O corporativismo da magistratura brasileira

Por Eleonor de Lucena
FSP

Desde a Colônia, magistratura do país é corporativista. Historiador define judiciário brasileiro como “caixa preta” e critica seus pares por falta de ambição e sujeição a modismos

Interesses públicos e privados entrecruzados. Uso de cargos para obtenção de privilégios, ascensão social, enriquecimento. Perdas de fortunas, recuperação de desastres. Incêndios, lutas, endividamentos, calotes.

O enredo se passa no Nordeste brasileiro, entre o final do século 16 e o início do 17, na época da dominação holandesa, e é o cerne do recém-lançado “O Bagaço da Cana” (Companhia das Letras, 216 págs., R$ 23).

Especializado no tema, o historiador Evaldo Cabral de Mello foi até o “porão” dos canaviais. Fez um recenseamento das propriedades e de seus donos.

Como se fossem minirresumos de novelas, os relatos revelam a crueza dos dramas. Mesmo no auge do domínio estrangeiro, a produção canavieira chegou a apenas dois terços do que era antes da guerra.

Nesta entrevista, Mello, 76, fala do livro e constata que “o brasileiro tem uma visível incapacidade de conceber a esfera pública e, sobretudo, a objetividade da lei.”.

Mello ainda ataca a magistratura: “É uma caixa preta”.

Um dos maiores historiadores brasileiros, ele critica a produção de história no país. Para ele, os profissionais estão conformados, especializaram-se em demasia e seguem modas. “Não vejo ambição individual de escrever grandes livros”, declara.

Folha – Como foi a produção de “O Bagaço da Cana”?

Evaldo Cabral de Mello – Durante todos esses anos de atividade historiográfica, fui colecionando uma quantidade de informações sobre os engenhos no período holandês. Pode ser útil para pesquisadores futuros. Tratava-se apenas de eu me divertir um pouco nas horas em que não tinha o que fazer. Não foi um livro com nenhuma ambição maior. Fui ver do porão como era a atividade açucareira.

Na sua opinião, qual o principal destaque do livro?

A utilidade do livro está, sobretudo, na compilação de 162 engenhos. A documentação que usei é inexistente para qualquer outra época ou qualquer outro lugar da historia colonial. Não se poderia fazer com as fazendas de São Paulo do século 18 nem com os engenhos da Bahia do século 17. Porque a documentação holandesa era bem mais rica do que a portuguesa.

O livro mostra a ligação entre as esferas públicas e privadas, entre senhores de engenho e governantes. O sr. vê continuidade desse processo hoje?

Vê-se isso em todo o Brasil. A incapacidade de distinguir as coisas não é só da elite canavieira, é de todo o mundo.

Aliás, a elite canavieira hoje quase já não existe em Pernambuco, está toda em São Paulo. É uma deformação da nossa formação histórica. Não sei se isso jamais será resolvido satisfatoriamente.

O brasileiro tem uma visível incapacidade de conceber a esfera pública e, sobretudo, a objetividade da lei. Tem dificuldade de conceber a impessoalidade e a objetividade da regra jurídica. Para ele, a regra jurídica é um negócio que se deve aplicar aos outros. No caso dele, as regras jurídicas devem ser adaptadas às conveniências dele.

O sr. não vê melhoria?

Não. Até sobre alguns aspectos há uma certa piora. No sentido de que o país tornou-se muito mais rico. As oportunidades são bem maiores do que eram antigamente e por isso mesmo essas coisas ocorrem em maior volume.

Por exemplo?

A situação da magistratura. A magistratura brasileira é uma caixa preta, ninguém sabe o que se passa lá.

Na verdade ela é mais preservada do que o Executivo e o Legislativo, porque eles são mais transparentes, porosos.

A magistratura, não. Desde o período colonial teve um espírito de corpo, um corporativismo. Sabia se defender quando era ainda a magistratura da Coroa. Sabia se defender da sociedade civil e da própria Coroa, que ela supostamente deveria representar.

Tinha seus próprios objetivos corporativos, mesmo com o prejuízo dos interesses da Coroa. Essa incapacidade de distinguir uma coisa da outra se vê na magistratura, o que é surpreendente, porque ela, mais do que qualquer outro poder, deveria representar o espírito público da lei.

O sr. mostra também o uso de cargos públicos para enriquecimento privado. E hoje?

Aquilo era feito em escala modesta naquela época. Não se pode comparar com o que se dá hoje.

Como o sr. analisa a desnacionalização do setor canavieiro nos dias de hoje?

Não me interesso em fazer nenhuma ligação entre o que escrevo e a atualidade. Uma das vantagens da historia é não ensinar nada sobre a atualidade.

Eu me desligo da atualidade quando pesquiso. Atualidade não me interessa.

O sr. mostra uma realidade nada estática, mas tumultuada, com batalhas, incêndios, prejuízos nos engenhos. Que dados faltam dessa época?

A documentação não refere dois tipos de informação que seriam importantes: o plantel de escravos e a extensão das propriedades.

Porque os relatórios foram feitos em períodos de transição, logo depois do fim da primeira guerra. Muitos escravos haviam fugido ou tinham sido levados pelos senhores para a Bahia ou haviam sido recrutados pelos exércitos. Não havia informação fiel.

Qual o seu projeto hoje?

Estou aposentado definitivamente. Por que mais trabalho? Fazer pesquisa histórica no Brasil é chato por causa das bibliotecas, que são complicadas de consultar.

Como está a produção de história no Brasil?

O ensino de historia é mais profissional, tem mais qualidade, mas há especialização demais. Os professores, quando têm bolsas da Capes, são obrigados a apresentar anualmente um determinado número de folhas escritas. Isso pode comprometer a visão de conjunto do historiador.

O historiador tem que fazer uma pesquisa a longo prazo. Um livro de história normalmente, entre pesquisar e escrever, não leva menos do que quatro, cinco anos.

É por isso que a história brasileira dos últimos anos tornou-se mais profissional, mais competente, mas, em compensação, escreve sobre assuntos altamente especializados.

Por quê?

Porque os historiadores não têm tempo para digerir a documentação e formular de forma mais ambiciosa.

Não há mais aqueles livros ambiciosos como há 40, 50 anos. É tudo fechado nas universidades, com temas muito específicos.

Os historiadores brasileiros se conformam em escrever teses, fazendo livros de vários colaboradores.

Não vejo ambição individual de escrever grandes livros. Os historiadores se conformaram com tópicos. E sofrem de uma certa moda.

Moda? Como assim?

Até os anos 60, os historiadores tinham que ser marxistas. Depois se descobriu aqui a história da vida privada.

Para ver como os historiadores são, às vezes, tão despegados da história de sua própria atividade, basta dizer que a história da vida privada no Brasil começou com Alcântara Machado, em São Paulo, e com Gilberto Freyre [primo da mãe de Evaldo].

Os historiadores brasileiros nos anos 80 e 90 só foram descobrir a história da vida privada por meio dos franceses! Que estavam começando com a moda. Hoje a moda deles é história administrativa e das elites. Mas isso passa.

Daqui a pouco inventarão uma outra moda. Enquanto as pessoas ficam na moda, não se produz livros ambiciosos, de escopo ambicioso.

Qual seria um projeto ambicioso hoje?

Um assunto que é um buraco negro na história brasileira: a regência. Não há nada de qualidade sobre o conjunto do período regencial, de nove anos. Os historiadores se contentam com o que foi escrito 50, 70 anos atrás: que foi um período desastroso. Em vez de procurar o que havia de positivo no período regencial e nas rebeliões regionais que ocorreram.

Qual a sua visão sobre o governo Dilma?

O historiador não é mais bem informado do que qualquer outro cidadão a respeito da atualidade política. Há historiadores que procuraram notoriedade por meio desse tipo de interesse pela atualidade, mas não é o meu caso. Sobre atualidade eu não falo. Detesto polêmica.

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