Quatro dias para discutir o Fundo Estadual de Cultura

TC

A impressão que ficou é que o Governo Rosalba não queria debate ou a opinião do segmento artístico/cultural ao mandar de última hora à Assembléia Legislativa o projeto do Fundo Estadual de Cultura. E ainda dependendo para ir à votação de “um entendimento entre os membros da comissão formada pelos líderes de bancada”, conforme noticia a Tribuna do Norte hoje (aqui).

Apesar do tempo exíguo o deputado Fernando Mineiro está convocando o setor para uma reunião terça-feira, às 9 horas, na Assembléia. Existe a possibilidade de votação já na próxima quinta-feira.

Pelo Projeto de Lei, o Governo mantém total controle sobre o Fundo, com maiorias na Comissão Gestora e na Comissão de Controle. Além disso, fica com 40% dos R$ 15 milhões (valor total que terá o Fundo) para aplicar da maneira que achar mais adequado.

A questão central, parece-me, não é tanto a divisão dos recursos do FEC entre as áreas (patrimônio, bibliotecas, bandas etc), mesmo que fosse maior o bolo destinado a esse ou aquele setor, ainda seria pouco diante da carência ancestral de investimentos em cultura no estado.

Passa, sobretudo, pela falta de discussão pública na elaboração do Projeto de Lei, que, agora vemos, se reflete em seu próprio teor. Atarantada a classe cultural tem três dias para tentar fazer alguma modificação no Projeto.

Eu confesso que não sei quais os setores, intelectuais ou instituições foram ouvidos para elaboração do FEC? Quais critérios, por exemplo, foram adotados na repartição dos recursos? Alguém tem notícia sobre alguma discussão anterior do projeto, alguma conferência???

Na minha opinião, não é bem assim que se faz política cultural. Ou mesmo qualquer política, alijando os principais interessados no processo. Mas reconheço: é assim que, infelizmente, funciona – e não só na área cultural.

O FEC, antes que me lembrem, significa sim um avanço (não havia nada antes e era uma antiga reivindicação), mas se olharmos por outro prisma, representa um atraso pela forma autoritária e fechada como foi concebido.

Não pode, também, ser encarado como uma dádiva e como tal ficar imune a qualquer crítica ou discussão. Vamos abrir o debate porque ele nos diz respeito diretamente.

Conheça o Projeto de Lei aqui

Comments

There is 1 comment for this article
  1. Lívio Oliveira
    Lívio Oliveira 9 de Dezembro de 2011 18:21

    4 dias de debate: proFundo!

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