Substitutivo ao marco civil da internet recebe sugestões até sexta-feira

marco civil da internet

O substitutivo formulado pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ao Projeto de Março Civil da Internet (PL 2126/11 ) recebe sugestões até sexta-feira (6) pelo site e-Democracia . Molon apresentou o parecer à proposta do governo nesta quarta-feira (4). A previsão dele é que o texto seja votado pela comissão especial na próxima semana, antes do recesso parlamentar.

A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil; direitos dos usuários; obrigações dos provedores do serviço; e responsabilidades do Poder Público.

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