O que é do jogo. E o que não é

Por Alon Feuerwerker
Blog do Alon

O presidente da República bate pela enésima vez na tecla das críticas à imprensa. É democrático. Os jornalistas e as empresas jornalísticas divulgam informações ou dão opiniões que incomodam Luiz Inácio Lula da Silva. Ele responde na mesma moeda: criticando a atividade jornalística.

Pouco importa se nas intervenções o presidente mostra algum desconhecimento do que vem a ser o jornalismo. Os dois lados saem ganhando. A imprensa exerce na plenitude a liberdade de expressão e também recebe as cutucadas regulamentares. Não deve haver na democracia instituição acima do bem e do mal. Todos precisam estar submetidos a freios e contrapesos.

No ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu em duas ocasiões que colocar limites a priori ao exercício do jornalismo é censura, vedada pela Constituição. O STF não disse que jornalistas ou veículos não podem ser criticados. Nem que o chefe do governo deve se abster de opinar sobre o conteúdo dos jornais e outras mídias.

Mas qual é o limite razoável da crítica que o poder faz à imprensa? A partir de que ponto ela vira coação?

Nos Estados Unidos as relações entre o presidente Barack Obama e alguns veículos tampouco têm sido fáceis.

Em certo momento, a Casa Branca informou que passaria a tratar a conservadora Fox News como partido de oposição, e não veículo de comunicação. Por causa da linha editorial sistemática e duramente oposicionista. Em particular na cobertura da reforma da Saúde.

Se fosse no Brasil, o mundo provavelmente teria desabado. Lá a coisa foi digerida pelo próprio sistema sem grandes solavancos. Dia desses Obama estava sendo entrevistado na Fox. Exclusiva. E a vida segue.

Uma reclamação recorrente dos jornalistas no primeiro mandato era que Lula dava poucas entrevistas. Neste segundo quadriênio ele aumentou bastante o número. Inclusive nas exclusivas. Entrevista exclusiva a fonte dá para quem quer? E não dá para quem não quer? É do jogo.

As coletivas costumam ser no sistema “quebra queixo”. Aquelas rápidas, com os microfones à cata das aspas presidenciais. O presidente vem evitando as entrevistas no modelo “americano”, abertas aos veículos credenciados e com o repórter podendo replicar. É o formato talvez mais incômodo ao poder — e portanto mais eficaz e democrático.

Mas Lula não está sozinho na recusa. Os governadores, especialmente os em algum momento candidatos à cadeira dele, tampouco adotaram a metodologia em seus mandatos.

Lá no começo da gestão, Lula deu um mau passo quando puxou para o governo a iniciativa de criar o Conselho Federal de Jornalismo, tema corporativo que deveria ter sido debatido apenas no âmbito do Congresso Nacional.

Se é que havia necessidade de transformar a proposta em lei. Ficou como marca negativa, e o governo reincide no erro quando estimula as tentativas de ressuscitar o CFJ com outro nome a partir de conferências nacionais.

Volta e meia a administração petista dá curso a discussões sobre como regulamentar o trabalho dos jornalistas e das empresas. O problema é que não dá para avançar muito nesse terreno sem introduzir elementos de subjetividade e arbítrio que acabam incidindo negativamente sobre a liberdade do exercício profissional. E, pelo menos até agora, o STF tem sido uma barreira intransponível na defesa dessa liberdade.

Jornalismo não é Medicina, não é possível normatizar os procedimentos num grau suficiente para definir, em todos os casos, a conduta rigorosamente certa. O terreno da discussão é movediço. O debate sobre a ética profissional corre o risco de ser penetrado pelas disputas político-partidárias.

O PT não vê problema ético quando a imprensa generaliza e trucida o Democratas por causa da crise no GDF. Assim como o Democratas não via problema ético quando a imprensa generalizava e trucidava o PT na crise de 2005.

As empresas e as entidades jornalísticas poderiam ajudar se avançassem na autorregulamentação, talvez nos moldes do mercado publicitário. Se oferecessem ao público um canal de protesto efetivo, um lugar a que o cidadão ofendido pudesse se dirigir para obter providências práticas — como por exemplo a retificação, com a mesma visibilidade, de uma informação errada que lhe trouxe prejuízo. Uma ferramenta de ação rápida, e consensualmente respeitada.

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