REGULAÇÃO EM DEBATE – Exemplos úteis de controle da mídia

Por Carlos Eduardo Lins da Silva
OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA

O mês de agosto foi pródigo em exemplos internacionais de intenções e gestos de controle do conteúdo dos meios de comunicação. Para os que defendem que medidas com este objetivo sejam adotadas também no Brasil para proteger a sociedade da sanha da mídia, há um variado cardápio de alternativas à disposição.

Um dos mais significativos é a nova legislação para imprensa proposta pelo governo do Sudão, que apareceu menos de um mês após a divisão do país e criação do Sudão do Sul.

O regime do presidente Omar Bashir, no poder desde 1989, manteve rigorosa censura prévia a quase todas as informações que a população podia receber nos 20 anos iniciais de seu domínio sobre o país.

Rádio e TV sempre foram completamente estatais, como eram nos bons tempos da União Soviética, e, portanto, nunca tiveram como criar problemas para Bashir e seus aliados. Mas alguns jornais impressos pertencem a grupos privados e se arriscavam eventualmente a publicar informações críticas ou independentes, o que exigia a ação dos censores para exercer o controle considerado devido.

Liberdade e responsabilidade

Em 2009, em meio à polêmica sobre a questão de Darfur e às vésperas do plebiscito que cindiu o país, os editores de todos os meios impressos se comprometeram com um “código de ética” sugerido pelo governo, que – em recompensa – suspendeu a censura prévia por mais ou menos um ano.

Como jornalistas em geral não conseguem alcançar os altíssimos níveis de ética pública que regimes como o de Bashir exigem deles, é possível que algumas infrações ao código tenham sido cometidas, o que levou o governo a introduzir as novas leis em nome do bem estar coletivo.

Embora os detalhes das novidades ainda não tenham sido divulgados ao público, supõe-se que os poderes do Conselho Nacional de Imprensa e Publicações (que já decide quem pode ou não poder ter periódicos) e do Sindicato dos Jornalistas (que seleciona quem são as pessoas que podem receber a carteirinha de jornalista profissional sem a qual não se pode exercer a atividade) sejam expandidos.

O Sudão usufrui de um regime político estável, o que permite que se institucionalizem fórmulas estruturadas de controle da mídia, como leis, conselhos, registros, todas – evidentemente – concebidas para garantir que ninguém cometa crimes contra a população, que de outro modo poderia ser enganada pelos perigosos jornalistas.

Já na Síria, o regime de Bashar al-Assad, que está no poder desde o início do século 21 (quando o assumiu no lugar do pai, que governara o país por 29 anos, até morrer), se defronta com dificuldades (certamente causadas pelo comportamento irresponsável dos meios de comunicação) e tem às vezes de recorrer a métodos mais improvisados e antigos para controlar a mídia.

Assim, na semana passada, aliados de Assad atacaram um dos mais famosos cartunistas políticos do país, Ali Farzat, que havia feito uma charge em que o presidente sírio pegava uma carona com o seu ex-colega líbio Muammar Gadhafi para fora de uma cidade qualquer.

Os agressores quebraram dedos das mãos e um dos braços de Farzat (meio que poderá ser muito eficaz para que ele não volte a desenhar nada ofensivo contra a honra de Assad pelo menos por algum tempo), além o terem espancado em diversas partes do corpo.

Antes de chegar a essa maneira antiquada de lidar com a crítica incômoda, Assad também mudou leis. No começo de agosto, ele editou novos regulamentos para os meios de comunicação para proibi-los de publicar qualquer conteúdo capaz de afetar “a unidade nacional e a segurança nacional”, de “incitar lutas sectárias, crimes ou ódio”. Objetivos bastante nobres, como se percebe, e – aliás – muito similares aos que motivaram o premiê britânico David Cameron, após os quebra-quebras em Londres a propor também no Reino Unido restrições aos meios de comunicação.

Quando o governo de Assad anunciou as novas regulamentações para imprensa (que também incluem uma “comissão independente” para lidar com abusos da imprensa caso a caso), uma declaração garantiu à população síria que elas eram necessárias pela “necessidade de balancear liberdade de expressão com responsabilidade”, como argumentam muitos dos que defendem “controle social da mídia” no Brasil.

Benchmark global

Não foi só do mundo árabe que vieram exemplos edificantes de como devem ser tratados os meios de comunicação para que sejam responsáveis em vez de abusar da liberdade, como o fazem de modo contumaz.

Na vizinha Venezuela, um semanário chamado Sexto Poder fez o que Assad tenta impedir que se faça na Síria – “instigação ao ódio”, segundo a acusação da Justiça que proibiu por medida cautelar a edição e distribuição do periódico e iniciou ação judicial contra seus diretores.

O crime de instigação ao ódio se caracterizou numa fotomontagem humorística em que o rosto de algumas autoridades do governo de Hugo Chávez, no poder há 12 anos, aparece colado ao corpo de bailarinas de um cabaré fictício chamado “Revolução”. Uma das autoridades que puniram o semanário justificou sua decisão: “Não vamos permitir que nós nem nossas famílias sejam vilipendiadas ou ofendidas de nenhuma maneira”.

Esses são alguns exemplos que podem ser úteis ao primeiro-ministro David Cameron em sua cruzada para impedir que o Reino Unido volte a sofrer convulsões sociais por causa da irresponsabilidade da mídia.

Eles, é claro, também poderão ser de grande valia para os que propugnam que o Brasil também trate de prevenir problemas terríveis que a excessiva liberdade de expressão pode causar a uma sociedade.

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[Carlos Eduardo Lins da Silva é jornalista]

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