O método

Por Janio de Freitas
FSP

Declaração falsa de presença de deputado, para assegurar-se o benefício financeiro, é fraude

Nos moldes da comissão da Câmara que há duas semanas aprovou 118 projetos, com a presença apenas de um deputado-votante e outro na presidência, as aprovações na quinta-feira com o plenário quase absolutamente vazio levaram a presidente da sessão a um comentário à Folha:

“Vou ser sincera. Não é só o modelo de quinta que está errado, mas o de quarta, o de terça, o de segunda”. Rose de Freitas (PMDB-ES) diz ainda que vai apresentar (como convém a uma Freitas, ainda que de linhagem não definida) proposta de reformulação dos métodos da Casa.

Um desses “métodos” é o “modelo” de votações, frequente nas manhãs de quinta e já agora adotado em comissão, com base nas presenças assinaladas por deputados que, em seguida a fazê-lo, fogem para o aeroporto.

Não se trata, porém, de “método” nem de “modelo”. A declaração falsa de presença, para assegurar-se o respectivo benefício financeiro, é fraude.

É ação prevista nos códigos penais. Tanto mais se sistemática. Como método, aí sem aspas, de apropriar-se de diárias indevidas pelos cofres públicos.

A sessão em que o deputado Luiz Couto, frade de formação, foi o único a confirmar presença e votar e os 118 projetos, teve a possibilidade de sua anulação comentada com firmeza pelo presidente da Câmara, Marco Maia, naturalmente do PT:

“Se fosse anular, teria que anular também uma porção de votações para trás. E não foi ilegal”.

Não consta que a legislação e o direito brasileiro convalidem fraude, seja de que tipo for.

Neste ano, a ausência na segunda, em quase toda a terça, parte da quinta e toda a sexta foi aumentada com a ausência também no que sobrava da quinta-feira dos deputados na Câmara.

Conquista que não veio ao acaso, por iniciativas individuais, algumas hoje, outras em semana adiante.

Nenhuma reformulação que altere esse “método” ou “modelo” será aprovada. O ambiente está sob domínio da fraude. Corrijo: de fraudes.

O BLOQUEIO

O bloqueio, pelo Congresso americano, dos US$ 200 milhões de ajuda aos palestinos para alimentação, saúde e administração, expõe mais do que a alegada represália ao pedido de um Estado da Palestina apresentado à ONU, contra a vontade de Israel e dos Estados Unidos.

É um ato de desumanidade. Mesmo em Israel, há críticas fortes ao bloqueio.

Nos Estados Unidos, Bill Clinton foi de franqueza raríssima, por lá, quando atinge o “lobby” israelense e sua poderosa influência sobre decisões congressistas americanas:

“Todo mundo sabe que o Congresso americano é o Parlamento mais pró-Israel do mundo. Os congressistas não precisam provar isso”.

Considerada também a carente inteligência da decisão, até o ministro da Defesa israelense, Ehud Barak, é crítico, lembrando a inconveniência do bloqueio à segurança de Israel.

Quando empossou, mesmo sem eleger, George W. Bush, os Estados Unidos talvez tenham decidido expor mais de si mesmos do que o mundo, apesar de tudo, poderia esperar.

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