Veto a biografias está perto do fim

“Em 2008, o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) apresentou projeto de lei, atualmente tramitando na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, cujo objetivo é coibir a proibição de livros biográficos no Brasil.

De sua autoria, o Projeto de Lei 3378/08 modifica o artigo 20 da Lei 10.406, de 2002, que dá brecha para que biografados e herdeiros consigam na Justiça impedir a circulação de biografias não autorizadas. No Brasil, Ruy Castro enfrentou problemas com a família de Garrincha, no momento da publicação da biografia do jogador, Estrela Solitária; e o historiador Paulo César Araújo teve sua obra Roberto Carlos em Detalhes, com a biografia do cantor, vetada por ação do próprio “Rei”.

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