Passado que não pode ter uso eleitoral

Por Maria Inês Nassif
Valor Econômico

Ao se consolidarem como opções de poder, ao longo dos 25 anos que separam o Brasil do fim da ditadura, o PT e o PSDB tornaram-se adversários, trocaram desaforos e jogaram um contra o outro, mas até agora não tinham negado um passado comum de luta pelas liberdades democráticas. Os dois carregam, nos seus quadros, adversários do regime militar (1964-1985) que foram vitimados por seu aparelho de segurança, que prendeu, torturou e matou opositores. Os dois abrigam remanescentes da resistência contra o regime autoritário. E os governos dos dois partidos – dois períodos de FHC e dois de Lula – moveram-se na mesmíssima direção, numa até excessivamente cautelosa tentativa de resgatar o passado, contabilizar mortos e localizar desaparecidos políticos do regime que, graças à luta de petistas, tucanos e outras forças democráticas, permanecem no passado. No episódio da “crise” militar aberta pela divulgação da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III), foi a primeira vez, depois do fim da ditadura, que se usou esse passado para fins de política eleitoral.

A crise aberta em torno do assunto, por si só, já é inexplicável. Um tema amplamente negociado dentro do governo, e anunciado pelo presidente da República no final do ano, voltou à mesa de negociações por força de um claro movimento ideológico da direita abrigada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E trouxe as pressões de fora da direita que se alinha ao PSDB. No final, o tema que era preservado nas relações entre os dois maiores partidos do cenário nacional acabou sendo incorporado à lista de neoudenismos da política brasileira. Dessa vez, no entanto, como é um assunto de natureza militar, dolorosamente aproximou a oposição à UDN pré-golpe militar de 1964.

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, é uma secretaria de continuidade. O livro “Direito à Memória e à Verdade”, por exemplo, que é considerado uma peça importante no lento caminho em direção ao esclarecimento das mortes ocorridas na ditadura militar, não apenas é o produto do trabalho de dois governos como declara isso. “A posse do ex-exilado Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) animou os familiares (de desaparecidos políticos). O novo presidente determinou ao ministro da Justiça que a questão dos direitos humanos fosse tratada como política específica a partir de então (…). Em 1995, cumprindo orientação expressa do presidente da República, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, recebeu pela primeira vez representantes da Comissão de Familiares de Presos Políticos, Mortos e Desaparecidos e do grupo Tortura Nunca Mais”. O processo de recuperação da história dos militantes políticos mortos na luta contra a ditadura, na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) criada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, não foi destituído de tensão ou pressões militares – não foram pacíficos o reconhecimento das mortes e indenização das famílias de partidários da luta armada como Carlos Marighella e Carlos Lamarca, por exemplo, conforme registrado no livro. A recuperação dessa memória é um trabalho de conquista democrática – um passo atrás do outro desde 1996, quando a comissão foi criada; um lento trabalho de convencimento dos representantes militares a cada processo mais rumoroso.

A Comissão da Verdade sempre esteve nas intenções dos militantes de direitos humanos de um e outro governo. A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos foi um primeiro passo – de alguma forma, desempenhou esse papel, embora de maneira restrita, quando conseguiu recuperar a história disponível nos escaninhos oficiais e as coletadas pelos familiares de mortos e desaparecidos no regime militar. Manter o funcionamento da comissão apesar das pressões que ela provocava foi uma política dos dois governos. Por isso é uma rematada bobagem a declaração do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). “O conflito entre militares e guerrilheiros é coisa do passado. Mexer nisso é reabrir feridas, é algo absolutamente provocativo”, declarou ele, na Agência Tucana, no dia 11.

Não existem divergências significativas em relação ao resgate do passado em um e outro governo. Não consta que na gestão tucana ou na petista tenham ocorrido movimentos para anular a Lei de Anistia de 1979. O compromisso que se assumiu com os familiares de mortos e desaparecidos é ao menos tentar descobrir as circunstâncias da morte e os despojos dos desaparecidos. O governo Fernando Henrique Cardoso assumiu como responsabilidade do Estado a morte e o desaparecimento desses opositores ao regime militar – foi esse entendimento que permitiu o funcionamento da Comissão Especial e a reparação financeira das famílias atingidas. O governo Lula deu continuidade ao trabalho da Comissão Especial. As famílias que pretendem responsabilizar penalmente agentes do Estado pela tortura, morte ou desaparecimento de presos políticos reivindicam isso na Justiça. É ela que deverá decidir – cedo ou tarde isso terá de acontecer – o que acontecerá com os torturadores. Em algum momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir sobre uma ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a declaração de inconstitucionalidade da anistia dada a torturadores. Mas aí será uma decisão de Justiça.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, disse que o governo fez “palhaçada com assunto sério”. Fernando Henrique diz que “eles (os petistas) combinaram uma coisa e fizeram outra”. Seja qual for a restrição que ambos têm a um programa de direitos humanos que, na essência, difere muito pouco das versões I e II definidas no governo tucano, estão jogando na lata de lixo da história a sua própria contribuição aos tímidos passos que o país tem dado em direção à reconstituição de seu passado. Negar o direito à memória faz muito mal à democracia.

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