Projetos culturais totalizaram R$ 4 mi pelo Programa Djalma Maranhão; mas as leis precisam mudar!

O próprio release divulgado hoje pela Prefeitura do Natal, comprova: as leis de incentivo à cultura estão ultrapassadas. E justo elas que, sem uma política cultura definida, nem no âmbito municipal e muito menos na estadual, é quem direciona os caminhos da arte por aqui. Em 2014, o Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura aprovou 39 projetos, sendo 16 na área da Música, seis eventos; sete na área da Literatura, quatro de Artes Cênicas e seis projetos de Artes Integradas.

Segundo dados da Funcarte, o Programa Djalma Maranhão destinou em 2014 o total de 4 milhões e trinta e seis mil reais para projetos culturais, claro, com recursos da renúncia fiscal do Município (INSS e IPTU). Mas vejam: apenas um milhão e duzentos mil reais já foram executados em oito projetos culturais. E outros 31 foram aprovados pela Comissão Normativa da Lei (projetos que se habilitaram a captar recursos no mercado).

Ou seja: menos de um terço dos recursos foram usados por quase um quinto dos projetos aprovados. É muito pouco! E o pior: muito desses recursos foram usados em eventos do próprio município, a exemplo do ‘Encontro do Mar com Sertão’ e o ‘Circuito Cultural e Gastronômico de Natal’, inseridos dentro da ampla programação do Natal em Natal. Os outros projetos foram: Feira de Artes de Petrópolis, Coral Natalino, Música no Ar, Show de Divulgação do CD e Águas Claras, Dia Nacional do Samba, e ?Natal Instrumental.

Está provado que essas leis precisam de ajustes para facilitar o trabalho dos artistas e produtores. O Supersimples, por exemplo, tem atrapalhado muito. Boa parte do empresariado tem adotado esse mecanismo mais simples de pagamento de impostos e afunilado ainda mais as alternativas de patrocínio. Se comentar o processo de captação da Lei Câmara Cascudo, o suplício é maior, sobretudo pela exigência de contrapartida do empresário.

É preciso ampla discussão e estudo para modernizar esses mecanismos, além de campanha de conscientização junto à iniciativa privada. Lembro que titia Isaura solicitou esse aprofundamento, inclusive junto a gestores da UFRN; era um estudo dispendioso o qual não sei onde parou. Enfim, as leis de cultura carecem há anos desse upgrade; elas são o que nos resta na “política cultural” da capital e do Estado.

Comentários

There is 1 comment for this article
  1. Rosário de Oliveira 27 de janeiro de 2015 15:32

    O problema de captação é um problema nacional, para projeto aprovados em lei de incentivo à cultura em qualquer esfera de governo. Não adianta ter o projeto aprovado na lei de incentivo, se os empresários não se dispõem a fomentar a cultura. Sem contar que as grandes empresas que detêm um volume maior de recursos financeiros deixam nas mãos de burocratas a decisão de quais projetos vão apoiar e estes pouco entendem de cultura, normalmente. Sem contar que as equipes que avaliam os projetos para as leis de incentivo, em geral, beneficiam os artistas que já estão consolidados no mercado, deixando novos artistas e muitas propostas sem perspectiva. Por outro lado, a contrapartida exigida também é um grande empecilho. Acontece que os empresários não querem investir, apenas se beneficiarem com as renúncias, deixando de perceber que a cultura também é um grande meio de divulgação de sua marca. Enfim, não é só nas leis que precisamos mexer, mas na cultura do produzir cultura…

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ao topo