Medidas do TJ-RN arrocham servidores, mas poupam magistrados e desembargadores

Por Tácito Costa

Na semana passada o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, anunciou um peculiar pacote de medidas visando diminuir os custos da corte, que atingiu em cheio os servidores,mas poupou juízes e desembargadores. Apesar destes últimos receberem salários acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil e Auxílio Moradia, entre outros benefícios, que fizeram com que os vencimentos de um juiz em novembro último tenha chegado a quase 200 mil Reais.

As medidas, segundo Cláudio Santos, visam adequar as contas da corte à Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora o presidente do TJ-RN tenha deixado claro que é favorável ao reajuste de 14%, já em fevereiro próximo, nos vencimentos dos juízes e desembargadores, o que aumentará a folha de pagamento em R$16 milhões/ano. Leia mais sobre isso aqui .

Ninguém, com um mínimo de decência ou bom senso é contra a moralização do serviço público brasileiro. Sobretudo se esse processo for realizado de maneira isonômica, equilibrada. No entanto, não foi isso o que ocorreu.

Os servidores do Judiciário, aqui e em todo o Brasil, de fato, não ganham mal, mas a maioria está longe do teto salarial dos juízes e desembargadores. Uma rápida consulta ao Portal da Transparência (aqui) mostra que o problema salarial crônico do TJ-RN não se restringe aos funcionários. Magistrados e desembargadores também são partes desse problema, provavelmente a parte mais importante.

Alguns detalhes cruciais nesse debate – que vão muito além da GTNS (Gratificação de Técnico de Nível Superior, transformada na Geni) – precisam ser melhores esclarecidos. É só olhar e comparar os dados no Portal da Transparência. Existem servidores com salários inflados, mas são exceções. Enquanto os super salários dos magistrados e desembargadores são a totalidade.

Alguns números do Portal causam estupefação. As informações de dezembro ainda não estão disponíveis. E elas devem ser ainda mais chocantes porque incluem o décimo terceiro salário.

Chama atenção, por exemplo, a remuneração de um juiz lotado em Mossoró que recebeu bruto, em novembro, R$ 195.757,00, assim especificado: Salário, 33.869,15; Diferença de Entrância – 1ª Parcela: 74.809,13; Diferença de Entrância – 2ª Parcela: 74.809,13; Auxílio Moradia – 1ª Parcela, 5.557,24; Auxílio Moradia – 2ª Parcela, 6.712,52. Salário de jogador de futebol da série A do campeonato brasileiro.

De um modo geral a remuneração de juízes e desembargadores é superior a R$ 30 mil. No contracheque do presidente Cláudio Santos em novembro veio grafado R$ 47.920,00, sendo 35.358,17 de salário, e duas parcelas de Auxílio Moradia, respectivamente, 5.849,73 e 6.712,52. Em novembro teve magistrado cujo salário chegou a 55.784,07. Outros alcançaram 52.989,01, 45.909,85, 43.735,65. Peguem-se esses valores e some-se com as duas parcelas de Diferenças de Entrância, mais as duas parcelas de Auxílio Moradia e os valores superam facilmente os 150 mil Reais.

Os valores pagos aos desembargadores e juízes aposentados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte também são expressivos. Juízes recebem acima de 20 mil Reais e desembargadores acima de 30 mil reais. Os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, envolvidos no escândalo dos precatórios, receberam em novembro, cada um, R$ 25.323,50. Mas tanto eles quanto os demais desembargadores e juízes aposentados foram aquinhoados com uma Folha Suplementar (PAE – Parcela Autônoma de Equivalência) – Inativos, no valor de R$ 26.350,00, o que levou as remunerações de todos eles para patamares acima de 50 mil Reais. Três juízes ainda foram beneficiados com Verbas de Exercícios Anteriores, variando de R$ 2.526,35 a 9.252,41.

Segundo o Novo Jornal, essas PAE’s foram pagas em 2014 aos magistrados em cinco parcelas e representaram para os cofres públicos mais de R$ 20 milhões. Ainda segundo o jornal, “no mês de novembro o tribunal reservou seus gastos com dois pagamentos extras aos magistrados: auxílio-moradia e diferença de entrância. Apenas em duas parcelas, os juízes e magistrados consumiram R$ 2,4 milhões em auxílio-moradia, após a autorização do pagamento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros R$ 2,9 milhões foram reservados para o pagamento da “diferença de entrância”. O subsídio é destinado, com autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2009, para os magistrados que assumem eventualmente a vaga em varas de “nível” maior que o seu.”

Enfim, as distorções são muitas e abarcam todo o corpo funcional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Não é justo que o preço do ajuste seja pago somente pela base dos servidores, transformados de uma hora pra outra em bodes expiatórios.

Em seu discurso de posse o presidente Cláudio Santos disse que “o Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar.” Talvez fosse pertinente, então, saber da sociedade se ela aceita manter juízes e desembargadores com esses níveis salariais.

Em tempo. Em outubro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar os salários de servidores de todo o país que recebem acima do teto do funcionalismo público, fixado em R$ 29.462 mil. Mas, os estados tem de mover processos contra esses servidores (leia mais no link http://www.conjur.com.br/2014-out-03/stf-proibe-salarios-servidores-publicos-acima-teto-legal). Alguém sabe de algum estado que tenha feito isso, fora o de Goiás, citado na reportagem?

Comments

There are 13 comments for this article
  1. wellington 14 de Janeiro de 2015 9:21

    Excelente reportagem, transparência acima de tudo. Os juízes falam dos servidores e esquecem dos seus respectivos vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, além de onerar a folha do TJRN

  2. Anchieta Rolim 14 de Janeiro de 2015 10:13

    Beleza de texto, Capitão! Dou crédito, divulgo e comento seus comentários. Com certeza tem embasamento. Massa!!!

  3. Michel Ribeiro 14 de Janeiro de 2015 13:57

    O texto mostra a face que a sociedade potiguar não conhece. É uma pena que só uma pequena parcela da população tem acesso a esse tipo de notícia, pois a maior parte da imprensa não se aprofunda no assunto, buscando apenas divulgar o fato, sem suas causas e consequências.

  4. Fábio Carmo 14 de Janeiro de 2015 14:25

    Texto excelente. Perfeito em suas colocações. Parabéns pelo compromisso com a verdade e correta informação dos seus leitores. É de jornalistas assim que estamos precisando.

  5. Cezar Morais 14 de Janeiro de 2015 21:03

    Finalmente um jornalista com coragem para mostrar o outro lado da história que se desdobra dentro do TJRN, diferente daquilo que o presidente da casa tenta passar à população.

  6. Denise Araújo Correia 14 de Janeiro de 2015 22:46

    Texto que aprofunda-se em dados, reflexões e verdades incômodas para os que detêm o poder. Parabéns pela coragem e pelo jornalismo responsável, infelizmente pouco praticado na província.

  7. Ricardo Freire 20 de Janeiro de 2015 0:46

    Parabéns pela reportagem, mas só isso não basta, o salário desses servidores do estado são inconstitucionais, e ao meu ver, enriquecimento ilícito, enquanto essa pequena parcela vive na luxúria do dinheiro do povo, outros servidores são brutalmente prejudicados por fazerem parte do mesmo sistema salarial dos mesmos, como os policiais que vazem parte da folha do executivo e judiciário, por isso os policiais percebem uma miséria, agora tudo se explica.

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