editais estaduais

Veja as 7 propostas de emendas aos editais estaduais da Lei Aldir Blanc

Representantes da sociedade civil e do Fórum Potiguar de Cultura estiveram reunidos na Fundação José Augusto nesta última segunda-feira para entrega das propostas de emendas aos editais estaduais da Lei Aldir Blanc.

Essas propostas foram sistematizadas até quase às 2h da madrugada do últlimo domingo para a segunda (21) pela comissão popular composta por João Oliveira, Danielle Brito e Raimundo Melo, com auxílio da advogada Paula Lima, especialista em direito autoral, propriedade intelectual e economia criativa.

Na reunião, segundo um dos representantes da comissão popular, João Oliveira, o diretor adjunto da FJA Fábio Lima pontuou que, por decisão da governadora, os R$ 7 milhões propostos para aquisição direta foram revistos. Do total, R$ 1,5 milhão ficará destinado às aquisições diretas e R$ 5,5 milhões serão incorporados aos editais.

Propostas para os editais estaduais da Lei Aldir Blanc:

* O fim do edital de “cidadania”, controverso por cercear a liberdade artística, propor uma concepção de cidadania que não contempla os fazeres culturais e artísticos, em caráter amplo, como cidadãos e cair no risco de servir como um conjunto de propagandas publicitárias para demais secretarias do governo.

* Criação de um edital específico para fomento no valor de R$ 4 milhões. O edital tangencial será subdividido por linguagens/segmentos artísticos que serão contemplados com festivais e demais ações de fomento pensadas conforme a realidade de cada segmento, dentre eles: Audiovisual, Música, Teatro, Artes Visuais, Dança, Circo, Arte Urbana e Rádios Comunitárias.

* Criação de um edital estadual para projetos advindos dos municípios do interior que receberão menos de R$ 100 mil de recursos da Lei Aldir Blanc, como forma de garantir a eficácia na distribuição territorial da verba estadual e ampliar os prêmios para fazedores de cultura popular e artistas de tais territórios.

* Ampliação do edital de microprojetos culturais, contemplando mais bandas filarmônicas, circos, pontos de cultura e pontos de memória e ampliando os valores para projetos de “protagonismo Cultural” e empreendedorismo cultural;

* Adequação do edital de projetos culturais integrados para contemplar, também, de forma mais nítida o setor da economia criativa, composto por trabalhadores de setores como, por exemplo, designer, moda, games, etc.

* Adequação do edital de formação e pesquisa, com possibilidades mais abertas de propostas no campo da formação, de modo que contemple práticas de educação popular, metodologias ativas e propostas diversas como cursos, oficinas, workshops, webnários, com divisão proporcional por linguagens artísticas inscritas, além da subdivisão da categoria pesquisa nas categorias “pesquisa artística” e “pesquisa em patrimônio material e imaterial”. Houve também a proposta de aumentar o número e os valores dos projetos contemplados, por entender a centralidade da arte educação no fortalecimento da cultura e identidade potiguar. A proposta foi desenvolvida com o auxílio da professora Sanzia Pinheiro Barbosa.

* Ampliação do edital de publicações, com a inserção de projetos editoriais que contemplem a imagem em tal suporte, como fotolivros, livros de artistas e publicações independentes/zines.

“Ainda há muito a avançar na efetivação de uma política cultural democrática e popular para o RN, mas acredito que o desenho geral dos editais apresentados melhorou significativamente. Cabe à Fundação José Augusto cumprir os compromissos assumidos pela governadora e criar e fortalecer canais de diálogo e participação do setor cultural no processo de desenvolvimento das políticas culturais do Estado”, estimou João Oliveira.

Segundo ele, a próxima pauta urgente é a criação do Conselho Estadual de Políticas Culturais.

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