PROGRAMA DJALMA MARANHÃO: “Quando a cabeça não pensa, o corpo é quem padece”

por Danielle Brito

Podia começar apelando para a leitura do “Espírito das leis” (Montesquieu-1748), mas não vejo serventia nenhuma, a não ser evidenciar uma falsa erudição. Seria conselho que pouca ou quase nenhuma pessoa ia seguir, ou seja, ler ou relê-lo.

O propósito de estar escrevendo sobre a nova redação do REGULAMENTO da Lei Djalma Maranhão é para que no futuro sirva como o grilo falante e dizer “eu bem que te disse”. Deixando de lado o aspecto grilo, é importante que se reflita seriamente sobre a proposta. Em primeiro lugar, é importante que se diga que NÃO é uma nova redação do Artigo 19 do regulamento que está sendo proposta, assim vamos esclarecer alguns pontos:

1. Nem a Lei nem o regulamento contemplavam que o patrocinador se auto beneficiasse de uma renúncia do erário, se pagando. Aliás coisa proibida pelo Artigo 19;
2. Os incisos I e II que estão colocados para consulta pública existem desde a regulamentação de 2002. Ou seja, mantém a proibição do patrocinador receber pagamentos do dinheiro do ISS que ele transferiu para um projeto, ao invés de pagar à Prefeitura o seu débito mensal;

3. O que atento aqui é para que prestemos atenção ao NOVO inciso III que dá o direito às empresas de pegarem o dinheiro que devem de ISS/IPTU e “financiarem” um projeto, com um diferencial que permite que o executor do projeto possa “pagar” ao patrocinador/investidor/devedor do ISS, os bens e serviços que eles prestem ao projeto, COM O MESMO DINHEIRO QUE ELE DEVIA DE IPTU/ISS.

Ora bem, algumas pessoas devem estar torcendo para isto acontecer. Por quê? Respondo. Porque a partir desta nova regulamentação qualquer grande e potencial pagador de ISS/IPTU pode “encomendar” projetos para que aconteçam em suas dependências, ou melhor dizendo, usando (e pagando) pelos seus bens e serviços, assim ao invés de “investir” em cultura, o empresário pagador de impostos vai faturar um dinheiro já devido ao erário. Portanto, dinheiro público.

Pior, imaginemos um pagador de ISS que possa “investir” um milhão e meio de reais através da Lei Djalma Maranhão. Todos sabem que o teto máximo para um projeto são dez por cento do valor da renúncia, hoje, oitocentos mil reais. Assim, aquele investidor pode realizar DOIS projetos: um de 800 mil e outro de 500 mil. Até aí, tudo bem.

Mas, digamos então que os maiores pagadores de ISS resolvam cada um investir em um projeto que tenham interesse de “financiar”, desde que seja em suas dependências e usando os seus bens e ou serviços, e sendo pago – via Lei – para isto. Podemos imaginar então que teremos DEZ ou no máximo ONZE projetos que alcançariam o texto de captação anual, OITO milhões de reais.

Pior novamente, os projetos e seus PRODUTOS CULTURAIS não serão frutos de um projeto cultural, serão frutos de decisões e de interesses comerciais que não contemplam a cadeia produtiva e não se tornam, por se só BENS E SERVIÇOS CULTURAIS, que aqui envolvem, valores simbólicos, etc, etc. Lembrando que produto cultural não é sinônimo de bens culturais.

As adequações aos Sistema Nacional de Cultura apontam exatamente para o oposto do que a consulta pública, em questão, está pondo. Por essas razões e pela necessidade de maiores esclarecimentos, me pronuncio publicamente sobre este assunto. Para mim, é um assalto aos cofres públicos. É dar mais para os mesmos.

E quem hoje se beneficia dos editais das empresas pagadoras e dos investidores – via edital ou não – é bom botar as barbas de molho, porque neste resto de ano, eles podem “decidir” o quê e como fazer, dentro dos seu escritórios e gabinetes, com o ISS destinado à cultura. O seu projeto hoje, pode não ter sequer o direito de ser apreciado pelas diretorias, marketing de empresas ou outra coisa que o valha.

Portanto, pelo bem de todos os que pensam, produzem e executam a cultura, que nos manifestemos agora e exijamos uma discussão ampla, pública e com tempo hábil sobre o assunto. Afinal o dinheiro é público, significa que deve beneficiar a todos e não a grupos ou interesses restritos.

Jornalista por opção, Pai apaixonado. Adora macarrão com paçoca. Faz um molho de tomate supimpa. No boteco, na praia ou numa casinha de sapê, um Belchior, um McCartney e um reggaezin vão bem. Capricorniano com ascendência no cuscuz. Mergulha de cabeça, mas só depois de conhecer a fundura do lago. [ Ver todos os artigos ]

Comentários

Há 8 comentários para esta postagem
  1. Andre Mcwhorter 3 de setembro de 2015 5:25

    Djalma faleceu de insufici ncia card aca, aos 56 anos, no dia 30 de julho de 1971 em Montevid u. Para Darcy Ribeiro, ele morreu de saudades, de banzo.

  2. Alex de Souza 9 de agosto de 2015 23:30

    O de Aluízio Azevedo, logo antes do meu, né? 😀

  3. Alex de Souza 8 de agosto de 2015 15:06

    esse comentário merece virar post.

    • Tácito Costa 9 de agosto de 2015 13:47

      Beleza Alex, concordo sem nem saber qual comentário – rs. O assinado por quem?

  4. Aluísio Azevedo 7 de agosto de 2015 22:20

    CULTURA: ESTA É A MARCA QUE NOS INTERESSA!
    A redação do regulamento não pode ser mais injusta do que a própria Lei Djalma Maranhão. O Governo apenas atende ao grito que ouve. E nós, infelizmente, estamos calados. Precisamos exercer o papel de cidadãos. Vamos convocar uma frente de agentes e de partícipes da cena cultural. A provocação veio em boa hora, meus amigos. É o momento certo de mudarmos não somente o regulamento, mas os mecanismos da própria lei municipal de incentivo à cultura. A sociedade deve exercer o papel que lhe cabe. Por favor, apresentem-se os que se alinham com o mesmo pensamento: ENTREGAR À SOCIEDADE OS DESÍGNIOS DE SUA AFIRMAÇÃO CULTURAL. Vamos promover essa discussão. Podem contar com isso. Pedimos espaço no SUBSTANTIVO PLURAL para fazer a convocação. Vamos agendar local e data, e divulgar aqui. A pauta:
    1 – Entregar à sociedade a DECISÃO sobre o uso de renúncias fiscais em prol da cultura;
    2 – Identificar a VERDADEIRA demanda cultural, aquela que se coaduna com um Plano Municipal de Cultura;
    3 – Fazer a transição entre esta aberração atual da Lei Djalma Maranhão e da Lei Câmara Cascudo (que entregam aos departamentos de Marketing de empresas ferramenta “gratuita” de divulgação das sua marcas) e um novo modelo tutelado pelos interesses da comunidade;
    4 – Minimizar a ociosidade dos recursos disponibilizados, a sua má aplicação, promovendo autêntica participação dos beneficiários (cidadãos), e facilitando a utilização dos tributos renunciados;
    5 – Convocamos, também, os agentes políticos dispostos a realizar tal mudança, empunhando a bandeira do movimento: “Cultura: esta é a marca que nos interessa!”

    Aluísio Azevedo Júnior
    Membro do FLEB-RN/ PMLLLB/SPVA/IHGRN/Caravana de Escritores/Academia Potengiense de Letras e Artes

  5. mr moo 6 de agosto de 2015 0:46

    Cadê o monte de procedimentos que controladoria ultimamente está exigindo nas prestações de contas e que não estão regulamentadas no regulamento em vigor? Não seria essa a oportunidade para regulamentar/legalizar itens que estão sendo exigidos, mas que legalmente ainda não constam, ou as vezes são até contrários ao regulamento em vigor? Que “nova redação” é essa?

  6. Wecsley Mariano 4 de agosto de 2015 22:21

    Danielle Brito eu alguma vez eu disse que morro de orgulho de você????

    Quando você dá a cara a tapa, não tá nem aí para os hematomas!!!!!

    Super pertinente essa discussão!!!!

  7. Alex de Souza 4 de agosto de 2015 21:13

    danielle brito, mais certeira que tiro de baladeira. Essa pressa todinha da Funcarte para encerrar uma discussão que mal começou é, no mínimo, suspeita. Abrir um regulamento para revisão e apresentar, como posição oficial, a reescritura de apenas um artigo, mais suspeito ainda.

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