Questão de justiça

Por Janio de Freitas
FSP

Seria bom se magistrados ponderassem sobre os casos de improbidade que têm emergido do Judiciário

Antes de qualquer consideração, seria indispensável uma pergunta relativa à afirmação da corregedora nacional de Justiça, de que “a magistratura está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”: a ministra Eliana Calmon fez assim uma acusação ou uma constatação?

As violentas considerações emitidas a respeito pelo ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça, e encampadas por mais 11 dos 15 conselheiros, indicam haverem dispensado a pergunta.

De imediato, a seu ver Eliana Calmon cometeu “acusações levianas” e lançou, “sem prova, dúvida sobre a honra de milhares de juízes”. Como preliminar, os “milhares” são debitáveis à exaltação do ministro Peluso, inexistindo sugestão disso, e de outra estimativa, nas palavras da ministra Calmon ou de terceiros.

Sem referências quantitativas, sobram, porém, comprovações recentes, ou pós-criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que o Judiciário não é, nem haveria como ser, imune à fraqueza humana nesta sociedade envenenada pelas ânsias de dinheiro e de posses. Ficaria muito bem a magistrados que ponderassem sobre o significado dos casos de improbidade e outras delinquências que têm emergido do Judiciário, até mesmo de altos tribunais.

Desde a venda de sentenças e liminares como procedimento constante, a associações com o lobismo do pior gênero e a irregularidades processuais deturpadoras.

São provas provadas da infiltração deplorável, por menos que sua quantidade induza a ideia de degradação vasta.

Os casos conhecidos não são numerosos, mas são indicativos. E o provável é que não sejam apenas os já conhecidos, seja pelo que os precedentes poderiam sugerir, como pelo alargamento apenas recente das averiguações, trazido pelo CNJ. Mas ainda ampliáveis, por exemplo, com o exame de evidências de incompatibilidade entre posses e vencimentos (este exame, por sinal, é o mais detestado nos Poderes e o mais escasso entre os tão necessários, diante de tamanhas evidências no serviço público e nos quadros políticos).

Não há dúvida de que o CNJ tem prestado serviços importantes na redução de falhas comuns e longevas no Judiciário, a par das medidas relativas a condutas pessoais.

A outra face dessa atividade positiva é que atesta, embora sem o querer, outra constatação exposta por Eliana Calmon: “A imagem do Judiciário é a pior possível junto ao jurisdicionado”.

A rigor, o mau conceito não está só entre os que têm a lástima de precisar recorrer ao Judiciário. E por não estar só aí, mas soar em clamor generalizado no país, é que a alta magistratura afinal admitiu um acordo, com o Congresso, para a criação de uma entidade destinada a lançar olhos indagadores sobre o Judiciário. É o conselho cuja existência, no entanto, está sob contestação de parte dos magistrados, desejosos de vê-lo sem os seus principais e mais necessários poderes.

Não é um modo de levar o Judiciário a proporcionar melhores constatações.

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