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Valor da renúncia da Lei Municipal de Cultura dobra e atinge R$ 8 mi
A Prefeitura de Natal publicou dia 30 de março o valor da renúncia para a Lei Djalma Maranhão em 2015. E pasmem: o montante dobrou e atingiu R$ 8.019.220,00 (oito milhões, dezenove mil duzentos e vinte reais). Isso mesmo com sobras de milhões de reais todos os anos, em razão de projetos aprovados, mas sem captação, a exemplo deste Substantivo Plural.
Por isso acho que cabe a discussão se é ético, válido ou outra classificação que o valha, de projetos da própria Prefeitura serem inscritos na Lei Municipal. Ou mesmo se projetos do Governo do Estado sejam inscritos na Lei Municipal, e vice-versa. Esse fogo cruzado foi visto ano passado. Salvo engano projetos do carnaval de Natal foram aprovados no Estado.
Ano passado, dos 91 projetos aprovados (no post anterior tem a lista), 39 conseguiram captar. Da renúncia de R$ 4 milhões, apenas R$ 1,2 milhão conseguiram se safar. Pelo menos até janeiro deste ano. Portanto, 30% dos recursos disponíveis foram utilizados. 2,8 milhões desperdiçados. Que sirvam, pois para projetos promovidos pelo Poder Público. É minha opinião.
Por outro lado, a estatística pode mudar e, no caso, os “financiadores” estariam tomando lugar dos “financiados”. Melhor mesmo que outras empresas, tal qual a Unimed – no caso do Município – ou a Cosern – caso do Estado – abrissem editais de financiamento por meio das leis de incentivo. Para quem quiser saber mais detalhes, a publicação está AQUI.
Isso é uma grande hipocrisia. Renunciam pra jogar na mão de artistas um trabalho extremamente desgastante de negociar com empresários. Negociar o que? A propagação de suas marcas. Como se o mundo já não fosse um lixão de propaganda. Dizem que é pra aproximar o artista do empresário, da iniciativa privada, estimular o dialogo. Essa é a “justificativa” que querem socar ideia abaixo. Se as prefeituras recolhessem este dinheiro e repassassem direto para os artistas além de poupa-los do desvio de função e das mãos do maldito produtorcultural iam também desvincular a produção das demandas do mercado (Romero Britismo onde Andruchack pode ser um “bom” exemplo de vítima) e finalmente iam desvincular a divulgação dos trabalhos de arte da divulgação produtos, marcas e grifes. Onde sub-editais de empresas selecionam projetos pré-selecionados de acordo com a visibilidade dada a suas marcas. Ou seja. Essas leis municipais de cultura, assim como as estaduais, entre outras, só fomentam uma coisa: Propaganda. De gestões e marcas às expensas do sangue e suor executivo de alguém que tentou ser um artista.