A quem pertence a Via Costeira?

A Via Costeira é uma faixa litorânea de extensão aproximada de 10 km que liga as zonas sul e leste de Natal. Os projetos voltados à construção de acessos e equipamentos para a área nunca saíram do papel, ocasionando, na prática, a sua privatização, uma vez que a falta de infraestrutura faz com que o acesso à praia ocorra apenas pelos turistas que se hospedam nos hotéis espalhados por este trecho da orla.

A situação da Via Costeira é um emblemático exemplo da disputa entre aqueles que querem da cidade melhores condições de vida e aqueles que objetivam apenas extrair ganhos. A “emenda tatu”, nome pejorativo dado pelos vereadores que se opunham ao dispositivo do Plano Diretor que prevê a obrigação dos hotéis serem construídos em nível inferior ao da pista, diminuindo, assim, as consequências sobre o patrimônio natural e paisagístico, reflete o pesado lobby da construção civil na região. Não coincidentemente, foi durante os debates sobre essa matéria na Câmara Municipal que foi deflagrada a Operação Impacto, cujo inquérito instruiu o processo judicial no qual houve a condenação de vários vereadores por corrupção passiva e ativa, acusados de receber vantagens indevidas de setores da construção civil para modificar o Plano Diretor segundo os desejos e vontades do capital especulativo e imobiliário.

A narrativa em favor da ausência de limites para a construção civil não apenas na Via Costeira, mas em toda a cidade, se arvora principalmente no verbete da “geração de emprego e renda”, artifício retórico utilizado para justificar, sempre, a sanha predatória de “empreender” desconsiderando por completo seu impacto negativo em bens e valores socioambientais e urbanísticos. A “geração de emprego e renda” costuma ser a resposta para todos os questionamentos de fundo teórico e prático em relação à desregulamentação defendida pelos apologistas da livre iniciativa, seja em que segmento for.

A pressão para que a cidade seja projetada de acordo com interesses dessa natureza se expressa de várias maneiras. Além da canibalização do espaço público, atua também no sentido de inviabilizar a aplicação de vários institutos legais inconvenientes para a dinâmica da acumulação desenfreada e irresponsável. Note-se que o nosso Estatuto da Cidade, referência internacional de legislação tecnicamente arrojada e politicamente correspondente à construção de um espaço urbano democrático, vem sendo vergonhosamente ignorado em muitos de seus institutos. É o exemplo do IPTU progressivo, uma pedra no sapato da especulação imobiliária, ávida por manter a terra urbana refém de seus interesses ao ponto de conseguir a flexibilização e a modificação de vários diplomas legais para atender aos seus reclamos.

Ainda, o acesso à Via Costeira prioriza a lógica da cidade feita para atender ao transporte individual, considerando que por ela passa apenas uma linha de ônibus que, somada à inexistência de acessos à praia, consolida seu caráter de espaço privatizado. Os investimentos e reformas pelas quais passou no decorrer dos anos não guardam qualquer correspondência com a racionalidade da mobilidade urbana, mas sim com a expansão do mercado imobiliário e turístico. Ausente a tradição de controle sobre o uso do solo, a multiplicação de veículos privados e imóveis de grande porte ainda é vista como sinônimo de progresso e desenvolvimento.

Se verdadeiramente queremos uma cidade que estimule o aprofundamento dos laços comunitários entre seus habitantes, a democratização da Via Costeira está inevitavelmente incluída na radical agenda de democratização e ressignificação do espaço público pela qual a cidade deve passar. Muito além do fechamento para atividades lúdicas em fins de semana, sua integração ao cotidiano da população deve ocorrer por meio de sua ocupação permanente, cotidiana e sobretudo espontânea. Não há outra alternativa se objetivamos a construção de uma cidade mais humana e com melhor qualidade de vida.

Gustavo Henrique Freire Barbosa, advogado e professor

Advogado e professor, membro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP). [ Ver todos os artigos ]

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