Última chance! Lei Câmara Cascudo abre novo prazo para recebimento de projetos

Vai continuar à espera de política pública pelas gestões culturais? Não dá, ne? Então corra para inscrever seu projeto no único meio, hoje, de se conseguir produzir alguma coisa por aqui: as leis de incentivo.

E o Governo do Estado concedeu nova chance para você que dormiu no ponto. As inscrições de projetos para a Lei de Incentivo a Cultura Câmara Cascudo se encerraram ontem (15), mas um novo prazo foi estendido do dia 1º a 30 de outubro.

No Estado, o valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.

Neste ano, já foram abertas duas etapas de cadastro: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Mais de 100 documentos chegaram à Fundação Zé Gugu. Foram aprovados 78 e alguns seguem em análise. Os habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.

Os projetos devem ser entregues no Protocolo da Fundação, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa.

Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.

O patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.

Para fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.

Todos os anexos estão disponíveis aqui.

Informações: (84) 3232-5315 (Silvana Macedo)

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