Rosalba veta projeto que assegura direitos para travestis e transexuais

A governadora Rosalba Ciarlini vetou o projeto de lei do deputado Fernando Mineiro que “Assegura às pessoas travestis e transexuais a identificação pelo nome social em documentos de prestação de serviço quando atendidas nos órgãos da Administração Pública direta, indireta do Estado do Rio Grande do Norte e pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, e dá outras providências”.

Segundo o deputado informou-me no Twitter, projeto com o mesmo objetivo foi aprovado e vigora em âmbito municipal. A governadora alegou inconstitucionalidade. Mas, tanto Mineiro quanto eu concordamos que por trás do veto está o conservadorismo da governadora do DEM.  A inconstitucionalidade é apenas o pretexto. Uma postura que não surpreende e que deverá ser a tônica deste governo.

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Comentários

Há 3 comentários para esta postagem
  1. Pedro Lopes 8 de fevereiro de 2011 14:37

    Isso significa que houve um progresso, e infelizmente, a sociedade faz SEMPRE a mesma coisa, REGRIDE diante do progresso!
    Parabéns pelo seu veto, Rosalba. Espero que não tenha filhos que precisem deste projeto de lei!

  2. Esau Gurgel 7 de fevereiro de 2011 12:14

    isto só vem mostrar o quanto ainda temos que lutar pra ver os direitos constitucionais serem executados de forma clara, todo cidadão tem o direito de ser chamado como melhor lhe convier, ja pensou o absurdo, vc olha pra uma transex e ter que, mesmo vendo uma mulher a sua frente, o chamar de paulo, diogo, pedro, um absurdo, se o cidadao se encontra como uma opçao diferente da que nasceu, e o faz bem, nao tem porque negar o direito de o chamar pelo nome que ele mesmo escolheu. abçs

    esau gurgel
    @gurgelrn

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