Sobre nepotismo eleitoral

Por Homero Costa

A reforma política em discussão no Congresso Nacional – já em fase de conclusão mais ainda sem consenso em alguns temas importantes, como o financiamento de campanhas – há diversos temas que sequer cogitados nas amplas discussões tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado, ambas, em dois turnos, entre eles, a necessidade de se acabar com o (apropriadamente) chamado de “nepotismo eleitoral”. Nepotismo entendido no sentido dado pelo dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, ou seja, o de “Favoritismo para com parentes, especialmente pelo poder público (…). Preferência por favoritismo, proteção”. Por que seria importante acabar com o nepotismo? Porque fundamentalmente torna o processo eleitoral desigual e um dos pilares da democracia é justamente o da livre competição nas eleições. No Brasil, a Constituição de 1988 estabelece limites apenas para o poder Executivo, no artigo 14, &7º torna inelegível “o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito e de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. Portanto, apenas no poder Executivo, não havendo limites legais nos demais poderes. No Legislativo, os senadores, deputados federais, estaduais e vereadores ficam livres para eleger seus filhos, cônjuges, irmãos e parentes etc. E isso tem sido feito ao longo da História do país.

A disputa eleitoral se torna desigual desde a indicação dos candidatos. Como se sabe, o processo eleitoral no Brasil é maculado por diversos fatores, especialmente o financiamento privado de campanhas- as chances de ser eleito é, na maioria das vezes, proporcional aos recursos de campanhas – e não por acaso, dos oito deputados federais que foram eleitos em 2014 no RN, apenas dois dos 92 que concorrem, tiveram receitas maiores do que os eleitos. Que igualdade pode haver se um candidato dispõe de muitos recursos e outro não tem nada, mesmo sendo do mesmo partido e concorre a vaga para o mesmo cargo?

Quanto ao nepotismo, à forma como isso tem se dado no Brasil, historicamente, mostra que não apenas é uma prática corriqueira (predominância de integrantes de uma mesma família em cargos eletivos), como antidemocrática, pois o preenchimento dos cargos não se dá em função do mérito, da qualidade e competência técnica, mas pelo grau de parentesco. Assim, como aplicar o princípio constitucional da moralidade, impessoalidade e igualdade para todos?

No artigo “proibir o nepotismo eleitoral” (Joaquim Falcão e Adriana Lacombe) (In: “Reforma eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate”, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2015), os autores não apenas critica essa secular forma de práticas antidemocráticas no Brasil, como propõe alternativa. Como eles mostram, não basta garantir que todo voto é um voto e que todos os cidadãos possam concorrer aos cargos eletivos. É preciso que haja igualdade de condições entre os candidatos. E para isso, salientam, é preciso tratá-los de forma diferente. Dai a necessidade de vedação a determinadas candidaturas, especialmente de familiares dos que exercem o mandato (e muitos deles controlam os respectivos partidos). Os autores identificam vantagens do nepotismo que interfere e desequilibra a competição eleitoral, como: Vantagem na escolha dos candidatos; no acesso aos recursos financeiros; na distribuição do tempo de televisão e rádio, entre outros.

O Rio Grande do Norte é citado como (mau) exemplo: “No Rio Grande do Norte, dentre os oito deputados federais eleitos (em 2014), seis são de famílias política tradicionais, sendo dois filhos de senadores em exercício”, os outros são uma irmã de ex-deputado federal, um filho do então presidente da Assembleia Legislativa e o filho do governador eleito. Evidentemente se for feita uma pesquisa da composição das câmaras de vereadores e assembleias legislativas, não apenas do Rio Grande do Norte, poderá se verificar o quanto o nepotismo eleitoral é extenso.

No artigo de Joaquim Falcão e Adriana Lacombe há a proposta de ampliar as vedações, hoje restrita ao Executivo, criando novas limitações como, por exemplo, de parentes até segundo grau de membros do Legislativo se candidatar a qualquer cargo eletivo, assim como parentes próximos de candidatos declarados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa ou que os mesmos possam substituir candidatos impugnados ou cassados pela Lei da Ficha Limpa; que uma chapa de candidato à vice seja composta por parentes até terceiro grau (Executivo e Legislativo) incluindo suplentes de senadores (esse, uma excrecência que se manteve na mini reforma política do Congresso Nacional ou seja, o senador sem voto, mas alguns com dinheiro para financiar campanhas eleitorais e com a possibilidade de se efetivarem quando os eleitos se candidatam – e vencem – às s eleições para governador, como já ocorreu em vários estados.

A exemplo das inúmeras propostas da sociedade civil organizada para reforma do sistema político e eleitoral no Brasil, dificilmente, com a composição atual do congresso, propostas moralizadoras (e democráticas) como essas, terão a possibilidade de serem discutidas e muito menos aprovadas no Congresso Nacional.

 

Prof. do departamento de Ciências Sociais da UFRN

Professor-doutor de Ciência Política da UFRN, é autor, entre outros, de “ A Reforma Política no Brasil e Outros Ensaios”, “Crise dos partidos: democracia e reforma política no Brasil ” e “A “Insurreição Comunista de 1935: Natal, o primeiro ato da tragédia”. [ Ver todos os artigos ]

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