O elo entre a morte de Kadafi, a anistia de Saleh e a Comissão da Verdade no Brasil

Por Gustavo Chacra
ESTADÃO

Muamar Kadafi, segundo resolução aprovada por unanimidade no Conselho de Segurança, deveria ser processado pelo Tribunal Penal Internacional em Haia. Esta medida foi adotada antes mesmo do estabelecimento da zona de exclusão aérea que culminou na intervenção militar da OTAN.

Abdullah Saleh, também em decisão dos 15 membros do Conselho de Segurança, terá imunidade se concordar em deixar o poder. A decisão foi adotada na semana passada em resolução que poucos se interessaram em acompanhar.

Obviamente, dois pesos e duas medidas. Porém, em ambos os casos, os líderes se recusaram a abandonar o poder e seguiram liderando uma repressão contra milícias opositoras armadas e manifestantes pacíficos. Portanto conceder imunidade a um ditador ou encaminhar o pedido de processo para o Tribunal Penal Internacional não deram os resultados esperados.

Kadafi morreu ao ser executado por opositores com o apoio de bombardeios ilegais da OTAN. Afinal, ele estava em um carro e não um avião, como justificaria a zona de exclusão aérea. E Saleh, que passou meses se tratando na Arábia Saudita, retornou a Sanaa para liderar as suas forças contra as tribos lideradas pelos Ahmar.

Diante destes dois casos antagônicos, pergunto aos leitores qual a melhor saída para lidar com o fim de ditaduras? Anistia ou punição? Apenas lembro que, nesta semana, o Brasil, depois de 25 anos, aprovou uma Comissão da Verdade sem poderes para condenar membros do regime, torturadores e ex-opositores armados. Nossa Lei da Anistia contribuiu ou não para a democratização pacífica? Nosso modelo deve ser adotado no Egito, Tunísia e Líbia?

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