O direito e a política na USP

O Direito e a Política na USP ? e fora dela ? depois da irracionalidade.

Por Jorge Luiz Souto Maior

O prédio da Reitoria da USP foi desocupado! E agora?

Para a desocupação foram utilizados 400 homens, dois helicópteros,
cavalaria e diversas viaturas. Um gasto considerável ainda mais para
um Estado, como o de São Paulo, que deve cerca de R$20 bilhões em
precatórios intermináveis, sendo que dos quais R$15 bilhões referem-se
a precatórios alimentares, decorrentes de créditos trabalhistas e
previdenciários.

Após a expulsão de cerca de 70 (setenta) estudantes, sendo 25 (vinte e
cinco) mulheres, restou a efetividade da posse mansa e tranqüila do
prédio da Reitoria por parte da Administração da Universidade.

Foi só isso e acabou?

Nada disso. O fato representa muito mais e cumpre, por exercício da
razão, trazer essas análises à tona.

É evidente que a utilização de todo aquele aparato de poder não se
destinou apenas ao efeito da mera desocupação, ou mesmo a eliminar de
vez, ou ao menos inibir, a prática do uso da maconha na Universidade.
A grandiosidade da operação, atendendo, de certo modo, a reclamos
advindos de uma comoção social, proporcionada pela ingerência de parte
da grande mídia, que também não mediu esforços e custos para difundir
a idéia de que o prédio estava invadido (e não ocupado) por
?maconheiros?, autênticos marginais, moleques sem limites, mimados
etc, gerando uma onda assustadora de irracionalidades generalizantes,
demonstra que se pretendia muito mais do que o efeito formal atingido.

Aliás, a própria grandiosidade da manifestação inicial dos estudantes,
diante da prisão de três alunos, demonstra, claramente, que havia
muito mais em jogo. Estava instalada no local uma forte tensão fruto
da falência das vias institucionais para conduzir reivindicações, que
fora alimentada pela política de tolerância zero frente aos movimentos
estudantis e trabalhistas e que se intensificou com a chegada da
Polícia Militar no campus. Sob o mote de aumentar a segurança, a PM,
que segue ordens superiores, acabou servindo para incriminar cinco
servidores que se envolveram em movimento reivindicatório de natureza
sindical e para a realização de sucessivas revistas em alunos,
sobretudo daqueles que pudessem possuir orientação política
contestatória, como se dá com alunos da FFLCH. Esse conflito latente é
o que explica a reação dos alunos, que, por certo, não se mobilizariam
do nada, para a defesa de algo que nunca esteve em pauta nos debates
estudantis na USP, a liberalização do uso da maconha.

O ponto a destacar neste texto, no entanto, que busca compreender a
razão do vulto da operação realizada por ocasião da desocupação do
prédio da Reitoria, é outro. Trata-se da dimensão da relação entre o
direito e a política, entendida esta como o conjunto de ações que
buscam a construção dos valores para o convívio social e aquele como a
normatização, com conteúdo obrigacional, dos valores politicamente
construídos.

A questão é que embora apoiada em suposta pretensão de natureza
jurídica, o ato da Administração da USP, de propor a ação de
reintegração de posse, não decorreu da extrema necessidade de resgatar
a legalidade, tratou-se, desde o início, de uma forma de
judicialização da política, para, com a obtenção da liminar da
Justiça, furtar-se ao diálogo para o qual fora chamada pela ação dos
estudantes, tanto que se negava a avançar nas negociações políticas,
precariamente instauradas, fixando a condição da desocupação, já
determinada judicialmente.

Além do mais, a ação policial que se seguiu não se prestou ao estrito
cumprimento da ordem judicial, obviamente. Foi muito além disso e
seguiu a linha do propósito inicial, qual seja, a da orientação
política por parte do poder instituído no sentido de evitar
contraposições de ideias.

Ora, não é concebível acreditar que na autorização judicial do uso da
força policial para a reintegração de posse estivesse embutida uma
permissão para a operação que fora feita, o que a torna ilegítima
mesmo na perspectiva do respeito à decisão judicial. E, ainda que
estivesse assim amparada, o que se duvida, o fato é que o feito foi
muito além do determinado, que seria, meramente, a desocupação do
prédio.

No ato policial de terça-feira, dia 8/11, justificado por alguns a
partir do princípio da legalidade, foram cometidas diversas
ilegalidades muito mais graves, aliás, do que o aludido esbulho
possessório. Vários foram os direitos fundamentais desrespeitados.
Estudantes, ainda que considerados ?invasores? poderiam, no máximo,
ser vistos como praticantes de um ilícito civil e jamais terem sua
condição humana negada. Mas, não. Após serem ameaçados com armamento
pesado, foram conduzidos, arbitrariamente, às Delegacias, onde se
viram obrigados a prestar depoimentos a respeito, inclusive, de sua
orientação política, para o necessário prosseguimento do caráter da
ação, qual seja, a realização futura de uma perseguição política.

Vários estudantes foram mantidos pela Polícia Militar em cárcere
privado no prédio do CRUSP.

Muitos estudantes, ainda, foram indiciados por dano ao patrimônio
público, mesmo que não se tenha qualquer autoria comprovada do alegado
ilícito. E uma Delegada declarou em entrevista ao jornal Folha de S.
Paulo: ?todos são culpados?. Mas, quais são ?todos?? Os que entraram
lá nos diversos dias ou os que estavam dormindo lá no dia da
desocupação? Não há crime sem lei que o defina e não há crime sem
autoria determinada. É o que diz a lei. Mas, afinal, para quê
respeitar a lei se o propósito é punir politicamente os estudantes,
servindo a lei apenas como pretexto para tanto, não é mesmo?

A força desproporcional utilizada ? e esta desproporcionalidade é um
fato que ninguém pode negar ? pôs-se, assim, com o objetivo de impor o
silêncio, de criar medos, de impedir futuras mobilizações políticas
adversas, de construir padrões de conduta disciplinados para a
não-contestação, de reforçar o império da tolerância zero, deixando
claro que o debate político será sempre judicializado para a concreta
criminalização daqueles que apresentem ideias contrárias ao comando
central, como, aliás, vinha sendo realizado há algum tempo, sendo este
um recado necessário para levar adiante, sem resistências, o
propósito, já anunciado, de priorizar, no âmbito das políticas de
atuação da Universidade, um ensino voltado a atender as expectativas
de mercado.

A operação policial, portanto, longe de ter sido feita para
cumprimento de uma decisão judicial, prestou-se a aprofundar a
política anti-democrática que estava instaurada no âmbito da
Universidade no sentido da eliminação das atitudes de contestação,
reivindicação e fiscalização feitas por parte dos estudantes e do
sindicato dos trabalhadores em face das políticas privatizantes do
ensino, anunciadas pela atual Direção da Universidade, e da forma como
vem tratando as questões trabalhistas, com aprofundamento do processo
de terceirização.

O Judiciário, aliás, precisa começar a perceber que muitos segmentos
da sociedade, que ostentam parcela do poder institucionalizado,
estatal ou econômico, estão se valendo de uma pretensa defesa da
legalidade, que lhes vale uma utilização desvirtuada de mecanismos
processuais com o objetivo de fazer calar os seus interlocutores e,
assim, frustrarem o diálogo.

Essa percepção, aliás, já chegou de forma recorrente ao Judiciário
trabalhista no que se refere aos interditos proibitórios em caso de
piquetes de greves e está atingindo o Judiciário Civil, conforme
verificado no processo nº 114.01.2011.011948-2, UNICAMP x DIRETÓRIO
CENTRAL DOS ESTUDANTES / DCE ? UNICAMP com trâmite na 1ª. Vara da
Fazenda Pública de Campinas). Em caso semelhante ao do que ora se
trata, o juiz Mauro Iuji Fukumoto, assim se pronunciou: ?…de fato,
ocupação de prédios públicos é, tradicionalmente, uma forma de
protesto político, especialmente para o movimento estudantil,
caracterizando-se, pois, como decorrência do direito à livre
manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, da Constituição Federal) e
do direito à reunião e associação (incisos XVI e XVII do artigo 5º).
Não se trata propriamente da figura do esbulho do Código Civil, pois
não visa à futura aquisição da propriedade, ou à obtenção de qualquer
outro proveito econômico. A situação em tela não se amolda à proteção
possessória prevista nos artigos 920 e seguintes do Código de Processo
Civil, especialmente aos critérios dos artigos 927 e 928 para a
concessão da liminar. Inegável, por outro lado, que toda ocupação
causa algum transtorno ao serviço público ? se assim não fosse, pouca
utilidade teria como forma de pressão. Há que se ponderar, dentro de
um critério de razoabilidade, a importância do serviço público
descontinuado pela ocupação, de um lado, e o resguardo dos direitos
constitucionais supra mencionados, de outro.? Referindo-se, ainda,
para o indeferimento da liminar requerida, à ausência de prejuízo para
a sociedade em geral pela descontinuidade dos serviços realizados pela
Administração da Universidade, o que, no caso da USP sequer ocorreu
pois os serviços da Reitoria estavam sendo realizados em prédio diverso.

O fato é que uma decisão judicial pode, concretamente, interferir no
embate político, sendo, assim, ela própria, a decisão, uma
manifestação com conteúdo político, até por ser, concretamente, um ato
de escolha. Explica-se. Se o Direito é o conjunto normativo, com força
obrigacional, que rege a vida em sociedade, decorrendo da ação
política desenvolvida dialeticamente no percurso histórico, e
sabendo-se que muitas vezes o transpasse do político para o direito se
faz sem a necessária síntese, mas por meio da incorporação de
contradições não superadas, o ato de interpretar e aplicar o conjunto
normativo ao caso concreto, pois não há uma norma única que solucione,
por si, os conflitos sociais, acaba sendo um exercício de escolha, que
pressupõe não apenas o conhecimento do conjunto normativo, mas a
necessária valoração do fato, compreendido a partir dos fenômenos
históricos da construção da racionalidade humana.

Esta avaliação, no entanto, não é completamente livre, pois há um
método, um direcionamento principiológico que norteia a análise. A
ciência do Direito não está na estipulação de sua organização, na sua
consideração como ordenamento ou como sistema, e sim na fixação de um
método pelo qual a partir do Direito se possa efetuar uma análise
crítica da realidade e estimular práticas emancipatórias da condição
humana.

Na linha de favorecer o desenvolvimento de uma racionalidade jurídica
de cunho verdadeiramente social, a Declaração Universal de 1948
vincula o uso da razão, que é a conquista maior do homem moderno, ao
ato de agir, concretamente, com espírito de fraternidade com relação
aos outros (art. 1º.). Além disso, proclama a obrigação do Estado na
efetivação dos direitos e a necessidade de se atingir o progresso
social e de alcançar a melhoria das condições de vida, garantindo-se a
liberdade de opinião e de expressão (art. 19), assim como a liberdade
de reunião e associação pacíficas (art. 20), para o efeito de buscar a
efetivação dos direitos consagrados.

O pretexto do respeito à legalidade estrita, especialmente, para
proteger uma propriedade, que nunca esteve, de fato, ameaçada, não
pode impor, portanto, sacrifícios a direitos fundamentais, nos quais
se inclui a ação de natureza política, ainda mais quando o meio
utilizado para o resgate da posse seja ofensivo ao direito à vida.
Lembre-se que em nome da lei já se praticaram os mais variados males à
condição humana.

Na perspectiva da ponderação, critério essencial de aplicação do
Direito no modelo em que princípios se integram ao conceito de normas
jurídicas, é necessário sempre ver os atos a partir de seu maior
conteúdo, avaliando a finalidade, o resultado, a motivação, o efeito
lesivo e o sentido ético do comportamento. Uma manifestação política,
como foi a dos estudantes, não pretendeu, em nenhum momento, como se
sabe, afrontar a autoridade constitucional, nem defender qualquer
interesse que fosse desprestigiado pela ordem jurídica. Uma ação
política reivindicatória, como foi, visa, exatamente, conferir
eficácia concreta ao preceito democrático, ainda que com sacrifício
parcial e provisório de outros valores.

No aspecto teórico do tema pertinente ao dano ao patrimônio público,
se é que houve, pois os estudantes não o reconhecem, não se pode
deixar de considerar os valores envolvidos. Não fosse assim, todos
aqueles que picharam muros reivindicando as ?Diretas Já? teriam que
ser presos e pagar pelo prejuízo material causado e a ditadura ainda
estaria por aí. E seria o caso, também, de levar à prisão, fichar e
processar, os ardorosos torcedores brasileiros que pintam as ruas
durante os jogos da Copa do Mundo de futebol.

De todo modo, concordando-se, ou não, com o método adotado (e,
pessoalmente, nunca concordei, como bem sabem os estudantes), ou mesmo
rechaçando, no mérito, as suas demandas, o ato por eles cometido não
se insere, de modo algum, na esfera do ilícito penal por se tratar de
um ato, evidentemente, político, como, ademais, fora a própria reação
contrária da Reitoria.

Além disso, se a defesa da posse pode ser legal, nada justifica que a
satisfação dessa legalidade conduza à supressão de vários outros
direitos, sobretudo daqueles, considerados pela ordem jurídica,
nacional e internacional, como fundamentais, como o direito à vida, à
integridade moral, à liberdade de expressão etc., até porque se é a
política que constrói o direito, o direito, uma vez construído, não
pode se constituir em obstáculo à evolução da racionalidade humana
proporcionada pela ação política, até porque a democracia está
abarcada no próprio direito como preceito constitucional fundante.

O princípio de que ninguém está acima da lei, ademais, serve para que
o poder não se ponha sobre a lei em atos opressores da expressão
político-democrática, pois como também consignado na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, de 1948, cumpre ao Estado de Direito
respeitar o exercício da ação política de natureza reivindicatória,
?para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião
contra a tirania e a opressão?.

A demonstrar, ainda, a natureza política da conduta adotada no evento
da USP, que se apresentou, gravemente, como repressora das aspirações
democráticas, é o fato, sabido por todos, de que a defesa da
legalidade não é o guia condutor de boa parte de sociedade, incluindo
as instituições envolvidas.

A mídia tem deixado claro o descalabro da corrupção que assola o país
(um fato, aliás, que não vem de hoje), situação esta, aliás, que
decorre da ilegalidade ? no sentido mais amplo de contrariedade aos
preceitos constitucionais ? de ?convênios? do Estado com ONGs. Mas,
nenhuma força policial foi mobilizada, com batalhões e helicópteros,
sobre a Esplanada dos Ministérios para resgatar o dinheiro público
desviado e efetuar a prisão dos culpados. E, é claro, que muito mais
grave do que a ocupação da Reitoria da USP é o furto do dinheiro
público. Mas, é provável que se a população ocupasse um daqueles
prédios para exigir a imediata devolução do dinheiro público, que faz
falta para construções de hospitais e escolas, fosse reprimida por
decisão judicial de reintegração de posse, criminalizada e presa.
Então, todo mundo fica indignado, mas não luta. E, assim, o crime
compensa.

Não se viu, também, força policial alguma na USP para fazer valer os
direitos dos trabalhadores terceirizados, que foram ?furtados? em suas
verbas rescisórias de natureza alimentar. Ninguém sabe. Ninguém viu. E
esses trabalhadores estão, até hoje, enfrentando a via crucis de
processos judiciais intermináveis, para conseguirem, ainda sem
sucesso, a satisfação de seus direitos…

Não se verificou, igualmente, mesma eficiência e idêntica comoção
social a respeito da trágica situação de 270 (duzentos e setenta)
servidores aposentados da USP que, no final de 2010, foram dispensados
do emprego por comunicação virtual, embora estivessem prestando
serviços relevantes à Universidade há vários e longos anos.

Há incontáveis casos de desrespeito reiterado, reincidente, da
legislação trabalhista, que se pratica, sobretudo, pelas próprias
instituições estatais (o Estado, nas suas mais variadas formas de
Administração, é um dos maiores acionados em toda estrutura judiciária
brasileira) e não há, como fácil perceber, uma reação social
organizada e indignada contra isso e mesmo forças do próprio poder
direcionadas para assegurar a efetividade plena dos direitos sociais.

A exploração do trabalho infantil, em profusão, não é novidade para
ninguém, e as formas de correção desse crime contra a humanidade,
quando se põem, são amenas e ineficazes. Os casos de exploração do
trabalho em condições análogas às de escravos se repetem ao ponto de
se conhecerem escravagistas reincidentes e ninguém nunca foi preso por
esse crime ou pagou indenizações vultosas pelo seu cometimento. A
empresa Zara, que se utilizava do trabalho de pessoas em condições
análogas às de escravo, não foi punida. Não houve ação policial
exemplar nas lojas da Zara para apreender os produtos do crime. Muito
ao contrário, boa parte da população continua mantendo cheias as lojas
da referida empresa.

Nas usinas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia, enquanto
80.000 trabalhadores eram agredidos em seus direitos humanos,
sobretudo por adoção da prática da terceirização, o poder estatal não
apareceu por lá, mas diante do ato de revolta praticados pelos
trabalhadores logo o governo federal se fez presente, enviando ao
local 600 homens da Força Nacional de Segurança e policiais federais,
tendo havido, segundo o meio sindical, vôos rasantes de aviões e
helicópteros sobre os canteiros de obras para intimidar os
trabalhadores, invasões de soldados nos acampamentos durante a
madrugada, seguidas de agressões aos trabalhadores, tendo havido até
disparos de armas de fogo, resultando na prisão de mais de 33
trabalhadores na hidrelétrica de Jirau e mais de 80 na de São Domingos
(http://www.ligaoperaria.org.br/1/?p=737).

Não é alvo, ainda, de reações indignadas, o sucateamento das
instituições públicas (postos de saúde, hospitais, escolas e creches),
para o favorecimento da mercantilização desses serviços, que são
ligados, no entanto, a direitos fundamentais, constituindo, portanto,
responsabilidades essenciais do Estado, numa concepção de Direito
Social. Some-se a isso a ausência de políticas públicas de emprego,
que conduz à falta de oportunidades para milhares de jovens, que se
vêem conduzidos à delinqüência ou às drogas.

O fato, portanto, é que o ?caso USP? envolveu questões muito mais
intrigadas que o mero resgate da legalidade. As estruturas de poder do
Estado e da Universidade valeram-se de aparente pretensão judicial
para suprimir a liberdade de expressão, para aniquilar a democracia,
para coibir práticas políticas reivindicatórias futuras, numa
perspectiva tal que acabou indo muito além dos limites físicos da
Universidade.

Não se pode esquecer que o mundo vive, no momento presente, uma onda
de manifestações populares: nos Estados Unidos (em New York,
Washington, Chicago e Wisconsin), na Europa (Roma, Berlim, Paris,
Bruxelas, Madri, Londres e Atenas), no Canadá, na Austrália, na Nova
Zelândia, no Japão.

Em Madison, no Estado de Wisconsin, EUA, a sede do governo, o
Capitólio, foi ocupada, em março deste ano. Após movimento popular
espontâneo, sem deliberação prévia, em assembléia, por óbvio, milhares
de pessoas ocuparam o local durante 17 dias, para reivindicar a
retirada de um projeto de lei que pretendia reduzir impostos, visando
a instalação de empresas no Estado, ao ponto de eliminar o superávit,
e que buscava diminuir o poder dos sindicatos do setor público, de
modo a praticamente eliminá-los.

No evento, segundo Erik Olin Wright e João Alexandre Peschanski[2],
?os manifestantes organizaram uma área aberta para pessoas virem e
expressarem topo tipo de reivindicação ou revolta que quisessem, indo
de análises de conjuntura sofisticadas aos desafios do dia-a-dia da
vida compartilhada no Capitólio?. Informam, ainda, que ?A ?abertura?
do Capitólio significou que qualquer um podia entrar no edifício e
dormir lá dentro. Estudantes, pessoas em situação de rua, professores,
bombeiros, militantes do movimento ecológico e outras pessoas
compartilharam o espaço, construindo um sentido único de comunidade?,
tendo os ocupantes criado o ?seu próprio coletivo de segurança?,
buscando resolver questões com a Polícia e cuidando para que ?o prédio
estivesse na medida do possível limpo?. A comunidade em geral chegava
a enviar comida para os ocupantes, pois ao longo dos dias as
reivindicações se ampliaram e o tema da democracia tornou-se
importante, reconhecendo-se que ?o que estava em jogo no conflito não
eram apenas os direitos dos trabalhadores nos sindicatos, mas o vigor
dos processos democráticos?, além do incentivo a uma efetiva postura
de solidariedade. Dentre as atividades, também lúdicas, que se
desenvolveram no local, os participantes cantavam músicas como
?Solidarity Foverer?, de Pete Seeger, para recobrar as inúmeras lutas
operárias travadas naquele país. O evento, que terminou com uma
desocupação negociada, sem violência, mobilizou um protesto, ainda em
março, de mais de 100 mil pessoas em frente ao Capitólio, que
?barrou?, temporariamente, a publicação da lei e repercutiu em outras
mobilizações em Ohio, Michigan, Indiana e Maine…

É evidente, portanto, que se tinha pleno conhecimento do caráter
político do movimento que se iniciara na ocupação da Reitoria da USP e
da sua potencialidade mobilizadora. Tinham, por óbvio, também essa
noção os manifestantes. Não era, e nunca foi, um problema apenas de
legalidade e de retomada da posse de um prédio invadido. A atenção
dada pela mídia ao fato, igualmente, atesta essa relevância, para
induzir que as forças repressivas considerassem a necessidade de uma
forte e rápida ação. A operação realizada serviu, assim, ao propósito
de amedrontar os movimentos sociais, valendo-se até mesmo do
permissivo que lhe fora concedido pela opinião pública e da
fragilidade do poder de resistência dos estudantes. Explica-se, assim,
também, o fato de que após realizada a desocupação, helicópteros
ficaram sobrevoando a cidade de São Paulo por algum tempo.

Resta clara, pois, a natureza política da ação feita na USP, o que
deve fazer toda a sociedade refletir sobre os possíveis efeitos a que
todos estão submetidos pela repressão que se anuncia às formas
políticas de manifestação da liberdade de expressão. Em certo sentido,
o método utilizado para a desocupação do prédio teve a função de fazer
uma ocupação em todas as mentes.

Na perspectiva da relação entre o direito e a política, o que se deve
perceber é a inaptidão do direito, visto na perspectiva liberal que
prioriza a proteção da propriedade, para a solução de problemas
estritamente políticos que envolvem reivindicações sociais e o
equívoco da opção da Reitoria em judicializar o debate. A decisão
judicial determinou a desocupação do prédio. O prédio está desocupado.
Mas, os problemas que geraram o conflito não apenas ainda estão
presentes, como se intensificaram.

O que se viu na seqüência foi a realização de uma assembléia com cerca
de 3.000 estudantes, que se uniram em torno das causas defendidas
pelos alunos da ocupação e que deliberaram pela deflagração de uma
greve geral, ainda que sob o requisito de ser aprovada em assembléias
em cada unidade. Além disso, os professores da Universidade, em
assembléia, deliberam apoiar os alunos em suas reivindicações, que
trazem, no centro das preocupações, a necessidade de democratização da
USP, repudiando os atos arbitrários de perseguição políticas que vem
se perpetrando no local nos últimos anos. Em nota, a Associação dos
Professores da USP pronuncia: ?Assim, conclamamos todas as entidades,
associações de trabalhadores, organizações de direitos humanos e
aqueles que defendem as liberdades democráticas, ameaçadas pela
escalada repressiva implantada pela Reitoria, a se manifestarem contra
as medidas aqui denunciadas, que tolhem o direito de livre organização
e expressão.?

Na própria mídia, as manifestações de mero repúdio cederam lugar a
análises mais responsáveis e críticas. Depois das irracionalidades
produzidas, apresenta-se o momento da razão, para que se possa fazer a
leitura mais ampla de todo o contexto da situação vivenciada na USP,
deixando-se para traz as visões simplistas e até preconceituosas que
tentam limitar o alcance do episódio à vontade de uns poucos alunos
?mimados? de obterem o privilégio de fumar maconha, na universidade,
sem serem incomodados pela polícia.

Como concluíram Mauro Paulino e Alessandro Janoni[3], ?A manifestação
recente de estudantes da USP não é a brincadeira de criança que se
tenta desenhar. Não se restringe ao debate sobre legalização das
drogas ou estratégias de segurança pública. É um sintoma sério de
crise de democracia?, vez que ?as instituições tradicionais de
representação do modelo hegemônico de democracia se distanciam da
população, em especial dos jovens?, sendo que se é assim no ?berço da
classe média paulistana?, que é a USP, quanto mais o será, e de forma
ainda mais preocupante, para o segmento alocado ?nas franjas da cidade?.

A realização, na última quinta-feira, de uma manifestação conjunta,
organizada por estudantes, professores e servidores, com a presença de
5.000 pessoas em passeata pelo centro de São Paulo, que culminou um
com ato na Faculdade de Direito, no Largo de São Francisco, onde 2.000
estudantes de pertencentes a praticamente todas as unidades da
Universidade deliberaram pela continuidade da greve, também deixa
claro a amplitude do problema a que se refere e que há, ainda, muitas
lições a extrair da presente situação, para o devido aprimoramento de
nossas estruturas democráticas.

É preciso, portanto, tentar compreender os dilemas dos jovens e dos
trabalhadores no atual estágio de desenvolvimento da sociedade e a
dificuldade que possuem de conduzir suas reivindicações, sobretudo
quando se trata de exprimir críticas mais contundentes ao modelo de
sociedade, o que, gostem alguns, ou não, democraticamente, deve-se ter
o direito de expressar.

A radicalização do ato cometido pelos estudantes é fruto dessa
falência e acabou sendo o meio capaz para pôr à mostra a radicalização
repressiva, contrária ao diálogo, que está instaurada no seio da
Universidade, refletindo, de certo modo, um sentimento intransigente
de parte da sociedade em face dos movimentos sociais.

A ira generalizada e preconceituosa que tombou sobre os estudantes
foi, evidentemente, desproporcional e só se explica diante do contexto
político apresentado, que estava velado, no entanto. E, afinal, para
quê tanto ódio? Esses jovens, ademais, quebraram o estigma de uma
juventude alienada, para lutar pelos seus interesses e não devem ser
alvos de repúdio preconceituoso ou represália política, ainda que
venha institucionalizada por vias processuais. Seu exemplo, ao
contrário, deve constituir um alimento para vencermos os nossos medos
e limites determinados pelas confortáveis posições que ocupamos na
esfera social, a fim de que, dentro do princípio que norteia toda a
ordem jurídica, o da solidariedade, compreendamos a essencialidade dos
movimentos sociais, que só seriam despropositados ou inoportunos se
nossa sociedade estivesse na plenitude da justiça social, mas, por
certo, como é fácil perceber, não está.

E, de todo modo, o debate apenas iniciou. Todo o ocorrido foi apenas o
estopim para eventos mais importantes como difundir uma comoção
pública de contrariedade ao desrespeito reiterado, praticado pelo
próprio Estado e por alguns segmentos econômicos, aos direitos sociais
e discutir os destinos da universidade pública, no sentido de
constituir o ambiente apto a incentivar práticas democráticas e a
produzir saber não apenas tecnológico, mas também crítico e
propositivo, voltado, sobretudo, à melhoria da condição de vida dos
diversos segmentos excluídos da população e dos economicamente menos
favorecidos.

Cumpre lembrar, a propósito, que se para alguns a manutenção das
coisas como estão pode interessar, há incontáveis pessoas por aí, como
diria Chico Buarque, que estão lutando contra a existência e cuja dor
não sai no jornal.

Agora, passados esses duros momentos advindos da irracionalidade, é
hora de avançar nos debates, mantendo-se firme na defesa do direito de
manifestação, para que os efeitos de toda essa grave situação não
sejam destruidores de nossas possibilidades democráticas. Só isso nos
permitirá continuar escrevendo uma trajetória da qual possamos nos
orgulhar. Do contrário, para uma parcela considerável da nossa
sociedade a história assim restará escrita:

?Acossados pelos conquistadores espanhóis, depois de trezentos anos de
luta, os araucanos se retiraram até àquelas regiões frias. Mas os
chilenos continuaram o que se chamou ?pacificação da Araucaína?, isto
é, a continuação de uma guerra a sangue e fogo para desapossar nossos
compatriotas de suas terras. Contra os índios todas as armas foram
usadas com generosidade: disparos de carabina, incêndio de suas
choças, e depois, de forma mais paternal, empregou-se a lei e o
álcool. O advogado se tornou especialista também na espoliação de seus
campos, o juiz os condenou quando protestaram, o sacerdote os ameaçou
com o fogo eterno.? (Pablo Neruda, Confesso que Vivi).

São Paulo, 16 de novembro de 2011.

Nasci em Natal (1950). Vivo em São Paulo desde 1970. Estudei História e Artes Visuais. Escrevo sobre História (Imprensa, Artes Visuais, Cinema Literatura, Ensino). Traduzo poemas e letras de canções (do inglês e do francês). Publiquei lvros pelas editoras Brasiliense, Marco Zero, Papirus, Paz e Terra, Perspectiva, EDUFRN e EDUFRJ. Canto música popular. Nado e malho [ Ver todos os artigos ]

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