O impasse

Por Janio de Freitas
FSP

Congresso teme decidir o conflito entre o Supremo e o Planalto sobre o aumento dos salários no Judiciário

A divergência entre Judiciário e Executivo em torno do aumento de vencimentos pretendido pelo Supremo Tribunal Federal, com extensão em diferentes proporções a todo o Judiciário, está pior do que se mal conduzida: nem ao menos conta com intermediação e com interlocutores prontos para negociações. Também no governo, mas sobretudo no Congresso há sinais de um certo temor diante de assunto que envolve o poder do STF, tribunal em que está pendurada larga fatia de congressistas-réus.

À margem dessa peculiaridade, a divergência não é simples. Não há como recusar o argumento de que o Judiciário esteve relegado por muito tempo, daí resultando o aumento do seu quadro de servidores em anos recentes, bem maior que nos outros dois Poderes, e o consequente aumento orçamentário. Se é certa ou, como rebate o Judiciário, errada a alegação do governo de que o aumento em cascata exigiria o gasto de mais R$ 7,7 bilhões em 2012, nenhuma das partes tornou públicos os seus cálculos. Acredite-se no que se queira, mas, como de hábito, ninguém parece disposto a contestar a negativa dos autores de sentenças.

O argumento do governo, de que só com o corte de gastos sociais seria possível o aumento do Judiciário, sensibiliza com facilidade. Mas também suscita dúvida. Todos os dias há demonstrações de gastos dos ministérios absurdos em qualquer tempo e situação, quanto mais sob a tão repetida disposição governamental de reduzir ou conter gastos. Se passado o pente fino nos milhões injustificáveis que escoam dos ministérios todos os dias, ao final somam-se bilhões. O pente é muito pouco usado, no entanto. Não só por vício. As exigências políticas e as conexões pessoais são mais fortes do que o poder de desconsiderar os seus interesses alimentados pelos cofres públicos.

O impasse entre a necessidade de contenção dos gastos e o aumento pretendido é outro atestado de uma deformação desastrosa no Estado brasileiro. Com toda a sua massa de encargos, em se tratando de pessoal e das suas condições de atividade, o Executivo é um pobretão, se comparado ao Legislativo.

Brasília é uma grande farsa, com seus palácios e seus luxos. Fora de lá, o normal nas dependências do Executivo não está longe do repugnante e, por muitos motivos entre o servidor desalentado e as instalações, é sempre revoltante. Transposta para os vencimentos, a comparação com o Congresso é vergonhosamente humilhante para os quadros do Executivo. Com exceção só, e em termos, da Receita e dos superiores da Polícia Federal.

Dilma Rousseff resolveu deixar para o Congresso, responsável pela montagem final do Orçamento dos três Poderes para 2012, a decisão sobre o reajuste do Judiciário. Atitude politicamente hábil. Mas, assim como a proposta governamental para o Orçamento, não avança em nada para corrigir a deformação que degrada a eficiência do Estado e desconsidera a equivalência constitucional dos três Poderes.

Comentários

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  1. Tácito Costa 7 de setembro de 2011 12:08

    Marcos Silva,
    O jornalista Yuno Silva, da Tribuna do Norte, está querendo fazer contato, agora, com você, pediu o seu fone, mas eu não tenho. O da TN é o 4006-6113.

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