluizio Matias – Poeta
Ana Barros – Jornalista
Antonino Condorelli – Escritor, jornalista e professor da UFRN
Aparecida Fernandes – Doutora em Educação e professora do IFRN
Bethise Cabral – Jornalista
Carmen Vasconcelos – Escritora

Cefas Carvalho – Escritor e jornalista
César Ferrario – Ator e dramaturgo
Civone Medeiros – Poeta
Cláudio Damasceno – Artista Visual

Clotilde Tavares – Escritora e dramaturga
Cristiana Leite de Oliveira
Dudé Viana – Cantor e compositor
Elianne Diz – Escritora e psicanalista
Elizabeth Jácome – Pedagoga
Esso Alencar – Cantor e compositor
Evanir de Oliveira – Pedagoga
Gabriela Albano – Estudante
Geraldo de Margela – Sociólogo
Gilmara Benevides – Escritora

Gonzaga Neto –Escritor e estudante da UFRN
Guiomar Veras – Artista Plástica

Henrique Fontes – Diretor e ator
Herbênia Ferreira – Assistente Social
João Maria de Andrade – Poeta

Jeanne Araújo – Poeta, escritora e professora de Língua Portuguesa e Literatura
Josimey Costa – Escritora, poeta, jornalista, pesquisadora e professora da UFRN
Junior Dalberto – Dramaturgo, escritor e diretor artístico
Jania Souza – Poeta
Jorge Augusto de Castro – Bancário
José Maria de Araújo – Médico

Lima Neto – Escritor, estudante de Letras – graduado em História e professor de Literatura
Leocy Saraiva da Costa – Poeta
Lívio Oliveira – Poeta
Luiz Henrique da Silva – Estudante
Marilu Albano – Antropóloga
Márcio Feliciano Lopes
Maria Zaira – Aposentada
Manoel de Lima Dumze – Militante político
Moema Mesquita – Arte-educadora

Nathalie Bernardo da Câmara – Jornalista, fotógrafa e escritora
Nivaldete Ferreira – Escritora

Pedro Balduino – Artista visual
Pedro Queiroga – Ator

Quitéria Kelly – Atriz do Grupo Carmin
Rizolete Ferreira – Poeta
Roberto Noir
Ruy Gusmão – Arquiteto

Ruy Alckmim Rocha – Poeta e professor da UFRN
Sandra Fernandes Erickson – Professora da UFRN

Tácito Costa – Jornalista

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