Marco Civil da Internet no Brasil

ALEXANDRE ORRICO
Urgente/ Opine

DA REPORTAGEM LOCAL / UOL

Se um internauta ofender alguém por meio dos comentários de um blog, de quem é a responsabilidade de retirar o conteúdo do ar? Os provedores devem registrar por onde seus clientes navegam, a fim de identificar melhor atividades criminosas como pedofilia e racismo, ou o anonimato deve ser
defendido, pois só assim há a possibilidade de liberdade de expressão?

Essas são apenas algumas das perguntas que o Marco Civil da Internet do Brasil, projeto que tem como meta definir as regras fundamentais para a rede no país, tenta responder. Para tanto, estão presentes no anteprojeto de lei, elaborado pelo Ministério da Justiça, em parceria com a FGV (Fundação Getulio Vargas) do Rio de Janeiro e com a contribuição da sociedade, os direitos dos indivíduos, os deveres dos intermediários e o papel do Estado.
O prazo para que você dê sua sugestão vai até o próximo domingo, 23 de maio, quando o texto do projeto será reescrito com base nos comentários postados pela sociedade e enviado, até o fim de junho, para o Congresso Nacional.

No Brasil são hoje 66 milhões de internautas, que passam em média 44 horas por mês na rede, segundo pesquisa divulgada em fevereiro do Ibope Nielsen. Mas, mesmo após 15 anos de acesso público à internet, ainda convivem com a ausência de leis específicas para o ambiente virtual, o que gera incerteza
jurídica em muitos casos.

Lançado em outubro de 2009, o Marco Civil tenta resolver o problema. São três as principais polêmicas do projeto. Anonimato na rede, remoção de conteúdo e registro de internautas estão entre os tópicos mais comentados e com opiniões mais inflamadas dos participantes.

Neutralidade
O conceito “neutralidade da rede” significa que todas as informações devem ser tratadas da mesma forma e navegar na mesma velocidade. O Marco Civil tenta garantir a neutralidade para todos os internautas
brasileiros, num momento em que a discussão sobre o tema atinge o ápice nos EUA – onde a autoridade do FCC (Comissão Federal de Comunicações, na sigla em inglês) está sendo questionada.

Veja nesta edição como os pontos são tratados atualmente e o que mudará na sua navegação se o projeto for aprovado, além de saber como participar da discussão.

1.700 comentários foram postados desde o início do projeto, em outubro do ano passado. Eles se concentram em pontos críticos como remoção de conteúdo e registro de internautas. Todos os brasileiros são convidados a participar com sugestões e críticas pelo site culturadigital.br/marcocivil

37 mil visitantes passaram pelo site do projeto desde o dia 8 de abril, início da segunda fase. Quando o prazo para contribuições terminar, em 23 de maio, o texto será reescrito, levando em conta o debate, antes de ser enviado para votação no Congresso Nacional, no final do semestre.

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