O RN pode pagar esse Judiciário?

Por Rafael Diniz de Oliveira

Enquanto não se chega a uma conclusão sobre se o Judiciário potiguar está quebrado, como divergiram publicamente um juiz e o presidente da corte, uma consulta à folha de pagamento do TJ-RN – embora o custeio também seja variável crucial – pode jogar alguma luz nessa discussão e oferecer subsídios para qualificar o debate.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pagou no ano passado aos seus 214 magistrados e 15 desembargadores mais de 200 milhões de reais, o que dá uma média de aproximadamente R$ 1 milhão, para cada um, ao ano.

2015 promete também ser pródigo para o judiciário potiguar. Já está em curso – valendo apenas para magistrados e desembargadores – um reajuste nos vencimentos de 14,6% neste início de ano.

Reajuste que encontrou no presidente do TJ-RN, Cláudio Santos, um dos seus mais ardorosos defensores. Embora ele tenha lançado um pacote de medidas de redução dos vencimentos e retirada de direitos que atingiu em cheio os servidores. A alegação é que o Tribunal precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal.

A fúria com que o presidente do TJ-RN luta pelos 14,6% vem se mostrando proporcional a que investe contra os servidores, transformados em “Genis” do serviço público estadual. Nem conquistas, como o segundo tribunal de justiça mais produtivo do país em 2014 (selo Diamante concedido pelo CNJ), conseguem mitigar a malhação.

O portal do TJ-RN publicou matéria sobre visita do presidente Cláudio Santos ao TCE, em defesa do reajuste dos 14,6% para os magistrados, não recomendado pelo Tribunal de Contas: “Viemos fazer uma visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado e externar nossa preocupação com os gastos públicos do Judiciário, desse excesso de gastos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Ora, se existem gastos em excesso no Tribunal, embora um juiz tenha afirmado que o presidente anterior deixou R$ 100 milhões em caixa, como se justifica o reajuste para os magistrados, que aumentará a folha de pagamento em R$16 milhões/ano?

É um desafio e tanto compreender a lógica do presidente Cláudio Santos. Não menos complicado é desvendar a folha de pagamentos do TJ-RN. Em alguns casos, chega a ser um mistério, como no caso dos pagamentos feitos de agosto de 2013 a dezembro de 2014 à juíza Gilka Medeiros Farkatt, falecida há anos.

Na folha, ela aparece entre os servidores públicos ativos e na função de “Ex-magistrada” lotada na sede do Judiciário do estado. Durante 17 meses, Gilka Farkatt recebeu religiosamente vencimentos na faixa de 15 mil Reais, mais de R$ 250 mil ao todo no período.
Não existe hierarquia salarial no Judiciário do RN. Juiz pode ganhar mais que desembargador e funcionário comissionado ganhar mais que juiz. Seguem três exemplos (com vencimentos intermediários) da cúpula que dão uma ideia aproximada desse desarranjo. Um magistrado do interior, um da capital e um desembargador.

Em 2014 os proventos de um magistrado sediado no interior ficaram em R$ 826.875,00, média de R$ 68.906,00 por mês; um que trabalha na capital recebeu R$ 914.404,00, média de R$ 76.200,00 mensal; e um desembargador atingiu R$ 832.254,00, média de R$ 69.354,00/mês, praticamente o mesmo que ganhou o juiz do interior, no entanto menos que o juiz da capital. O teto do funcionalismo público está fixado em R$ 29.462 mil. Não respeitado em estado nenhum da federação. Apenas mais uma ficção no espectro político-administrativo brasileiro.

Os servidores do Judiciário, no país inteiro, não ganham mal, mas não é verdadeira a afirmação de que os servidores do TJ-RN figuram entre os que ganham os melhores salários entre os tribunais de justiça brasileiros. Estudo do Dieese de 2013 (“Ranking de Salário e Benefícios dos Tribunais de Justiça Estadual”), disponível no site www.sinjus.com.br revela que os vencimentos médios no RN ficam em R$ 5.998,00. Existem servidores com altos salários, principalmente aqueles com mais de 30 anos de casa, mas são exceções.

De um modo geral a remuneração de juízes e desembargadores na ativa é superior a R$ 30 mil. Os valores pagos aos desembargadores e juízes aposentados também são expressivos. Juízes recebem acima de 20 mil Reais e desembargadores acima de 30 mil Reais.

Os desembargadores aposentados compulsoriamente Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, envolvidos no escândalo dos precatórios, que resultou, oficialmente, em perdas de mais de R$ 14 milhões para o TJ, também não têm do que se queixarem. Cada um recebeu em dezembro R$ 76.998,00. Carla Ubarana e seu marido George Leal, que participaram dos golpes, passaram um tempo na prisão e tiveram os bens retidos pela Justiça e arrematados em leilão.

Para inflar os vencimentos dos magistrados e desembargadores em 2014 foram utilizados variados e eficazes artifícios legais, como a PAE – Parcela Autônoma de Equivalência; Diferença de Entrância, Verbas de Exercícios Anteriores; Auxilio Moradia. Somente as PAE’s representaram para os cofres públicos mais de R$ 20 milhões no ano passado. Com o Auxílio Moradia foram gastos R$ 2,4 milhões. Outros R$ 2,9 milhões foram reservados para o pagamento da “diferença de entrância”.

Os salários de magistrados e promotores no Brasil estão entre os maiores do mundo. Os dos juízes, por exemplo, ultrapassam a média europeia, que é de 8 mil reais para a carreira inicial e de 16 mil reais para a final. Descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês. Sem direito a nenhuma mordomia.

O TJ-RN convive com distorções antigas, que englobam todo o seu corpo funcional. Se está quebrado o ônus dever ser repartido entre todos. Não é justo e nem digno que o preço da reforma, decidida a portas fechadas e de forma autocrática, recaia somente sobre os mais fracos. Do gestor público espera-se serenidade e bom senso.

Da justiça espera-se justiça.

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