Punições e processos contra estudantes

*Pela revogação das punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra funcionários e estudantes da USP*

Amigos e amigas:

Recebi e repasso o seguinte discurso do deputado federal paulista Ivan Valente:

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Ocupo esta Tribuna neste momento para manifestar nossa grande preocupação
com o clima repressivo que se está criando dentro da Universidade de São
Paulo. Atualmente, mais de cinquenta estudantes que participaram de
ocupações da reitoria nos anos de 2010 e 2011 e também funcionários da USP
estão sendo processados pela universidade, com o risco de serem expulsos de
seus cursos e postos de trabalho. A base dos processos é um regimento
disciplinar interno, datado de 1972, época da ditadura militar, que proíbe
greves, manifestações políticas e a liberdade de expressão no interior da
USP.

Além dos estudantes, a diretoria da Associação dos Docentes da USP está
sendo processada criminalmente por calúnia e a diretoria do Sindicado dos
Servidores da USP, o Sintusp, disciplinarmente pela organização de greves.
Os dirigentes da Adusp estão sendo interpelados e vários membros da
diretoria do Sintusp estão ameaçados de demissão. Entre eles, os
diretores Magno,
Neli, Solange, Pablito, Nair (membro do CDB) e a funcionária da Coseas, Ana
Maria de Araújo Melo.

A portaria que instaura os processos diz: “eis que diante dos fatos que lhe
são imputados, estão sujeitos, *os funcionários*, à penalidade disciplinar
de demissão por justa causa, com fundamento no artigo 482, “a”, “b” (2ª.
Parte) e “j”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e *o aluno é
penalidade *disciplinar de eliminação, com fundamento no artigo 248, IV do
decreto nº 52906, de 27 de março de 1972, em vigor por força das
disposições contidas no artigo 4º das Disposições Transitórias do atual
regimento Geral da Universidade de São Paulo”.

No último dia 16, enfrentando o próprio regimento, um ato contra a
repressão e pela retirada dos processos administrativos contra estudantes e
trabalhadores reuniu centenas de pessoas na USP. Convocado pelo Comitê
Unificado contra a repressão, o protesto teve início diante da Reitoria e
terminou em frente ao prédio da Rua Alvarenga 1416, sede da Procuradoria
Disciplinar da universidade, onde acontecem as oitivas dos processos
administrativos.

Na última sexta-feira, dia 25 de maio, o tema estava na pauta da reunião do
Fórum das Seis – que reúne representantes de professores e trabalhadores
das três universidades paulistas – com o CRUESP, o Conselho de Reitores.

Em nota, o Fórum das Seis manifestou extrema preocupação a escalada de
criminalização dos movimentos sindical e estudantil no interior das
universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza. Sem dúvida, há
um retrocesso na universidade, com a implantação de uma política de
repressão aos movimentos e à organização dos trabalhadores e estudantes,
com a criminalização daqueles que lutam por uma universidade pública,
gratuita e de qualidade. Na avaliação do Fórum, é preciso união entre
estudantes, funcionários e docentes para reagir aos ataques sofridos pelos
três setores.

As comissões de Educação e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
São Paulo aprovaram, inclusive, a realização de audiências públicas no
Parlamento Paulista para que o reitor João Grandino Rodas explique os
processos administrativos. Segundo reportagem da revista* Carta Capital, *em
dois anos o número de estudantes expulsos na USP pode “se equiparar a um
terço de todos os estudantes eliminados em todo o período da Ditadura
Militar”, o que mostra o crescimento desta política na gestão Rodas.
Para se ter uma idéia da gravidade do caso, mandados de intimação expedidos
pela Procuradoria Disciplinar da USP afirmam que, caso estudantes e
funcionários intimados não compareçam perante a Comissão Permanente o caso
será julgado à revelia e a ausência será considerada uma confissão de
culpa. A violação de direitos fundamentais é fragrante e não pode contar
com a nossa omissão.

Em novembro passado, senhor Presidente, estivemos mais uma vez nesta
Tribuna para denunciar o problema da presença da Polícia Militar na Cidade
Universidade, algo que, na nossa avaliação, fere a autonomia universitária
e tem sido usado como forma de constranger e reprimir a liberdade de
manifestação e organização dos estudantes, trabalhadores e professores.
Desde o ano passado, inúmeros são os pleitos para que a Reitoria abra um
amplo debate sobre o convênio da USP com a PM, que tem resultado em
episódios lamentáveis como a truculenta invasão da moradia universitária em
meio ao Carnaval.

Mais do que isso, é preciso discutir as questões que são centrais para a
garantia de uma universidade autônoma e democrática. É preciso debater a
estrutura de poder da USP, garantir a participação do conjunto da
comunidade acadêmica das decisões da instituição. E reverter, dentro da
administração da USP, esta cultura política institucional autoritária e a
escalada ofensiva contra aqueles que não compartilham deste projeto de
universidade.

Manifestamos, portanto, senhor Presidente, nosso apoio e compromisso com
esta luta contra a repressão, reforçando o pedido pela revogação das
punições e retirada dos processos administrativos e judiciais contra
funcionários, estudantes e contra as entidades sindical e estudantil da
USP. Por uma Universidade de São Paulo democrática, aberta ao espírito
crítico e livre para a organização de seus estudantes e trabalhadores.

Muito obrigado.

Ivan Valente
Deputado Federal

Nasci em Natal (1950). Vivo em São Paulo desde 1970. Estudei História e Artes Visuais. Escrevo sobre História (Imprensa, Artes Visuais, Cinema Literatura, Ensino). Traduzo poemas e letras de canções (do inglês e do francês). Publiquei lvros pelas editoras Brasiliense, Marco Zero, Papirus, Paz e Terra, Perspectiva, EDUFRN e EDUFRJ. Canto música popular. Nado e malho [ Ver todos os artigos ]

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